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norma nº 16.323/2024

Tipo Decreto do Executivo
Número / Ano 16.323 / 2024
Date 2024-09-23
EmentaAbre na Secretaria Municipal de Saúde, o crédito adicional suplementar no montante de R$ 2.491.121,11.
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MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
- Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170.
DECRETO Nº 16.323/24
Abre na Secretaria Municipal de Saúde, o crédito 
adicional suplementar no montante de R$ 
2.491.121,11.
O Prefeito Municipal de Divinópolis, no uso das atribuições que lhe confere o 
art. 62, VI, da Lei Orgânica Municipal, e devidamente autorizado pela Lei nº 9.453/24, 
DECRETA:
Art. 1º Com os recursos relacionados no parágrafo único do art. 1º da Lei nº 
9.453, de 23 de setembro de 2024, fica aberto na Secretaria Municipal de Saúde, o crédito 
adicional suplementar no montante de R$ 2.491.121,11 (dois milhões, quatrocentos e noventa e 
um mil, cento e vinte e um reais e onze centavos), a fim de atender as seguintes despesas:
02.12.02.10.301.0007.2819 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DA ATENÇÃO 
PRIMÁRIA
3.3.90.30.00 - F. 1260 - Fonte 1500-901 - Material de Consumo..............................R$ 441.780,27
02.12.02.10.302.0007.2808 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS
3.3.90.30.00 - F. 1104 - Fonte 1500-901 - Material de Consumo..............................R$ 100.000,00
4.4.90.51.00 - F. 1117 - Fonte 1500-901 - Obras e Instalações ...................................R$ 35.000,00
02.12.02.10.302.0007.2811 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL 
E HOSPITALAR (TERCEIROS)
3.3.50.41.00 - F. 1125 - Fonte 1500-901 - Contribuições...........................................R$ 424.780,27
3.3.70.41.00 - F. 1126 - Fonte 1500-901 - Contribuições...........................................R$ 989.560,57
4.4.70.41.00 - F. 1134 - Fonte 1500-901 - Contribuições. .........................................R$ 500.000,00
Total............................................................................................................... R$ 2.491.121,11
Art. 2º Este crédito vigorará até 31 de dezembro de 2024.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Divinópolis, 23 de setembro de 2024.
(Assinado digitalmente)
Gleidson Gontijo de Azevedo
Prefeito Municipal
(Assinado digitalmente)
Matheus da Silva Tavares
Secretário Municipal de Governo
(Assinado digitalmente)
Thiago Nunes Lemos
Secretário Municipal de Administração, Orçamento, Informação, Ciência e Tecnologia
(Assinado digitalmente)
Leandro Luiz Mendes
Procurador-geral do Município
Data de criação do documento: 23/09/2024 às 15:45:31
Assinantes
Veracidade do documento
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N18 RWM YOM 
9MR

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