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norma nº 16.334/2024

Tipo Decreto do Executivo
Número / Ano 16.334 / 2024
Date 2024-10-18
EmentaAltera o Decreto n° 11.638, de 06 de novembro de 2014, que “Institui a Comissão de controle do Ponto Biométrico”.
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MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
- Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 -
DECRETO Nº 16.334/24
Altera o Decreto n° 11.638, de 06 de novembro de 
2014, que “Institui a Comissão de controle do Ponto 
Biométrico”.
O Prefeito Municipal de Divinópolis, no uso das atribuições que lhe confere o 
art. 62, VI, da Lei Orgânica Municipal, 
DECRETA:
Art. 1º O inciso II do art. 1º do Decreto nº 11.638/2014, passa a vigorar com a 
seguinte redação:
“Art. 3º ...
I - Ronaldo José Pereira – Presidente;
II - Samara Alyne Souza Rosa – membro; (NR)
III - Tereza Cristiane Lemos de Bessa – membro;
IV - Marcos Aparecido de Oliveira Neto – membro;
V - Rildo José Pereira – membro;
VI - Júnia Custódio Ferreira – matrícula 9902079-5 - membro.”
Art. 2° Este Decreto entra em vigor com a sua publicação, retroagindo seus 
efeitos ao dia 1º/11/2024.
Divinópolis, 18 de outubro de 2024.
(Assinado digitalmente)
Gleidson Gontijo de Azevedo
Prefeito Municipal
(Assinado digitalmente)
Matheus da Silva Tavares
Secretário Municipal de Governo
(Assinado digitalmente)
Leandro Luiz Mendes
Procurador-geral do Município
Data de criação do documento: 23/10/2024 às 18:21:36
Assinantes
Veracidade do documento
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9QZ E2G EO0 
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