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norma nº 128/2024

Tipo Portaria do Legislativo
Número / Ano 128 / 2024
Date 2024-10-11
EmentaAutoriza realização excepcional de teletrabalho no dia 11/10/2024.
native_id20414

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 Câmara Municipal de Divinópolis | Minas Gerais 
PORTARIA N º CM 128, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024.
Autoriza realização excepcional de teletrabalho
no dia 11/10/2024.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS, no uso das atribui￾ções regimentais, e:
Considerando que, com a implementação das medidas para informatização dos traba￾lhos e economia de papel, as atividades dos servidores da Câmara Municipal de Divinópolis são re￾alizadas majoritariamente com o uso de sistemas informatizados;
Considerando que os sistemas utilizados pela Câmara Municipal de Divinópolis são
hospedados em nuvem, e seu funcionamento depende de acesso à internet;
Considerando que o acesso à internet da empresa Algar Telecom, que atende ao Poder
Legislativo, está prejudicado em razão de incêndio ocorrido na presente data, em poste na central da
empresa, com previsão de retorno de funcionamento após as 18h de 11/10/2024;
Resolve baixar a seguinte portaria:
Art. 1º Ficam os servidores da Câmara Municipal de Divinópolis, cujo desempenho das
atribuições dependa de acesso à internet, autorizados a cumprir a jornada de trabalho do dia
11/10/2024 em regime de teletrabalho.
§1º Fica dispensada a marcação de ponto de saída presencial aos servidores que realiza￾rem o teletrabalho, ficando sob a responsabilidade da chefia imediata a verificação da efetiva reali￾zação dos trabalhos.
Art. 2º A chefia imediata de cada servidor que realizar o teletrabalho deverá emitir rela￾tório das atividades realizadas por seus subordinados.
Art. 3º Fica a critério dos vereadores estabelecer a aplicação do disposto nesta portaria
aos seus assessores.
Art. 4º Os serviços essenciais, como protocolo central, e os serviços terceirizados per￾manecerão funcionando normalmente, não se lhes aplicando a presente portaria.
Rua São Paulo, 277 | Praça Jovelino Rabelo | Centro | CEP 35.500-006 - Fone: (37) 2102 8200 
www.divinopolis.mg.leg.br | seger@divinopolis.mg.leg.br 
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 Câmara Municipal de Divinópolis | Minas Gerais 
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no mural da Câmara Mu￾nicipal de Divinópolis.
Divinópolis, 11 de outubro de 2024.
Vereador ISRAEL MENDONÇA
Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis
Rua São Paulo, 277 | Praça Jovelino Rabelo | Centro | CEP 35.500-006 - Fone: (37) 2102 8200 
www.divinopolis.mg.leg.br | seger@divinopolis.mg.leg.br 
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