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norma nº 16.369/2024

Tipo Decreto do Executivo
Número / Ano 16.369 / 2024
Date 2024-12-03
EmentaAltera o Decreto nº 15.025/22
native_id20510

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MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
- Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 -
DECRETO Nº 16.369/24
 Altera o Decreto nº 15.025/22
O Prefeito Municipal de Divinópolis, no uso das atribuições que lhe confere o 
art.62, VI, da Lei Orgânica Municipal, e considerando a decisão liminar proferida no mandado de 
segurança nº 5022417-92.2024.8.13.0223;
DECRETA:
Art. 1º A alínea “b” do inciso I e a alínea “a” do inciso III, do art. 1º do Decreto 
15.025/22, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º ...
I ...
b) efetivo: David Luiz Duarte;
III ...
a) efetivo: Bruno Alves Camargos;”
Art. 2º A alínea “e” do inciso I do art. 2º do Decreto 15.025/22 passa a vigorar 
com a seguinte redação:
“Art. 2º ...
I ...
e) suplente: Jéssica Teodoro Xavier;”
Art. 3º O inciso III do art. 1º do Decreto 15.025/22 passa a vigorar acrescido da 
alínea “g”, com a seguinte redação:
“III ...
g) suplente: Darli Salvador.”
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Divinópolis, 03 de dezembro de 2024.
Gleidson Gontijo de Azevedo
Prefeito Municipal
Matheus da Silva Tavares
Secretário Municipal de Governo
Leandro Luiz Mendes
Procurador-geral do Município
Data de criação do documento: 04/12/2024 às 17:49:24
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