| Tipo | Decreto do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 16.353 / 2024 |
| Date | 2024-11-18 |
| Ementa | Abre na Secretaria Municipal de Saúde, o crédito adicional suplementar no montante de R$ 6.518.950,40. |
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MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS - Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170. DECRETO Nº 16.353/24 Abre na Secretaria Municipal de Saúde, o crédito adicional suplementar no montante de R$ 6.518.950,40. O Prefeito Municipal de Divinópolis, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, VI, da Lei Orgânica Municipal, e devidamente autorizado pela Lei nº 9.477/24, DECRETA: Art. 1º Com os recursos relacionados no parágrafo único do art. 1º da Lei nº 9.477, de 18 de novembro de 2024, fica aberto na Secretaria Municipal de Saúde, o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 6.518.950,40 (seis milhões, quinhentos e dezoito mil, novecentos e cinquenta reais e quarenta centavos), a fim de atender as seguintes despesas: 02.12.02.10.301.0007.2819 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA 3.1.90.11.00 - F. 1253 - Fonte 1600 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil............R$ 1.300.000,00 02.12.02.10.302.0007.2807 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 3.3.93.34.00 - F. 1442 - Fonte 1621 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes................. R$ 1.360.000,00 3.3.93.39.00 - F. 1443 - Fonte 1621 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica......R$ 800.000,00 02.12.02.10.302.0007.2811 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL E HOSPITALAR (TERCEIROS) 3.3.90.39.00 - F. 1129 - Fonte 1600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.............R$ 1.500.000,00 3.3.90.39.00 - F. 1129 - Fonte 1621 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica..........R$ 1.178.000,00 02.12.02.10.303.0007.2812 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 4.4.90.52.00 - F. 1154 - Fonte 1621 - Equipamentos e Material Permanente........................ R$ 380.950,40 Total ........................................................................................................................... R$6.518.950,40 Art. 2º Este crédito vigorará até 31 de dezembro de 2024. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Divinópolis, 18 de novembro de 2024. (Assinado digitalmente) Gleidson Gontijo de Azevedo Prefeito Municipal (Assinado digitalmente) Matheus da Silva Tavares Secretário Municipal de Governo (Assinado digitalmente) Thiago Nunes Lemos Secretário Municipal de Administração, Orçamento, Informação, Ciência e Tecnologia (Assinado digitalmente) Leandro Luiz Mendes Procurador-geral do Município Data de criação do documento: 18/11/2024 às 13:44:23 Assinantes Veracidade do documento Documento assinado digitalmente. Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse o site verificador-assinaturas.plataforma.betha.cloud e insira o código abaixo: 4YQ D2R J4P QP9