| Tipo | Decreto do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 16.325 / 2024 |
| Date | 2024-09-24 |
| Ementa | Abre na Secretaria Municipal de Administração, Orçamento, Informação, Ciência e Tecnologia, na Secretaria Municipal de Fazenda, na Secretaria Municipal de Governo e na Secretaria Municipal de Saúde, o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 52.000,00. |
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MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS - Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 - DECRETO Nº 16.325/24 Abre na Secretaria Municipal de Administração, Orçamento, Informação, Ciência e Tecnologia, na Secretaria Municipal de Fazenda, na Secretaria Municipal de Governo e na Secretaria Municipal de Saúde, o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 52.000,00. O Prefeito Municipal de Divinópolis, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, VI, da Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com o art. 4º da Lei Municipal nº 9.325/23, DECRETA: Art. 1º Fica aberto na Secretaria Municipal de Administração, Orçamento, Informação, Ciência e Tecnologia, na Secretaria Municipal de Fazenda, na Secretaria Municipal de Governo e na Secretaria Municipal de Saúde, o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$52.000,00 (cinquenta e dois mil reais), a fim de atender as seguintes despesas: 02.02.03.04.122.0002.2156 - MANUTENÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL - CEAD 3.3.90.39.00 - F. 0185 - Fonte 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.............................................................................................................R$ 10.000,00 02.07.05.28.846.0003.0003 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS 3.3.90.39.00 - F. 0710 - Fonte 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.............................................................................................................R$ 32.000,00 02.09.03.08.244.0002.2521 - MANUTENÇÃO DE PROGRAMAS E EVENTOS NOS BAIRROS E COMUNIDADES RURAIS 3.3.90.30.00 - F. 0817 - Fonte 1500 - Material de Consumo .............................R$ 5.000,00 02.12.02.10.305.0007.2815 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL E EPIDEMIOLÓGICA 3.1.90.13.00 - F. 1191 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais..............................R$ 5.000,00 Total.........................................................................................................R$ 52.000,00 Parágrafo único: São os seguintes os recursos necessários à abertura do crédito adicional suplementar mencionado no caput: 02.02.01.04.122.0002.2150 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO, INFORMAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 3.3.90.36.00 - F. 0128 - Fonte 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física................................................................................................................R$ 15.000,00 MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS - Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 - 02.07.05.04.122.0002.2404 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DIRETORIA DE TESOURARIA GERAL 3.3.90.40.00 - F. 0706 - Fonte 1500 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação....................................................................................................R$ 32.000,00 02.09.03.08.244.0002.2522 - MANUTENÇÃO DE VALES TRANSPORTES PARA PRESIDENTES DE CONSELHOS E ASSOCIAÇÕES 3.3.90.39.00 - F. 0821 - Fonte 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica...............................................................................................................R$ 5.000,00 Total.........................................................................................................R$ 52.000,00 Art. 2º Este Crédito vigorará até 31/12/2024. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia de sua edição. Divinópolis, 24 de setembro de 2024. (assinado digitalmente) Gleidson Gontijo de Azevedo Prefeito Municipal (assinado digitalmente) Matheus da Silva Tavares Secretário Municipal de Governo (assinado digitalmente) Thiago Nunes Lemos Secretário Municipal de Administração, Orçamento, Informação, Ciência e Tecnologia (assinado digitalmente) Leandro Luiz Mendes Procurador-geral do Município Data de criação do documento: 16/10/2024 às 16:22:39 Assinantes Veracidade do documento Documento assinado digitalmente. Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse o site verificador-assinaturas.plataforma.betha.cloud e insira o código abaixo: 1LN P9P RW2 7Y9