| Tipo | Decreto do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 16.307 / 2024 |
| Date | 2024-09-06 |
| Ementa | Abre na Secretaria Municipal de Saúde e na Secretaria Municipal de Cultura, o Crédito Adicional suplementar no montante de R$ 300.349,04. |
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MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS - Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 - DECRETO Nº 16.307/24 Abre na Secretaria Municipal de Saúde e na Secretaria Municipal de Cultura, o Crédito Adicional suplementar no montante de R$ 300.349,04. O Prefeito Municipal de Divinópolis, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, VI, da Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com o art. 4º da Lei Municipal nº 9.325/23, DECRETA: Art. 1º Fica aberto na Secretaria Municipal de Saúde e na Secretaria Municipal de Cultura, o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 300.349,04 (trezentos mil, trezentos e quarenta e nove reais e quatro centavos), a fim de atender as seguintes despesas: 02.03.04.13.392.0013.2213 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL 3.3.90.30.00 - F. 0319 - Fonte 1500 - Material de Consumo ............................................ R$ 5.000,00 02.12.02.10.242.0007.2817 - ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIAS 4.4.50.41.00 - F. 1454 - Fonte 2621 - Contribuições....................................................... R$ 72.366,93 02.12.02.10.305.0007.2815 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL E EPIDEMIOLÓGICA 3.3.90.39.00 - F. 1202 - Fonte 2621 -Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica.......R$ 222.982,11 Total .................................................................................................................. R$300.349,04 Parágrafo único: São os seguintes os recursos necessários à abertura do crédito adicional suplementar mencionado no caput: 02.03.04.13.392.0013.2213 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL 4.4.90.52.00 - F. 0323 - Fonte 1500 - Equipamentos e Material Permanente ................. R$ 5.000,00 Superávit financeiro apurado pelas contas vinculadas do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64), sendo que o Grupo da Fonte e Destinação de Recursos é 2 (dois). Fonte 2621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual.........................................................................................................................R$ 295.349,04 Total ................................................................................................................. R$ 300.349,04 Art. 2º Este Crédito vigorará até 31/12/2024. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia de sua edição. Divinópolis, 06 de setembro de 2024. Gleidson Gontijo de Azevedo Prefeito Municipal Matheus da Silva Tavares Secretário Municipal de Governo Thiago Nunes Lemos Secretário Municipal de Administração, Orçamento, Informação, Ciência e Tecnologia Leandro Luiz Mendes Procurador-geral do Município Data de criação do documento: 19/09/2024 às 14:30:19 Assinantes Veracidade do documento Documento assinado digitalmente. Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse o site verificador-assinaturas.plataforma.betha.cloud e insira o código abaixo: OZN 2XM O48 Q5W