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norma nº 16.340/2024

Tipo Decreto do Executivo
Número / Ano 16.340 / 2024
Date 2024-10-30
EmentaNomeia Membros para a Comissão Temática de Gerenciamento e Acompanhamento de Projetos e dá providências.
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MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
- Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 -
DECRETO Nº 16.340/24
Nomeia Membros para a Comissão Temática de 
Gerenciamento e Acompanhamento de Projetos
e dá providências.
O Prefeito Municipal de Divinópolis, no uso das atribuições que lhe confere o art. 
62, VI, da Lei Orgânica Municipal e considerando o contido nos incisosI, IV e VI do art. 1º do Decreto 
nº 15.170/22, diante da necessidade garantir a composição efetiva mínima da Comissão Temática 
de Gerenciamento e Acompanhamento de Projetos;
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados os seguintes membros para comporem a Comissão 
Temática de Gerenciamento e Acompanhamento de Projetos Especiais, instituída na forma do 
Decreto nº 15.170/22: 
I - Júlio César Eustáquio Silva de Sousa; 
II - Felipe Soalheiro Israel;
III - Thales Duque Barbosa.
Art. 2º O inciso IV do art. 1º do Decreto nº 15.170/22 passa a vigorar com a a 
seguinte redação: 
“IV - da Procuradoria-Geral do Município – PROGER;”
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Divinópolis, 30 de outubro de 2024.
(Assinado eletronicamente)
Gleidson Gontijo de Azevedo
Prefeito Municipal
(Assinado eletronicamente)
Matheus da Silva Tavares
Secretário Municipal de Governo
(Assinado eletronicamente)
Leandro Luiz Mendes
Procurador-geral do Município
Data de criação do documento: 30/10/2024 às 14:41:44
Assinantes
Veracidade do documento
Documento assinado digitalmente.
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478

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