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norma nº 16.344/2024

Tipo Decreto do Executivo
Número / Ano 16.344 / 2024
Date 2024-11-06
EmentaProrroga a cessão do servidor Leonardo José Gomes Neto ao Poder Executivo do Município de Belo Horizonte/MG.
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MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
- Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 -
DECRETO Nº 16.344/24
Prorroga a cessão do servidor Leonardo José 
Gomes Neto ao Poder Executivo do Município de 
Belo Horizonte/MG.
O Prefeito Municipal de Divinópolis, no uso das atribuições que lhe confere o 
art. 62, VI, da Lei Orgânica Municipal, e considerando a solicitação contida no OFÍCIO GP/EXTER 
Nº 0141/2024, firmado pelo Chefe do Executivo do Município de Belo Horizonte-MG,
DECRETA:
Art. 1º Fica prorrogada, pelo período de 01/01/2025 a 31/12/2025, a cessão 
do servidor Leonardo José Gomes Neto, matrícula 99026301, detentor do cargo efetivo de 
Engenheiro Civil, do quadro de pessoal do Município de Divinópolis, para prestação de serviços 
à Prefeitura de Belo Horizonte/MG.
Parágrafo único: A remuneração do servidor cedido, com lastro em seu cargo 
de origem, será paga pelo Município de Belo Horizonte-MG, com vistas ao atendimento do que 
prescreve o III do art. 160 da Lei Complementar Municipal nº 09/92 - Estatuto dos Servidores 
Públicos do Município de Divinópolis.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo 
seus efeitos a partir do dia 1º/01/2025.
Divinópolis, 06 de novembro de 2024.
(Assinado eletronicamente)
Gleidson Gontijo de Azevedo
Prefeito Municipal
(Assinado eletronicamente)
Matheus da Silva Tavares
Secretário Municipal de Governo
(Assinado eletronicamente)
Leandro Luiz Mendes
Procurador-geral do Município
Data de criação do documento: 06/11/2024 às 13:03:34
Assinantes
Veracidade do documento
Documento assinado digitalmente.
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