| Tipo | Decreto do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 16.317 / 2024 |
| Date | 2024-09-12 |
| Ementa | Abre na Secretaria Municipal de Administração, Orçamento, Informação, Ciência e Tecnologia, na Secretaria Municipal de Cultura, na Secretaria Municipal de Educação, na Secretaria Municipal de Fazenda e na Secretaria Municipal de Saúde, o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 3.440.000,00. |
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MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS - Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 - DECRETO Nº 16.317/24 Abre na Secretaria Municipal de Administração, Orçamento, Informação, Ciência e Tecnologia, na Secretaria Municipal de Cultura, na Secretaria Municipal de Educação, na Secretaria Municipal de Fazenda e na Secretaria Municipal de Saúde, o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 3.440.000,00. O Prefeito Municipal de Divinópolis, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, VI, da Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com o art. 4º da Lei Municipal nº 9.325/23, DECRETA: Art. 1º Fica aberto na Secretaria Municipal de Administração, Orçamento, Informação, Ciência e Tecnologia, na Secretaria Municipal de Cultura, na Secretaria Municipal de Educação, na Secretaria Municipal de Fazenda e na Secretaria Municipal de Saúde, o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 3.440.000,00 (três milhões, quatrocentos e quarenta mil reais), a fim de atender as seguintes despesas: 02.02.03.04.122.0002.2153 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO 3.1.90.13.00 - F. 0159 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais............................R$ 20.000,00 02.03.01.04.122.0002.2200 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 3.1.91.13.00 - F. 0239 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais................................R$ 5.000,00 02.06.01.12.365.0006.2360 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL 3.3.90.46.00 - F. 0589 - Fonte 1500 - Auxílio-Alimentação............................R$ 100.000,00 02.06.01.12.367.0006.2362 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 3.3.90.46.00 - F. 0611 - Fonte 1500 - Auxílio-Alimentação............................R$ 250.000,00 02.06.02.12.361.0006.2371 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL (FUNDEB) 3.3.90.49.00 - F. 0631 - Fonte 1540 - Auxílio-Transporte ..............................R$ 250.000,00 02.07.02.04.122.0002.2401 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS 3.1.90.11.00 - F. 0671 - Fonte 1500 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil.............................................................................................................R$ 1.000.000,00 02.12.02.10.122.0002.2802 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS - Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 - 3.1.90.13.00 - F. 1029 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais..........................R$ 135.000,00 02.12.02.10.301.0007.2819 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA 3.1.91.13.00 - F. 1257 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais.......................R$ 1.400.000,00 3.3.90.46.00 - F. 1268 - Fonte 1500 - Auxílio-Alimentação............................R$ 150.000,00 02.12.02.10.305.0007.2814 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE HIV/AIDS E OUTRAS DSTS 3.1.90.16.00 - F. 1175 - Fonte 1500 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL ...........................................................................................................................R$10.000,00 02.12.02.10.305.0007.2815 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL E EPIDEMIOLÓGICA 3.3.90.49.00 - F. 1205 - Fonte 1500 - AUXÍLIO-TRANSPORTE .........................R$120.000,00 Total.....................................................................................................R$3.440.000,00 Parágrafo único: São os seguintes os recursos necessários à abertura do crédito adicional suplementar mencionado no caput: 02.01.01.04.122.0002.2050 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO GABINETE DO PREFEITO 3.1.90.11.00 - F. 0001 - Fonte 1500 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil...................................................................................................................R$ 25.000,00 02.02.03.04.122.0002.2153 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO 3.1.90.11.00 - F. 0158 - Fonte 1500 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil................................................................................................................R$ 300.000,00 02.02.03.04.331.0002.2165 - MANUTENÇÃO DAS DESPESAS COM AUXÍLIO TRANSPORTE(PREFEITURA) 3.3.90.49.00 - F. 0219 - Fonte 1500 - Auxílio-Transporte ..............................R$ 500.000,00 02.05.01.08.122.0002.2300 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.1.90.16.00 - F. 0411 - Fonte 1500 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil.................................................................................................................R$ 240.000,00 02.06.02.12.122.0006.2370 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FUNDEB) 3.1.90.11.00 - F. 0615 - Fonte 1540 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil................................................................................................................R$ 250.000,00 02.10.03.15.122.0002.2602 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA DIRETORIA DE OPERAÇÕES E SERVIÇOS URBANOS 3.1.90.11.00 - F. 0870 - Fonte 1500 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil..............................................................................................................R$ 1.575.000,00 3.1.90.16.00 - F. 0872 - Fonte 1500 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil.................................................................................................................R$ 150.000,00 MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS - Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 - 02.13.01.26.122.0014.2901 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, MOBILIDADE URBANA E SEGURANÇA PÚBLICA 3.1.90.11.00 - F. 1289 - Fonte 1500 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil.................................................................................................................R$ 400.000,00 Total......................................................................................R$ 3.440.000,00 Art. 2º Este Crédito vigorará até 31/12/2024. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia de sua edição. Divinópolis, 12 de setembro de 2024. (assinado digitalmente) Gleidson Gontijo de Azevedo Prefeito Municipal (assinado digitalmente) Matheus da Silva Tavares Secretário Municipal de Governo (assinado digitalmente) Thiago Nunes Lemos Secretário Municipal de Administração, Orçamento, Informação, Ciência e Tecnologia (assinado digitalmente) Leandro Luiz Mendes Procurador-geral do Município Data de criação do documento: 15/10/2024 às 14:44:38 Assinantes Veracidade do documento Documento assinado digitalmente. Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse o site verificador-assinaturas.plataforma.betha.cloud e insira o código abaixo: X8K LJ9 0RQ NZD