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norma nº 15.327/2024

Tipo Decreto do Executivo
Número / Ano 15.327 / 2024
Date 2024-10-10
EmentaAltera o Decreto nº 15.504/23, que “Designa o Gestor da Política de Igualdade Racial, no âmbito do Município de Divinópolis”.
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MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
- Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 -
DECRETO Nº 16.327/24
Altera o Decreto nº 15.504/23, que “Designa o 
Gestor da Política de Igualdade Racial, no âmbito 
do Município de Divinópolis”.
O Prefeito Municipal de Divinópolis, no uso das atribuições que lhe confere o 
art. 62, VI, da Lei Orgânica Municipal, 
DECRETA:
Art. 1º O art. 1º do Decreto nº 15.504/23, passa a vigorar com a seguinte 
redação:
“Art. 1º Fica designada como Gestora da Política de Igualdade Racial no 
Município de Divinópolis, a servidora Juliana Coelho (matrícula 9902617-
3), ocupante do cargo de Secretária Municipal de Assistência Social.”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Divinópolis, 10 de outubro de 2024.
(Assinado digitalmente)
Gleidson Gontijo de Azevedo
Prefeito Municipal
(Assinado digitalmente)
Matheus da Silva Tavares
Secretário Municipal de Governo
(Assinado digitalmente)
Leandro Luiz Mendes
Procurador-geral do Município
Data de criação do documento: 10/10/2024 às 17:19:14
Assinantes
Veracidade do documento
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