| Tipo | Decreto do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 16.344 / 2024 |
| Date | 2024-11-06 |
| Ementa | Prorroga a cessão do servidor Leonardo José Gomes Neto ao Poder Executivo do Município de Belo Horizonte/MG. |
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MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS - Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 - DECRETO Nº 16.344/24 Prorroga a cessão do servidor Leonardo José Gomes Neto ao Poder Executivo do Município de Belo Horizonte/MG. O Prefeito Municipal de Divinópolis, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, VI, da Lei Orgânica Municipal, e considerando a solicitação contida no OFÍCIO GP/EXTER Nº 0141/2024, firmado pelo Chefe do Executivo do Município de Belo Horizonte-MG, DECRETA: Art. 1º Fica prorrogada, pelo período de 01/01/2025 a 31/12/2025, a cessão do servidor Leonardo José Gomes Neto, matrícula 99026301, detentor do cargo efetivo de Engenheiro Civil, do quadro de pessoal do Município de Divinópolis, para prestação de serviços à Prefeitura de Belo Horizonte/MG. Parágrafo único: A remuneração do servidor cedido, com lastro em seu cargo de origem, será paga pelo Município de Belo Horizonte-MG, com vistas ao atendimento do que prescreve o III do art. 160 da Lei Complementar Municipal nº 09/92 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Divinópolis. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do dia 1º/01/2025. Divinópolis, 06 de novembro de 2024. (Assinado eletronicamente) Gleidson Gontijo de Azevedo Prefeito Municipal (Assinado eletronicamente) Matheus da Silva Tavares Secretário Municipal de Governo (Assinado eletronicamente) Leandro Luiz Mendes Procurador-geral do Município Data de criação do documento: 06/11/2024 às 13:03:34 Assinantes Veracidade do documento Documento assinado digitalmente. Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse o site verificador-assinaturas.plataforma.betha.cloud e insira o código abaixo: L5X G55 JDN XQM