| Tipo | Decreto do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 16.348 / 2024 |
| Date | 2024-11-11 |
| Ementa | Abre na Secretaria Municipal de Administração, Orçamento, Informação, Ciência e Tecnologia, na Secretaria Municipal de Cultura, na Secretaria Municipal de Fiscalização e Obras Públicas e Planejamento, na Secretaria Municipal de Operações e Serviços Urbanos e na Secretaria Municipal de Esporte e Juventude, o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 3.624.943,00. |
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MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS - Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 - DECRETO Nº 16.348/24 Abre na Secretaria Municipal de Administração, Orçamento, Informação, Ciência e Tecnologia, na Secretaria Municipal de Cultura, na Secretaria Municipal de Fiscalização e Obras Públicas e Planejamento, na Secretaria Municipal de Operações e Serviços Urbanos e na Secretaria Municipal de Esporte e Juventude, o crédito adicional suplementar no montante de R$ 3.624.943,00. O Prefeito Municipal de Divinópolis, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, VI, da Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com o art. 4º da Lei Municipal nº 9.325/23, DECRETA: Art. 1º Fica aberto na Secretaria Municipal de Administração, Orçamento, Informação, Ciência e Tecnologia, na Secretaria Municipal de Cultura, na Secretaria Municipal de Fiscalização e Obras Públicas e Planejamento, na Secretaria Municipal de Operações e Serviços Urbanos e na Secretaria Municipal de Esporte e Juventude, o crédito adicional suplementar no montante de R$ 3.624.943,00 (três milhões, seiscentos e vinte e quatro mil, novecentos e quarenta e três reais), a fim de atender as seguintes despesas: 02.02.03.04.122.0002.2153 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO 3.3.90.14.00 - F. 0162 - Fonte 1500 - Diárias .....................................................R$ 2.000,00 02.02.03.04.122.0002.2160 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA EM SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHADOR - CRESST 3.3.90.30.00 - F. 0208 - Fonte 1500 - Material de Consumo ...........................R$ 10.000,00 02.03.01.13.392.0013.2210 - INCENTIVO/FOMENTO À CULTURA 3.3.90.39.00 - F. 0307 - Fonte 1500 - Outros serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica............................................................................................................R$ 50.000,00 02.08.01.15.451.0004.1452 - INFRA- ESTRUTURA URBANA E RURAL 4.4.90.51.00 - F. 0738 - Fonte 2710 - Obras e Instalações.............................R$ 365.143,00 02.10.01.28.846.0003.0003 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS. 3.3.90.39.00 - F. 0857 - Fonte 1500 - Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica.............................................................................................................R$ 85.000,00 02.10.03.15.452.0004.2607 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS - Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 - 3.3.90.39.00 - F. 0895 - Fonte 1501 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica........................................................................................................R$ 3.000.000,00 02.14.01.27.122.0010.2214 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE 3.3.90.39.00 - F. 1331 - Fonte 1500-901 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica...............................................................................................................R$ 1.400,00 02.14.01.27.811.0010.2215 - FOMENTO AO ESPORTE AMADORISTA 3.3.50.41.00 - F. 1336 - Fonte 1500-901 - Contribuições..................................R$82.000,00 02.14.01.27.812.0010.2216 - ATIVIDADES DE QUALIDADE DE VIDA, ESPORTIVAS E DE LAZER 4.4.90.52.00 - F. 1347 - Fonte 1500-901 - Equipamentos e Material Permanente.....................................................................................................R$ 25.000,00 02.14.01.27.812.0010.2221 - MANUTENÇÃO DE QUADRAS, CAMPOS DE FUTEBOL, ÁREAS DE LAZER E GINÁSIOS 4.4.90.52.00 - F. 1371 - Fonte 1500-901 - Equipamentos e Material Permanente.......................................................................................................R$ 4.400,00 Total.................................................................................................... R$ 3.624.943,00 Parágrafo único: São os seguintes os recursos necessários à abertura do crédito adicional suplementar mencionado no caput: 02.02.01.04.122.0002.2150 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO, INFORMAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 3.3.90.36.00 - F. 0128 - Fonte 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física................................................................................................................R$ 12.000,00 02.03.01.13.392.0013.2208 - MANUTENÇÃO DO TEATRO MUNICIPAL, ESPAÇOS ARTÍSTICOS E GALERIA DE ARTE 3.3.90.30.00 - F. 0294 - Fonte 1500 - Material de Consumo .............................R$ 2.000,00 3.3.90.39.00 - F. 0296 - Fonte 1500 - Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica.............................................................................................................R$ 48.000,00 02.08.01.15.451.0004.1452 - INFRA- ESTRUTURA URBANA E RURAL 4.4.90.51.00 - F. 0738 - Fonte 1500-901 - Obras e Instalações........................R$ 67.000,00 02.11.02.18.542.0011.2705 - CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS 3.3.90.39.00 - F. 0970 - Fonte 1500 - Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica...........................................................................................................R$ 85.000,00 02.14.01.27.122.0010.2214 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE 3.3.90.33.00 - F. 1329 - Fonte 1500-901 - Passagens e Despesas com Locomoção.........................................................................................................R$ 1.400,00 02.14.01.27.811.0010.2215 - FOMENTO AO ESPORTE AMADORISTA MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS - Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 - 3.3.90.30.00 - F. 1337 - Fonte 1500-901 - Material de Consumo .......................R$4.400,00 02.14.01.27.812.0010.2216 - ATIVIDADES DE QUALIDADE DE VIDA, ESPORTIVAS E DE LAZER 3.3.90.30.00 - F. 1343 - Fonte 1500-901 - Material de Consumo .....................R$10.000,00 3.3.90.39.00 - F. 1346 - Fonte 1500-901 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.............................................................................................................R$ 30.000,00 Superávit financeiro apurado pelas contas vinculadas do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64), sendo que o Grupo da Fonte e Destinação de Recursos é 2 (dois). Fonte 2710 - Transferência Especial dos Estados ..........................................R$ 365.143,00 Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) das Fontes 1501(Outros Recursos não Vinculados). Fonte 1501 - Outros Recursos não Vinculados ...........................................R$ 3.000.000,00 Total.................................................................................................... R$ 3.624.943,00 Art. 2º Este Crédito vigorará até 31/12/2024. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia de sua edição. Divinópolis, 11 de novembro de 2024. (assinado digitalmente) Gleidson Gontijo de Azevedo Prefeito Municipal (assinado digitalmente) Matheus da Silva Tavares Secretário Municipal de Governo (assinado digitalmente) Thiago Nunes Lemos Secretário Municipal de Administração, Orçamento, Informação, Ciência e Tecnologia (assinado digitalmente) Leandro Luiz Mendes Procurador-geral do Município Data de criação do documento: 22/11/2024 às 10:15:52 Assinantes Veracidade do documento Documento assinado digitalmente. 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