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norma nº 16.325/2024

Tipo Decreto do Executivo
Número / Ano 16.325 / 2024
Date 2024-09-24
EmentaAbre na Secretaria Municipal de Administração, Orçamento, Informação, Ciência e Tecnologia, na Secretaria Municipal de Fazenda, na Secretaria Municipal de Governo e na Secretaria Municipal de Saúde, o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 52.000,00.
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MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
 - Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 -
DECRETO Nº 16.325/24
Abre na Secretaria Municipal de Administração, 
Orçamento, Informação, Ciência e Tecnologia, na 
Secretaria Municipal de Fazenda, na Secretaria 
Municipal de Governo e na Secretaria Municipal de 
Saúde, o Crédito Adicional Suplementar no 
montante de R$ 52.000,00.
O Prefeito Municipal de Divinópolis, no uso das atribuições que lhe confere o 
art. 62, VI, da Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com o art. 4º da Lei Municipal nº 
9.325/23,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto na Secretaria Municipal de Administração, Orçamento, 
Informação, Ciência e Tecnologia, na Secretaria Municipal de Fazenda, na Secretaria Municipal 
de Governo e na Secretaria Municipal de Saúde, o Crédito Adicional Suplementar no montante 
de R$52.000,00 (cinquenta e dois mil reais), a fim de atender as seguintes despesas:
02.02.03.04.122.0002.2156 - MANUTENÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL - CEAD
3.3.90.39.00 - F. 0185 - Fonte 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Jurídica.............................................................................................................R$ 10.000,00
02.07.05.28.846.0003.0003 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E 
CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS
3.3.90.39.00 - F. 0710 - Fonte 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Jurídica.............................................................................................................R$ 32.000,00
02.09.03.08.244.0002.2521 - MANUTENÇÃO DE PROGRAMAS E EVENTOS NOS BAIRROS E 
COMUNIDADES RURAIS
3.3.90.30.00 - F. 0817 - Fonte 1500 - Material de Consumo .............................R$ 5.000,00
02.12.02.10.305.0007.2815 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL E 
EPIDEMIOLÓGICA
3.1.90.13.00 - F. 1191 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais..............................R$ 5.000,00
Total.........................................................................................................R$ 52.000,00
Parágrafo único: São os seguintes os recursos necessários à abertura do crédito 
adicional suplementar mencionado no caput:
02.02.01.04.122.0002.2150 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO, INFORMAÇÃO, CIÊNCIA E 
TECNOLOGIA
3.3.90.36.00 - F. 0128 - Fonte 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Física................................................................................................................R$ 15.000,00
MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
 - Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 -
02.07.05.04.122.0002.2404 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DIRETORIA DE TESOURARIA 
GERAL
3.3.90.40.00 - F. 0706 - Fonte 1500 - Serviços de Tecnologia da Informação e
Comunicação....................................................................................................R$ 32.000,00
02.09.03.08.244.0002.2522 - MANUTENÇÃO DE VALES TRANSPORTES PARA PRESIDENTES DE 
CONSELHOS E ASSOCIAÇÕES
3.3.90.39.00 - F. 0821 - Fonte 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Jurídica...............................................................................................................R$ 5.000,00
Total.........................................................................................................R$ 52.000,00
Art. 2º Este Crédito vigorará até 31/12/2024.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos ao dia de sua edição.
Divinópolis, 24 de setembro de 2024.
(assinado digitalmente)
Gleidson Gontijo de Azevedo
Prefeito Municipal
(assinado digitalmente)
Matheus da Silva Tavares
Secretário Municipal de Governo
(assinado digitalmente)
Thiago Nunes Lemos
Secretário Municipal de Administração, Orçamento, Informação, Ciência e Tecnologia
(assinado digitalmente)
Leandro Luiz Mendes
Procurador-geral do Município
Data de criação do documento: 16/10/2024 às 16:22:39
Assinantes
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