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norma nº 16.319/2024

Tipo Decreto do Executivo
Número / Ano 16.319 / 2024
Date 2024-09-19
EmentaAbre na Secretaria Municipal de Saúde, o crédito adicional suplementar no montante de R$ 16.611.610,40.
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MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
- Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170.
DECRETO Nº 16.319/24
Abre na Secretaria Municipal de Saúde, o crédito 
adicional suplementar no montante de R$ 
16.611.610,40.
O Prefeito Municipal de Divinópolis, no uso das atribuições que lhe confere o 
art. 62, VI, da Lei Orgânica Municipal, e devidamente autorizado pela Lei nº 9.452/24, 
DECRETA:
Art. 1º Com os recursos relacionados no parágrafo único do art. 1º da Lei nº 
9.452, de 19 de setembro de 2024, fica aberto na Secretaria Municipal de Saúde, o Crédito 
Adicional Suplementar no montante de R$ 16.611.610,40 (dezesseis milhões, seiscentos e onze 
mil, seiscentos e dez reais e quarenta centavos), a fim de atender as seguintes despesas:
02.12.01.10.241.0007.2822 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE 
(TERCEIROS)
3.3.50.41.00 - F. 1027 - Fonte 1500 - Contribuições..................................................R$ 121.000,00
02.12.02.10.122.0002.2802 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E GESTÃO DO 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.90.39.00 - F. 1040 - Fonte 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica..R$ 450.000,00
3.3.90.40.00 - F. 1041 - Fonte 1500 - Serviços de Tecnologia da Informação e 
Comunicação...............................................................................................................R$ 40.000,00
4.4.90.52.00 - F. 1046 - Fonte 1621 - Equipamentos e Material Permanente ............R$ 90.000,00
02.12.02.10.302.0007.2808 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS
3.3.90.30.00 - F. 1104 - Fonte 1501 - Material de Consumo .......................................R$ 22.610,40
3.3.90.39.00 - F. 1110 - Fonte 1621 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Jurídica.......................................................................................................................R$ 300.000,00
02.12.02.10.302.0007.2811 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL 
E HOSPITALAR (TERCEIROS)
3.3.50.41.00 - F. 1125 - Fonte 1621 - Contribuições.............................................R$ 10.300.000,00
3.3.90.39.00 - F. 1129 - Fonte 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Jurídica.......................................................................................................................R$ 200.000,00
3.3.90.39.00 - F. 1129 - Fonte 1600 - Outros Serviços de Terceiros- Pessoa 
Jurídica....................................................................................................................R$ 4.800.000,00
4.4.50.41.00 - F. 1133 - Fonte 1621 - Contribuições..................................................R$ 168.000,00
02.12.02.10.303.0007.2812 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
3.3.90.36.00 - F. 1146 - Fonte 1621 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física........R$ 15.000,00
MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
- Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170.
3.3.90.39.00 - F. 1147 - Fonte 1621 - Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica.....R$ 80.000,00
3.3.90.40.00 - F. 1148 - Fonte 1621 - Serviços De Tecnologia da Informação e 
Comunicação...............................................................................................................R$ 25.000,00
Total............................................................................................................. R$ 16.611.610,40
Art. 2º Este crédito vigorará até 31 de dezembro de 2024.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Divinópolis, 19 de setembro de 2024.
(Assinado digitalmente)
Gleidson Gontijo de Azevedo
Prefeito Municipal
(Assinado digitalmente)
Matheus da Silva Tavares
Secretário Municipal de Governo
(Assinado digitalmente)
Thiago Nunes Lemos
Secretário Municipal de Administração, Orçamento, Informação, Ciência e Tecnologia
(Assinado digitalmente)
Leandro Luiz Mendes
Procurador-geral do Município
Data de criação do documento: 19/09/2024 às 15:22:58
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