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norma nº 16252/2024

Tipo Decreto do Executivo
Número / Ano 16252 / 2024
Date 2024-10-10
EmentaAbre no Gabinete do Prefeito, na Secretaria Municipal de Cultura, na Secretaria Municipal de Educação, na Secretaria Municipal de Saúde, na Secretaria Municipal de Operações e Serviços Urbanos, na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Políticas de Mobilidade Urbana, na Secretaria Municipal de Administração, Orçamento, Informação, Ciência e Tecnologia, na Secretaria Municipal de Trânsito e Segurança Pública e Mobilidade Urbana, o crédito adicional suplementar no montante de R$ 2.704.741,00.
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MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
 - Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 -
DECRETO Nº 16.331/24
Abre no Gabinete do Prefeito, na Secretaria 
Municipal de Cultura, na Secretaria Municipal de 
Educação, na Secretaria Municipal de Saúde, na 
Secretaria Municipal de Operações e Serviços 
Urbanos, na Secretaria Municipal de Meio Ambiente 
e Políticas de Mobilidade Urbana, na Secretaria 
Municipal de Administração, Orçamento, 
Informação, Ciência e Tecnologia, na Secretaria 
Municipal de Trânsito e Segurança Pública e 
Mobilidade Urbana, o crédito adicional suplementar
no montante de R$ 2.704.741,00.
O Prefeito Municipal de Divinópolis, no uso das atribuições que lhe confere o 
art. 62, VI, da Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com o art. 4º da Lei Municipal nº 
9.325/23,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no Gabinete do Prefeito, na Secretaria Municipal de Cultura, 
na Secretaria Municipal de Educação, na Secretaria Municipal de Saúde, na Secretaria Municipal 
de Operações e Serviços Urbanos, na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Políticas de 
Mobilidade Urbana, na Secretaria Municipal de Administração, Orçamento, Informação, Ciência 
e Tecnologia, na Secretaria Municipal de Trânsito e Segurança Pública e Mobilidade Urbana, o 
crédito adicional suplementar no montante de R$2.704.741,00 (dois milhões, setecentos e 
quatro mil, setecentos e quarenta e um reais), a fim de atender as seguintes despesas:
02.01.01.04.122.0002.2052 - MANUTENÇÃO DAS DESPESAS COM SUBSÍDIO E REPRESENTAÇÃO 
DA VICE-PREFEITA
3.1.90.11.00 - F. 0018 - Fonte 1500 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal 
Civil..................................................................................................................R$ 10.000,00
02.02.03.06.181.0002.2158 - MANUTENÇÃO DAS FORÇAS DE SEGURANÇA E DA JUNTA DO 
SERVIÇO MILITAR.
3.3.90.39.00 - F. 0193 - Fonte 1500.901 - Outros Serviços de Terceiros- Pessoa 
Jurídica.............................................................................................................R$ 25.000,00
02.03.01.04.122.0002.2200 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
CULTURA
3.1.90.11.00 - F. 0236 - Fonte 1500 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal 
Civil..................................................................................................................R$ 30.000,00
3.1.91.13.00 - F. 0239 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais............................R$ 10.000,00
MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
 - Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 -
02.06.01.12.122.0006.2352 - MANUTENÇÃO DAS DESPESAS COM AUXÍLIO DOENÇAS/SALÁRIO 
MATERNIDADE
3.1.90.11.00 - F. 0561 - Fonte 1500 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal 
Civil.................................................................................................................R$ 120.000,00
02.06.01.12.361.0006.2357 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.13.00 - F. 0566 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais............................R$ 55.000,00
02.06.01.12.367.0006.2362 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
3.1.90.16.00 - F. 0605 - Fonte 1500 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal 
Civil..................................................................................................................R$ 25.000,00
02.06.02.12.365.0006.2372 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL 
(FUNDEB)
3.3.90.49.00 - F. 0640 - Fonte 1540 - Auxílio-Transporte ...............................R$250.000,00
02.10.01.15.122.0002.2600 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES E SERVIÇOS URBANOS
3.1.90.13.00 - F. 0845 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais...............................R$4.000,00
02.11.05.18.543.0011.2710 - PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
3.3.90.30.00 - F. 1012 - Fonte 1759 - Material de Consumo ............................R$50.000,00
02.12.02.10.122.0002.2802 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E GESTÃO DO 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.1.90.13.00 - F. 1029 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais............................R$ 40.000,00
3.3.90.36.00 - F. 1039 - Fonte 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Física..................................................................................................................R$ 5.000,00
02.12.02.10.301.0007.2819 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DA ATENÇÃO 
PRIMÁRIA
3.1.90.13.00 - F. 1254 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais..........................R$ 100.000,00
3.1.91.13.00 - F. 1257 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais..........................R$ 980.000,00
3.3.90.46.00 - F. 1268 - Fonte 1500 - Auxílio-Alimentação............................R$ 260.000,00
02.12.02.10.302.0007.2808 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS
3.1.90.13.00 - F. 1097 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais............................R$ 50.000,00
3.3.90.46.00 - F. 1112 - Fonte 1500 - Auxílio-Alimentação..............................R$ 90.000,00
02.12.02.10.304.0007.2813 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
3.1.91.13.00 - F. 1159 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais............................R$ 40.000,00
02.12.02.10.305.0007.2814 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE HIV/AIDS E OUTRAS DSTS
3.1.90.11.00 - F. 1173 - Fonte 1500 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal 
Civil................................................................................................................R$ 130.000,00
3.1.90.16.00 - F. 1175 - Fonte 1500 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil..R$ 5.000,00
MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
 - Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 -
3.3.90.46.00 - F. 1185 - Fonte 1500 - Auxílio-Alimentação..............................R$ 10.000,00
02.12.02.10.305.0007.2815 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL E 
EPIDEMIOLÓGICA
3.1.90.11.00 - F. 1190 - Fonte 1500 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal 
Civil................................................................................................................R$ 270.000,00
3.1.90.13.00 - F. 1191 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais............................R$ 15.000,00
3.1.91.13.00 - F. 1193 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais............................R$ 70.000,00
3.3.90.46.00 - F. 1204 - Fonte 1500 - Auxílio-Alimentação..............................R$ 10.000,00
02.13.01.26.451.0014.2904 - AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES, 
EQUIPAMENTOS, MÁQUINAS E VEÍCULOS
4.4.90.52.00 - F. 1312 - Fonte 2755 - Equipamentos e Material Permanente...R$ 18.787,00
02.13.01.26.782.0014.2905 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E EDIFICAÇÃO DO TERMINAL 
RODOVIÁRIO
4.4.90.52.00 - F. 1316 - Fonte 2755 - Equipamentos e Material Permanente...R$ 31.954,00
Total.................................................................................................... R$ 2.704.741,00
Parágrafo único: São os seguintes os recursos necessários à abertura do crédito 
adicional suplementar mencionado no caput:
02.01.01.04.122.0002.2050 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO 
GABINETE DO PREFEITO
3.1.90.11.00 - F. 0001 - Fonte 1500 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal 
Civil................................................................................................................R$ 155.000,00
02.01.01.04.122.0002.2051 - MANUTENÇÃO DAS DESPESAS COM SUBSÍDIO E REPRESENTAÇÃO 
DO PREFEITO
3.1.90.11.00 - F. 0015 - Fonte 1500 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal 
Civil...................................................................................................................R$ 50.000,00
02.01.01.08.243.0002.2056 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO 
ADOLESCENTE.
3.1.90.11.00 - F. 0036 - Fonte 1500 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal 
Civil................................................................................................................R$ 150.000,00
02.01.02.02.122.0002.2060 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA 
PROCURADORIA GERAL
3.1.90.11.00 - F. 0049 - Fonte 1500 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal 
Civil.................................................................................................................R$ 150.000,00
02.02.02.04.122.0002.2151 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA DIRETORIA 
DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO
3.1.90.11.00 - F. 0138 - Fonte 1500 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal 
Civil...................................................................................................................R$ 50.000,00
MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
 - Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 -
02.02.03.04.122.0002.2153 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA DIRETORIA 
DE ADMINISTRAÇÃO
3.1.90.16.00 - F. 0160 - Fonte 1500 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal 
Civil...................................................................................................................R$ 10.000,00
3.1.91.13.00 - F. 0161 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais............................R$ 55.000,00
02.02.03.04.122.0002.2154 - MANUTENÇÃO DO PESSOAL À DISPOSIÇÃO DE OUTROS ÓRGÃOS 
(CONVÊNIOS E CONTRATOS)
3.1.90.11.00 - F. 0174 - Fonte 1500 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal 
Civil.................................................................................................................R$ 100.000,00
02.02.03.04.122.0002.2159 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DE RECURSOS 
HUMANOS
3.1.90.11.00 - F. 0195 - Fonte 1500 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal 
Civil................................................................................................................R$ 300.000,00
3.1.90.16.00 - F. 0197 - Fonte 1500 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal 
Civil.................................................................................................................R$ 40.000,00
02.02.03.06.181.0002.2158 - MANUTENÇÃO DAS FORÇAS DE SEGURANÇA E DA JUNTA DO 
SERVIÇO MILITAR.
4.4.90.52.00 - F. 0194 - Fonte 1500.901 - Equipamentos e Material 
Permanente.....................................................................................................R$ 25.000,00
02.03.01.13.122.0002.2201 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DE CULTURA
3.1.90.11.00 - F. 0250 - Fonte 1500 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal 
Civil................................................................................................................R$ 250.000,00
02.04.01.23.122.0002.2250 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL E TURISMO
3.1.90.11.00 - F. 0324 - Fonte 1500 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal 
Civil..................................................................................................................R$ 50.000,00
02.06.01.12.361.0006.2357 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.11.00 - F. 0565 - Fonte 1500 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal 
Civil.................................................................................................................R$ 145.000,00
02.06.02.12.122.0006.2370 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FUNDEB)
3.1.90.11.00 - F. 0615 - Fonte 1540 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal 
Civil................................................................................................................R$ 250.000,00
02.07.05.04.122.0002.2404 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DIRETORIA DE TESOURARIA 
GERAL
3.1.90.11.00 - F. 0697 - Fonte 1500 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal 
Civil..................................................................................................................R$ 30.000,00
02.11.05.18.543.0011.2710 - PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
 - Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 -
3.3.90.39.00 - F. 1014 - Fonte 1759 - Outros Serviços de Terceiros- Pessoa 
Jurídica.............................................................................................................R$ 50.000,00
02.13.01.26.122.0014.2901 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO FUNDO 
MUNICIPAL DE TRÂNSITO, MOBILIDADE URBANA E SEGURANÇA PÚBLICA
3.1.90.11.00 - F. 1289 - Fonte 1500 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal 
Civil.................................................................................................................R$ 620.000,00
02.14.01.27.122.0010.2214 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA 
SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE
3.1.90.11.00 - F. 1323 - Fonte 1500 - Vencimentos E Vantagens Fixas-Pessoal 
Civil.................................................................................................................R$ 130.000,00
3.1.90.13.00 - F. 1324 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais............................R$ 10.000,00
3.1.90.16.00 - F. 1325 - Fonte 1500 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal 
Civil...................................................................................................................R$ 34.000,00
Superávit financeiro apurado pelas contas vinculadas do exercício anterior (Art. 43, § 1º, 
inciso I da Lei 4.320/64), sendo que o Grupo da Fonte e Destinação de Recursos é 2 (dois).
Fonte 2755 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta ..R$50.741,00
Total.....................................................................................................R$2.704.741,00
Art. 2º Este Crédito vigorará até 31/12/2024.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos ao dia de sua edição.
Divinópolis, 10 de outubro de 2024.
(assinado digitalmente)
Gleidson Gontijo de Azevedo
Prefeito Municipal
(assinado digitalmente)
Matheus da Silva Tavares
Secretário Municipal de Governo
(assinado digitalmente)
Thiago Nunes Lemos
Secretário Municipal de Administração, Orçamento, Informação, Ciência e Tecnologia
(assinado digitalmente)
Leandro Luiz Mendes
Procurador-geral do Município
Data de criação do documento: 29/11/2024 às 14:44:15
Assinantes
Veracidade do documento
Documento assinado digitalmente.
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ZVJ 
681 
9WP 
25E

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