| Tipo | Decreto do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 16.341 / 2024 |
| Date | 2024-11-04 |
| Ementa | Altera o Decreto n° 4.925/2003, que “autoriza locação e estabelece níveis de preço da cessão de veículos e equipamentos municipais e dá outras providências”. |
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MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS - Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 - DECRETO Nº 16.341/24 Altera o Decreto n° 4.925/2003, que “autoriza locação e estabelece níveis de preço da cessão de veículos e equipamentos municipais e dá outras providências”. O Prefeito Municipal de Divinópolis, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, VI, da Lei Orgânica Municipal, e considerando o decurso de tempo a contar da última atualização de valores realizada, na forma do Decreto 10.937/13, DECRETA: Art. 1º O art. 5º do Decreto nº 4.925/2003 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º Para os efeitos deste Decreto, o preço da hora (ou fração da hora) do aluguel dos veículos e equipamentos fica definido conforme a seguinte tabela: 1. caminhão basculante .............................................................. 1,0 UPFMD 2. retro escavadeira .................................................................... 1,5 UPFMD 3. rolo vibratório auto propulsor (pé-de-carneiro ou liso) ......... 1,6 UPFMD 4. pá carregadeira ..................................................................... 1,82 UPFMD 5. trator de pneus e implementos agrícolas .............................. 1,85 UPFMD 6. patrola motoniveladora ...................................................... 3,05 UPFMD” Art. 2° Este Decreto entra em vigor com a sua publicação. Art. 3º Fica revogado o parágrafo único do art. 5º do Decreto nº 4.925/2003. Divinópolis, 04 de novembro de 2024. (Assinado digitalmente) Gleidson Gontijo de Azevedo Prefeito Municipal (Assinado digitalmente) Matheus da Silva Tavares Secretário Municipal de Governo (Assinado digitalmente) Gustavo Mendes Martins Secretário Municipal de Agronegócios (Assinado digitalmente) Leandro Luiz Mendes Procurador-geral do Município Data de criação do documento: 05/11/2024 às 15:38:39 Assinantes Veracidade do documento Documento assinado digitalmente. Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse o site verificador-assinaturas.plataforma.betha.cloud e insira o código abaixo: OKZ D0P 524 13R