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norma nº 16.341/2024

Tipo Decreto do Executivo
Número / Ano 16.341 / 2024
Date 2024-11-04
EmentaAltera o Decreto n° 4.925/2003, que “autoriza locação e estabelece níveis de preço da cessão de veículos e equipamentos municipais e dá outras providências”.
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MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
- Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 -
DECRETO Nº 16.341/24
Altera o Decreto n° 4.925/2003, que “autoriza 
locação e estabelece níveis de preço da cessão de 
veículos e equipamentos municipais e dá outras 
providências”.
O Prefeito Municipal de Divinópolis, no uso das atribuições que lhe confere o art. 
62, VI, da Lei Orgânica Municipal, e considerando o decurso de tempo a contar da última atualização 
de valores realizada, na forma do Decreto 10.937/13,
DECRETA:
Art. 1º O art. 5º do Decreto nº 4.925/2003 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 5º Para os efeitos deste Decreto, o preço da hora (ou fração da hora) do 
aluguel dos veículos e equipamentos fica definido conforme a seguinte tabela:
1. caminhão basculante .............................................................. 1,0 UPFMD 
2. retro escavadeira .................................................................... 1,5 UPFMD
3. rolo vibratório auto propulsor (pé-de-carneiro ou liso) ......... 1,6 UPFMD
4. pá carregadeira ..................................................................... 1,82 UPFMD
5. trator de pneus e implementos agrícolas .............................. 1,85 UPFMD 
6. patrola motoniveladora ...................................................... 3,05 UPFMD”
Art. 2° Este Decreto entra em vigor com a sua publicação.
Art. 3º Fica revogado o parágrafo único do art. 5º do Decreto nº 4.925/2003.
Divinópolis, 04 de novembro de 2024.
(Assinado digitalmente)
Gleidson Gontijo de Azevedo
Prefeito Municipal
(Assinado digitalmente)
Matheus da Silva Tavares
Secretário Municipal de Governo
(Assinado digitalmente)
Gustavo Mendes Martins
Secretário Municipal de Agronegócios
(Assinado digitalmente)
Leandro Luiz Mendes
Procurador-geral do Município
Data de criação do documento: 05/11/2024 às 15:38:39
Assinantes
Veracidade do documento
Documento assinado digitalmente.
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524 
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