br-locleg corpus explorer

← Divinópolis (MG)

norma nº 16.348/2024

Tipo Decreto do Executivo
Número / Ano 16.348 / 2024
Date 2024-11-11
EmentaAbre na Secretaria Municipal de Administração, Orçamento, Informação, Ciência e Tecnologia, na Secretaria Municipal de Cultura, na Secretaria Municipal de Fiscalização e Obras Públicas e Planejamento, na Secretaria Municipal de Operações e Serviços Urbanos e na Secretaria Municipal de Esporte e Juventude, o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 3.624.943,00.
native_id20507

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
 - Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 -
DECRETO Nº 16.348/24
Abre na Secretaria Municipal de Administração, 
Orçamento, Informação, Ciência e Tecnologia, na 
Secretaria Municipal de Cultura, na Secretaria 
Municipal de Fiscalização e Obras Públicas e 
Planejamento, na Secretaria Municipal de Operações 
e Serviços Urbanos e na Secretaria Municipal de 
Esporte e Juventude, o crédito adicional 
suplementar no montante de R$ 3.624.943,00.
O Prefeito Municipal de Divinópolis, no uso das atribuições que lhe confere o 
art. 62, VI, da Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com o art. 4º da Lei Municipal nº 
9.325/23,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto na Secretaria Municipal de Administração, Orçamento, 
Informação, Ciência e Tecnologia, na Secretaria Municipal de Cultura, na Secretaria Municipal de 
Fiscalização e Obras Públicas e Planejamento, na Secretaria Municipal de Operações e Serviços 
Urbanos e na Secretaria Municipal de Esporte e Juventude, o crédito adicional suplementar no 
montante de R$ 3.624.943,00 (três milhões, seiscentos e vinte e quatro mil, novecentos e 
quarenta e três reais), a fim de atender as seguintes despesas:
02.02.03.04.122.0002.2153 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA DIRETORIA 
DE ADMINISTRAÇÃO
3.3.90.14.00 - F. 0162 - Fonte 1500 - Diárias .....................................................R$ 2.000,00
02.02.03.04.122.0002.2160 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA EM SAÚDE E 
SEGURANÇA DO TRABALHADOR - CRESST
3.3.90.30.00 - F. 0208 - Fonte 1500 - Material de Consumo ...........................R$ 10.000,00
02.03.01.13.392.0013.2210 - INCENTIVO/FOMENTO À CULTURA
3.3.90.39.00 - F. 0307 - Fonte 1500 - Outros serviços de Terceiros - Pessoa 
Jurídica............................................................................................................R$ 50.000,00
02.08.01.15.451.0004.1452 - INFRA- ESTRUTURA URBANA E RURAL
4.4.90.51.00 - F. 0738 - Fonte 2710 - Obras e Instalações.............................R$ 365.143,00
02.10.01.28.846.0003.0003 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E 
CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS.
3.3.90.39.00 - F. 0857 - Fonte 1500 - Outros Serviços de Terceiros- Pessoa 
Jurídica.............................................................................................................R$ 85.000,00
02.10.03.15.452.0004.2607 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
 - Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 -
3.3.90.39.00 - F. 0895 - Fonte 1501 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Jurídica........................................................................................................R$ 3.000.000,00
02.14.01.27.122.0010.2214 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA 
SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE
3.3.90.39.00 - F. 1331 - Fonte 1500-901 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Jurídica...............................................................................................................R$ 1.400,00
02.14.01.27.811.0010.2215 - FOMENTO AO ESPORTE AMADORISTA
3.3.50.41.00 - F. 1336 - Fonte 1500-901 - Contribuições..................................R$82.000,00
02.14.01.27.812.0010.2216 - ATIVIDADES DE QUALIDADE DE VIDA, ESPORTIVAS E DE LAZER
4.4.90.52.00 - F. 1347 - Fonte 1500-901 - Equipamentos e Material 
Permanente.....................................................................................................R$ 25.000,00
02.14.01.27.812.0010.2221 - MANUTENÇÃO DE QUADRAS, CAMPOS DE FUTEBOL, ÁREAS DE 
LAZER E GINÁSIOS
4.4.90.52.00 - F. 1371 - Fonte 1500-901 - Equipamentos e Material 
Permanente.......................................................................................................R$ 4.400,00
Total.................................................................................................... R$ 3.624.943,00
Parágrafo único: São os seguintes os recursos necessários à abertura do crédito 
adicional suplementar mencionado no caput:
02.02.01.04.122.0002.2150 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO, INFORMAÇÃO, CIÊNCIA E 
TECNOLOGIA
3.3.90.36.00 - F. 0128 - Fonte 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Física................................................................................................................R$ 12.000,00
02.03.01.13.392.0013.2208 - MANUTENÇÃO DO TEATRO MUNICIPAL, ESPAÇOS ARTÍSTICOS E 
GALERIA DE ARTE
3.3.90.30.00 - F. 0294 - Fonte 1500 - Material de Consumo .............................R$ 2.000,00
3.3.90.39.00 - F. 0296 - Fonte 1500 - Outros Serviços de Terceiros- Pessoa 
Jurídica.............................................................................................................R$ 48.000,00
02.08.01.15.451.0004.1452 - INFRA- ESTRUTURA URBANA E RURAL
4.4.90.51.00 - F. 0738 - Fonte 1500-901 - Obras e Instalações........................R$ 67.000,00
02.11.02.18.542.0011.2705 - CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS
3.3.90.39.00 - F. 0970 - Fonte 1500 - Outros Serviços de Terceiros- Pessoa 
Jurídica...........................................................................................................R$ 85.000,00
02.14.01.27.122.0010.2214 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA 
SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE
3.3.90.33.00 - F. 1329 - Fonte 1500-901 - Passagens e Despesas com 
Locomoção.........................................................................................................R$ 1.400,00
02.14.01.27.811.0010.2215 - FOMENTO AO ESPORTE AMADORISTA
MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
 - Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 -
3.3.90.30.00 - F. 1337 - Fonte 1500-901 - Material de Consumo .......................R$4.400,00
02.14.01.27.812.0010.2216 - ATIVIDADES DE QUALIDADE DE VIDA, ESPORTIVAS E DE LAZER
3.3.90.30.00 - F. 1343 - Fonte 1500-901 - Material de Consumo .....................R$10.000,00
3.3.90.39.00 - F. 1346 - Fonte 1500-901 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Jurídica.............................................................................................................R$ 30.000,00
Superávit financeiro apurado pelas contas vinculadas do exercício anterior (Art. 43, § 1º, 
inciso I da Lei 4.320/64), sendo que o Grupo da Fonte e Destinação de Recursos é 2 (dois).
Fonte 2710 - Transferência Especial dos Estados ..........................................R$ 365.143,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) das Fontes 1501(Outros 
Recursos não Vinculados).
Fonte 1501 - Outros Recursos não Vinculados ...........................................R$ 3.000.000,00
Total.................................................................................................... R$ 3.624.943,00
Art. 2º Este Crédito vigorará até 31/12/2024.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos ao dia de sua edição.
Divinópolis, 11 de novembro de 2024.
(assinado digitalmente)
Gleidson Gontijo de Azevedo
Prefeito Municipal
(assinado digitalmente)
Matheus da Silva Tavares
Secretário Municipal de Governo
(assinado digitalmente)
Thiago Nunes Lemos
Secretário Municipal de Administração, Orçamento, Informação, Ciência e Tecnologia
(assinado digitalmente)
Leandro Luiz Mendes
Procurador-geral do Município
Data de criação do documento: 22/11/2024 às 10:15:52
Assinantes
Veracidade do documento
Documento assinado digitalmente.
Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse
o site verificador-assinaturas.plataforma.betha.cloud e insira o código abaixo:
WEV P5R 
07L V48

open original →