| Tipo | Decreto do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 16252 / 2024 |
| Date | 2024-10-10 |
| Ementa | Abre no Gabinete do Prefeito, na Secretaria Municipal de Cultura, na Secretaria Municipal de Educação, na Secretaria Municipal de Saúde, na Secretaria Municipal de Operações e Serviços Urbanos, na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Políticas de Mobilidade Urbana, na Secretaria Municipal de Administração, Orçamento, Informação, Ciência e Tecnologia, na Secretaria Municipal de Trânsito e Segurança Pública e Mobilidade Urbana, o crédito adicional suplementar no montante de R$ 2.704.741,00. |
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MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS - Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 - DECRETO Nº 16.331/24 Abre no Gabinete do Prefeito, na Secretaria Municipal de Cultura, na Secretaria Municipal de Educação, na Secretaria Municipal de Saúde, na Secretaria Municipal de Operações e Serviços Urbanos, na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Políticas de Mobilidade Urbana, na Secretaria Municipal de Administração, Orçamento, Informação, Ciência e Tecnologia, na Secretaria Municipal de Trânsito e Segurança Pública e Mobilidade Urbana, o crédito adicional suplementar no montante de R$ 2.704.741,00. O Prefeito Municipal de Divinópolis, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, VI, da Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com o art. 4º da Lei Municipal nº 9.325/23, DECRETA: Art. 1º Fica aberto no Gabinete do Prefeito, na Secretaria Municipal de Cultura, na Secretaria Municipal de Educação, na Secretaria Municipal de Saúde, na Secretaria Municipal de Operações e Serviços Urbanos, na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Políticas de Mobilidade Urbana, na Secretaria Municipal de Administração, Orçamento, Informação, Ciência e Tecnologia, na Secretaria Municipal de Trânsito e Segurança Pública e Mobilidade Urbana, o crédito adicional suplementar no montante de R$2.704.741,00 (dois milhões, setecentos e quatro mil, setecentos e quarenta e um reais), a fim de atender as seguintes despesas: 02.01.01.04.122.0002.2052 - MANUTENÇÃO DAS DESPESAS COM SUBSÍDIO E REPRESENTAÇÃO DA VICE-PREFEITA 3.1.90.11.00 - F. 0018 - Fonte 1500 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil..................................................................................................................R$ 10.000,00 02.02.03.06.181.0002.2158 - MANUTENÇÃO DAS FORÇAS DE SEGURANÇA E DA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR. 3.3.90.39.00 - F. 0193 - Fonte 1500.901 - Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica.............................................................................................................R$ 25.000,00 02.03.01.04.122.0002.2200 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 3.1.90.11.00 - F. 0236 - Fonte 1500 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil..................................................................................................................R$ 30.000,00 3.1.91.13.00 - F. 0239 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais............................R$ 10.000,00 MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS - Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 - 02.06.01.12.122.0006.2352 - MANUTENÇÃO DAS DESPESAS COM AUXÍLIO DOENÇAS/SALÁRIO MATERNIDADE 3.1.90.11.00 - F. 0561 - Fonte 1500 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil.................................................................................................................R$ 120.000,00 02.06.01.12.361.0006.2357 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.90.13.00 - F. 0566 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais............................R$ 55.000,00 02.06.01.12.367.0006.2362 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 3.1.90.16.00 - F. 0605 - Fonte 1500 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil..................................................................................................................R$ 25.000,00 02.06.02.12.365.0006.2372 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL (FUNDEB) 3.3.90.49.00 - F. 0640 - Fonte 1540 - Auxílio-Transporte ...............................R$250.000,00 02.10.01.15.122.0002.2600 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES E SERVIÇOS URBANOS 3.1.90.13.00 - F. 0845 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais...............................R$4.000,00 02.11.05.18.543.0011.2710 - PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 3.3.90.30.00 - F. 1012 - Fonte 1759 - Material de Consumo ............................R$50.000,00 02.12.02.10.122.0002.2802 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 3.1.90.13.00 - F. 1029 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais............................R$ 40.000,00 3.3.90.36.00 - F. 1039 - Fonte 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física..................................................................................................................R$ 5.000,00 02.12.02.10.301.0007.2819 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA 3.1.90.13.00 - F. 1254 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais..........................R$ 100.000,00 3.1.91.13.00 - F. 1257 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais..........................R$ 980.000,00 3.3.90.46.00 - F. 1268 - Fonte 1500 - Auxílio-Alimentação............................R$ 260.000,00 02.12.02.10.302.0007.2808 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS 3.1.90.13.00 - F. 1097 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais............................R$ 50.000,00 3.3.90.46.00 - F. 1112 - Fonte 1500 - Auxílio-Alimentação..............................R$ 90.000,00 02.12.02.10.304.0007.2813 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 3.1.91.13.00 - F. 1159 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais............................R$ 40.000,00 02.12.02.10.305.0007.2814 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE HIV/AIDS E OUTRAS DSTS 3.1.90.11.00 - F. 1173 - Fonte 1500 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil................................................................................................................R$ 130.000,00 3.1.90.16.00 - F. 1175 - Fonte 1500 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil..R$ 5.000,00 MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS - Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 - 3.3.90.46.00 - F. 1185 - Fonte 1500 - Auxílio-Alimentação..............................R$ 10.000,00 02.12.02.10.305.0007.2815 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL E EPIDEMIOLÓGICA 3.1.90.11.00 - F. 1190 - Fonte 1500 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil................................................................................................................R$ 270.000,00 3.1.90.13.00 - F. 1191 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais............................R$ 15.000,00 3.1.91.13.00 - F. 1193 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais............................R$ 70.000,00 3.3.90.46.00 - F. 1204 - Fonte 1500 - Auxílio-Alimentação..............................R$ 10.000,00 02.13.01.26.451.0014.2904 - AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES, EQUIPAMENTOS, MÁQUINAS E VEÍCULOS 4.4.90.52.00 - F. 1312 - Fonte 2755 - Equipamentos e Material Permanente...R$ 18.787,00 02.13.01.26.782.0014.2905 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E EDIFICAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO 4.4.90.52.00 - F. 1316 - Fonte 2755 - Equipamentos e Material Permanente...R$ 31.954,00 Total.................................................................................................... R$ 2.704.741,00 Parágrafo único: São os seguintes os recursos necessários à abertura do crédito adicional suplementar mencionado no caput: 02.01.01.04.122.0002.2050 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO GABINETE DO PREFEITO 3.1.90.11.00 - F. 0001 - Fonte 1500 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil................................................................................................................R$ 155.000,00 02.01.01.04.122.0002.2051 - MANUTENÇÃO DAS DESPESAS COM SUBSÍDIO E REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO 3.1.90.11.00 - F. 0015 - Fonte 1500 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil...................................................................................................................R$ 50.000,00 02.01.01.08.243.0002.2056 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. 3.1.90.11.00 - F. 0036 - Fonte 1500 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil................................................................................................................R$ 150.000,00 02.01.02.02.122.0002.2060 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA PROCURADORIA GERAL 3.1.90.11.00 - F. 0049 - Fonte 1500 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil.................................................................................................................R$ 150.000,00 02.02.02.04.122.0002.2151 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO 3.1.90.11.00 - F. 0138 - Fonte 1500 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil...................................................................................................................R$ 50.000,00 MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS - Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 - 02.02.03.04.122.0002.2153 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO 3.1.90.16.00 - F. 0160 - Fonte 1500 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil...................................................................................................................R$ 10.000,00 3.1.91.13.00 - F. 0161 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais............................R$ 55.000,00 02.02.03.04.122.0002.2154 - MANUTENÇÃO DO PESSOAL À DISPOSIÇÃO DE OUTROS ÓRGÃOS (CONVÊNIOS E CONTRATOS) 3.1.90.11.00 - F. 0174 - Fonte 1500 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil.................................................................................................................R$ 100.000,00 02.02.03.04.122.0002.2159 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DE RECURSOS HUMANOS 3.1.90.11.00 - F. 0195 - Fonte 1500 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil................................................................................................................R$ 300.000,00 3.1.90.16.00 - F. 0197 - Fonte 1500 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil.................................................................................................................R$ 40.000,00 02.02.03.06.181.0002.2158 - MANUTENÇÃO DAS FORÇAS DE SEGURANÇA E DA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR. 4.4.90.52.00 - F. 0194 - Fonte 1500.901 - Equipamentos e Material Permanente.....................................................................................................R$ 25.000,00 02.03.01.13.122.0002.2201 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DE CULTURA 3.1.90.11.00 - F. 0250 - Fonte 1500 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil................................................................................................................R$ 250.000,00 02.04.01.23.122.0002.2250 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL E TURISMO 3.1.90.11.00 - F. 0324 - Fonte 1500 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil..................................................................................................................R$ 50.000,00 02.06.01.12.361.0006.2357 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.90.11.00 - F. 0565 - Fonte 1500 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil.................................................................................................................R$ 145.000,00 02.06.02.12.122.0006.2370 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FUNDEB) 3.1.90.11.00 - F. 0615 - Fonte 1540 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil................................................................................................................R$ 250.000,00 02.07.05.04.122.0002.2404 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DIRETORIA DE TESOURARIA GERAL 3.1.90.11.00 - F. 0697 - Fonte 1500 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil..................................................................................................................R$ 30.000,00 02.11.05.18.543.0011.2710 - PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS - Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 - 3.3.90.39.00 - F. 1014 - Fonte 1759 - Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica.............................................................................................................R$ 50.000,00 02.13.01.26.122.0014.2901 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, MOBILIDADE URBANA E SEGURANÇA PÚBLICA 3.1.90.11.00 - F. 1289 - Fonte 1500 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil.................................................................................................................R$ 620.000,00 02.14.01.27.122.0010.2214 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE 3.1.90.11.00 - F. 1323 - Fonte 1500 - Vencimentos E Vantagens Fixas-Pessoal Civil.................................................................................................................R$ 130.000,00 3.1.90.13.00 - F. 1324 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais............................R$ 10.000,00 3.1.90.16.00 - F. 1325 - Fonte 1500 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil...................................................................................................................R$ 34.000,00 Superávit financeiro apurado pelas contas vinculadas do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64), sendo que o Grupo da Fonte e Destinação de Recursos é 2 (dois). Fonte 2755 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta ..R$50.741,00 Total.....................................................................................................R$2.704.741,00 Art. 2º Este Crédito vigorará até 31/12/2024. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia de sua edição. Divinópolis, 10 de outubro de 2024. (assinado digitalmente) Gleidson Gontijo de Azevedo Prefeito Municipal (assinado digitalmente) Matheus da Silva Tavares Secretário Municipal de Governo (assinado digitalmente) Thiago Nunes Lemos Secretário Municipal de Administração, Orçamento, Informação, Ciência e Tecnologia (assinado digitalmente) Leandro Luiz Mendes Procurador-geral do Município Data de criação do documento: 29/11/2024 às 14:44:15 Assinantes Veracidade do documento Documento assinado digitalmente. 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