| Tipo | Decreto do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 16.323 / 2024 |
| Date | 2024-09-23 |
| Ementa | Abre na Secretaria Municipal de Saúde, o crédito adicional suplementar no montante de R$ 2.491.121,11. |
| native_id | 20392 |
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MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS - Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170. DECRETO Nº 16.323/24 Abre na Secretaria Municipal de Saúde, o crédito adicional suplementar no montante de R$ 2.491.121,11. O Prefeito Municipal de Divinópolis, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, VI, da Lei Orgânica Municipal, e devidamente autorizado pela Lei nº 9.453/24, DECRETA: Art. 1º Com os recursos relacionados no parágrafo único do art. 1º da Lei nº 9.453, de 23 de setembro de 2024, fica aberto na Secretaria Municipal de Saúde, o crédito adicional suplementar no montante de R$ 2.491.121,11 (dois milhões, quatrocentos e noventa e um mil, cento e vinte e um reais e onze centavos), a fim de atender as seguintes despesas: 02.12.02.10.301.0007.2819 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA 3.3.90.30.00 - F. 1260 - Fonte 1500-901 - Material de Consumo..............................R$ 441.780,27 02.12.02.10.302.0007.2808 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS 3.3.90.30.00 - F. 1104 - Fonte 1500-901 - Material de Consumo..............................R$ 100.000,00 4.4.90.51.00 - F. 1117 - Fonte 1500-901 - Obras e Instalações ...................................R$ 35.000,00 02.12.02.10.302.0007.2811 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL E HOSPITALAR (TERCEIROS) 3.3.50.41.00 - F. 1125 - Fonte 1500-901 - Contribuições...........................................R$ 424.780,27 3.3.70.41.00 - F. 1126 - Fonte 1500-901 - Contribuições...........................................R$ 989.560,57 4.4.70.41.00 - F. 1134 - Fonte 1500-901 - Contribuições. .........................................R$ 500.000,00 Total............................................................................................................... R$ 2.491.121,11 Art. 2º Este crédito vigorará até 31 de dezembro de 2024. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Divinópolis, 23 de setembro de 2024. (Assinado digitalmente) Gleidson Gontijo de Azevedo Prefeito Municipal (Assinado digitalmente) Matheus da Silva Tavares Secretário Municipal de Governo (Assinado digitalmente) Thiago Nunes Lemos Secretário Municipal de Administração, Orçamento, Informação, Ciência e Tecnologia (Assinado digitalmente) Leandro Luiz Mendes Procurador-geral do Município Data de criação do documento: 23/09/2024 às 15:45:31 Assinantes Veracidade do documento Documento assinado digitalmente. Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse o site verificador-assinaturas.plataforma.betha.cloud e insira o código abaixo: N18 RWM YOM 9MR