| Tipo | Decreto do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 16.345 / 2024 |
| Date | 2024-11-06 |
| Ementa | Altera o Decreto n° 15.553, de 27 de fevereiro de 2023, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da comprovação do registro conselho de classe, dos cargos exigidos pela Lei nº 6655/2007 - Plano de Cargos e Salários do Município”. |
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MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS - Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 - DECRETO Nº 16.345/24 Altera o Decreto n° 15.553, de 27 de fevereiro de 2023, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da comprovação do registro conselho de classe, dos cargos exigidos pela Lei nº 6655/2007 - Plano de Cargos e Salários do Município”. O Prefeito Municipal de Divinópolis, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, VI, da Lei Orgânica Municipal, DECRETA: Art. 1º O art. 3º do Decreto nº 15.553/2023, passa a vigorar acrescido do inciso VI com a seguinte redação: “Art. 3º ... VI - Período 1º a 15 de novembro, os servidores ocupantes dos cargos previstos no Anexo VI desse Decreto.” Art. 2º Ficam revogados os cargos de Contramestre, Instrutor de Música, Maestro e Supervisor de Ensino Musical do Anexo I do Decreto 15.553/2023, passando a vigorar com a seguinte redação: ANEXO I CARGOS ADMINISTRADOR DE EMPRESAS JORNALISTA ADVOGADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL MUSEÓLOGO ANALISTA AMBIENTAL PAISAGISTA ARQUITETO PROCURADOR DO MUNICÍPIO BIBLIOTECARIO PUBLICITÁRIO CONTADOR RELAÇÕES PÚBLICAS ECONOMISTA SOCIÓLOGO EDUCADOR DE TRÂNSITO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO ADMINISTRAÇÃO ENGENHEIRO AGRIMENSOR TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO AGRÍCOLA ENGENHEIRO AGRÔNOMO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO CONTABILIDADE ENGENHEIRO CIVIL TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO EDIFICAÇÕES ENGENHEIRO DE OPERAÇÕES PROJETISTA TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO ESTRADAS ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO INDUSTRIAL EM ELETROMECÂNICA ENGENHEIRO MECÂNICO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO SEGURANÇA DO TRABALHO ENGENHEIRO QUÍMICO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO TOPÓGRAFO ENGENHEIRO SANITARISTA TURISMÓLOGO FISCAL DE OBRAS VISTORIADOR (TRÂNSITO E TRANSPORTE) FISCAL DE RENDAS GEÓGRAFO HISTORIADOR MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS - Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 - Art. 3º O Decreto nº 15.553/2023 passa a vigorar acrescido do Anexo VI, com a seguinte redação: ANEXO VI CARGOS PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA PSICÓLOGO DA EDUCAÇÃO ASSISTENTE SOCIAL DA EDUCAÇÃO Art. 4º Este Decreto entra em vigor com a sua publicação. Divinópolis, 06 de novembro de 2024. (Assinado digitalmente) Gleidson Gontijo de Azevedo Prefeito Municipal (Assinado digitalmente) Matheus da Silva Tavares Secretário Municipal de Governo (Assinado digitalmente) Leandro Luiz Mendes Procurador-geral do Município Data de criação do documento: 07/11/2024 às 09:03:54 Assinantes Veracidade do documento Documento assinado digitalmente. Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse o site verificador-assinaturas.plataforma.betha.cloud e insira o código abaixo: NEP R44 8OG PWX