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norma nº 16.370/2024

Tipo Decreto do Executivo
Número / Ano 16.370 / 2024
Date 2024-12-03
EmentaDispõe sobre as diretrizes para elaboração do Calendário Escolar de 2025 para a Rede Municipal de Ensino de Divinópolis
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MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
- Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 -
DECRETO Nº 16.370/24
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do 
Calendário Escolar de 2025 para a Rede 
Municipal de Ensino de Divinópolis
O Prefeito Municipal de Divinópolis, no uso das atribuições que lhe confere o 
art. 62, VI, da Lei Orgânica Municipal, e considerando a necessidade de organização quanto ao 
regular funcionamento das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Divinópolis no 
ano de 2025;
DECRETA:
Art. 1º O Calendário Escolar de 2025, respeitadas as normas regulamentares, 
deve ser elaborado anualmente pela comunidade escolar, com ampla divulgação, mediante 
discussão com servidores, estudantes e pais de crianças estudantes e com aprovação pelo 
Conselho Escolar.
Parágrafo único. Caberá à Secretaria Municipal de Educação, por intermédio da 
Coordenadoria de Dinâmica Escolar, a homologação do Calendário Escolar de 2025, assim como 
a supervisão necessária ao efetivo cumprimento das atividades nele previstas.
Art. 2º O Calendário Escolar de 2025 poderá ser construído coletivamente 
entre as unidades escolares, resguardando-se o interesse de crianças estudantes, as 
especificações locais e viabilizando o melhor gerenciamento do transporte escolar.
Art. 3º Tanto o Calendário Escolar da Educação Infantil, quanto o Calendário 
Escolar do Ensino Fundamental, deverão contemplar o mínimo de 200 dias letivos e carga horária 
anual de 833 horas e 20 minutos, com 4h10 diários de aulas, acrescidas ainda, de 20 minutos 
destinados a recreio/merenda.
Art. 4º O Calendário Escolar da Educação de Jovens e Adultos deverá
contemplar o mínimo de 160 dias letivos e 40 dias de planejamento para o professor, distribuídos 
ao longo do ano escolar.
§ 1º A carga horária anual presencial oferecida no 1° e 2° Segmentos será de 
480 horas.
§ 2º A carga horária anual não presencial oferecida no 1° e 2° Segmentos será 
de 320 horas.
§ 3º A carga horária anual total (que inclui a carga horária anual presencial e a 
não presencial) oferecida no 1° e 2° Segmentos será de 800 horas, com 03 horas diárias de aulas, 
acrescidas de 20 minutos destinados à merenda e socialização dos estudantes.
Art. 5º Considera-se dia letivo aquele em que professor, crianças e estudantes 
desenvolvem atividades de ensino e aprendizagem, de caráter obrigatório, independentemente 
do local onde sejam realizadas.
Art. 6º Nos calendários das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino 
deverão constar as seguintes datas e programações:
MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
- Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 -
I - férias escolares: 02 a 31 de janeiro, 21 de julho a 04 de agosto de 2025; 
II - início do ano escolar: 03 de fevereiro de 2025;
III - início do ano letivo: 05 de fevereiro de 2025;
IV - 09 dias escolares, sendo:
a) 05 dias comuns a todas as unidades escolares, destinados a planejamento, 
reuniões e formação continuada dos profissionais:
1. 03 e 04 de fevereiro;
2. 26 de março;
3. 05 de agosto;
4. 19 de dezembro;
b) 04 dias a critério da unidade escolar, destinados a reuniões pedagógicas, 
formação continuada e Conselho de Classe.
V - término do ano letivo: 18 de dezembro de 2025;
VI -término do ano escolar: 19 de dezembro de 2025;
VII - dia destinado à recuperação final: 19 de dezembro de 2025;
VIII - recessos escolares em 2025: 
a) 03 a 05 de março;
b) 17 de abril; 
c) 02 de maio;
d) 20 de junho;
e) 13 a 17 de outubro;
f) 21 de novembro;
g) 22 a 31 de dezembro; 
IX - feriados nacionais/municipais:
a) 1º de janeiro;
b) 18 de abril; 
c) 21 de abril; 
d) 1° de maio;
e) 1º de junho;
f) 19 de junho;
g) 7 de setembro;
h) 12 de outubro;
i) 2, 15 e 20 de novembro;
j) 08 e 25 de dezembro;
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- Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 -
X - seis dias destinados às reuniões ordinárias do Conselho Escolar, a cada dois 
meses, com datas a serem definidas pela unidade escolar.
§ 1º Os dias escolares 04 de fevereiro, 26 de março e 05 de agosto a que se 
referem à alínea “a” do inciso IV deste artigo serão utilizados pela SEMED para reuniões com as 
equipes das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino. 
§ 2º Os dias escolares a que se referem à alínea b, inciso IV deste artigo, 
poderão ser realizados durante a semana, aos sábados ou à noite, a critério da unidade escolar, 
com duração de 4h30. 
§ 3º Um dos dias escolares deverá ser realizado numa quarta-feira, não 
podendo ser dia letivo, sendo que os dias 16 e 30/04, 18/06 e 19/11/2025 não poderão ser 
utilizados como dia escolar.
Art. 7º O período de 6 a 13 março de 2025 será destinado às atividades da 
Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher, conforme Lei Federal 14.164/21 e 
Semana de Valorização de Mulheres que fizeram História, nos termos da Lei Federal 14.986/24.
Art. 8º A Semana da Pessoa com Deficiência será comemorada no período de 
21 a 28 de agosto de 2025, considerando as leis federais nº 11.133/05, que institui o Dia Nacional 
de Luta da Pessoa Portadora de Deficiência, e nº 13.585/17, que institui a Semana Nacional da 
Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, e a Lei Municipal 8.622/19, que institui a Semana 
Municipal da Pessoa com Deficiência.
Parágrafo único. As comemorações da Semana Nacional da Pessoa com 
Deficiência Intelectual e Múltipla visam à conscientização da sociedade sobre as necessidades 
específicas de organização social e de políticas públicas para promover a inclusão social desse 
segmento populacional e para combater o preconceito e a discriminação.
Art. 9º O período de 24 a 30 de agosto de 2025 será destinado à “Semana da 
Educação Infantil”, conforme Lei Federal 12.602/12.
Art. 10 O período de 20 a 24 de outubro de 2025 será destinado à “Semana 
Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional”, conforme Lei 8.523/18, com ênfase ao dia 16 
de outubro, Dia Mundial da Alimentação, criado com o intuito de desenvolver reflexão a respeito 
do quadro atual da alimentação mundial. 
Parágrafo único. O período relacionado no caput tem por objetivo promover 
informações sobre uma alimentação saudável, de forma a contribuir para a democratização de 
informações relativas à alimentação saudável, ao combate à desnutrição, à obesidade infantil, 
diabetes, hipertensão arterial e outras doenças crônicas não transmissíveis, possibilitando 
debates sobre a importância da alimentação de boa qualidade e balanceada, nas unidades 
escolares, como instrumento pedagógico para aquisição de hábitos alimentares saudáveis.
Art. 11 O período de 27 a 31 de outubro de 2025 será destinado à “Semana 
Municipal Lixo Zero”, conforme as leis nº 8.505/18 e nº 8.644/19.
Art. 12 O período de 17 a 24 de novembro de 2025 será destinado à “Semana 
de Educação para a Vida”, instituída pela Lei Federal 11.988/09 (para o Ensino Fundamental e 
Educação de Jovens e Adultos), na qual devem ser ministrados conhecimentos relativos à 
ecologia e meio ambiente, educação para o trânsito, sexualidade, prevenção contra doenças 
transmissíveis, direito do consumidor, Estatuto da Criança e do Adolescente, além de atividades 
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que atendam ao disposto na Lei Federal 12.519/11, que institui o Dia Nacional de Zumbi e da 
Consciência Negra, comemorado no dia 20 de novembro.
Art. 13 Para o cumprimento dos 200 dias letivos, a unidade escolar deverá 
utilizar de até 05 sábados letivos, para composição do Calendário Escolar de 2025.
§ 1º O dia 1° de Junho, Desfile Cívico, ficará a critério da unidade escolar, sendo 
que para as unidades escolares de Tempo Integral; E.M. Raio de Sol; Centro Educacional de Apoio 
e Atendimento Especializado Professora “Maria Fernanda Azevedo” – CEAE; Programa AABB 
Comunidade; Projeto Oficina Itinerante; Projeto Oficinas de Jogos de Alfabetização e Letramento 
e Jogos Matemáticos; Projeto Vamos Juntos; Projeto Olhares; Salas de Recursos Multifuncionais;
Profissionais de Apoio à Inclusão e Equipe Multidisciplinar Itinerante da Educação Especial -
EMIEDE, este dia será letivo.
§ 2º O dia 30 de agosto (sábado) será considerado letivo para as unidades 
escolares que ofereçam Educação Infantil, devendo ser destinado à culminância das atividades 
relacionadas à Semana Nacional da Educação Infantil.
§ 3º O dia 20 de setembro (sábado) será considerado letivo para todas as 
unidades escolares, devendo ser destinado à atividade da Feira de Ideias - Educação 
Empreendedora e Projeto Minha Cidade Lê.
§ 4º A unidade escolar deverá definir uma data no mês de dezembro para 
realizar a Festa da Família.
§ 5º Os outros sábados letivos restantes, necessários para a composição dos 
dias letivos e da carga horária estabelecida neste Decreto, poderão ser definidos a critério da 
unidade escolar, resguardando o interesse das crianças estudantes, das especificidades locais e 
viabilizando o melhor gerenciamento do transporte escolar.
§ 6º Os sábados letivos deverão corresponder aos seguintes dias da semana, 
respectivamente:
I - dia 20/09 corresponderá a uma quinta-feira;
II - dois sábados, datas a critério da unidade escolar, corresponderão a duas 
segundas-feiras;
III - dois sábados corresponderão a duas sextas-feiras.
Parágrafo único. Os sábados letivos poderão ser destinados às seguintes 
atividades: aniversário da unidade escolar, Mobilização Social, Feira de Ciências, Festa Junina, 
culminância da Semana da Pessoa com Deficiência, da Semana da Consciência Negra, e de outros 
projetos desenvolvidos pela unidade escolar.
Art. 14 As unidades escolares que utilizam transporte escolar compartilhado 
com a rede estadual deverão programar os sábados letivos para que os mesmos aconteçam no 
mesmo dia.
Art. 15 Havendo necessidade de compatibilização da programação com 
eventos ou feriados municipais ou por motivos extraordinários e relevantes, as unidades 
escolares poderão alterar seus calendários, resguardando o cumprimento da exigência mínima 
de dias letivos e carga horária, condicionando-se a discussão e aprovação pelo Conselho Escolar, 
com registro em ata, e supervisionadas pela Secretaria Municipal de Educação - SEMED.
MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
- Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 -
Parágrafo único. A solicitação com justificativa da alteração deverá ser 
encaminhada através do Sistema Conecta para a Coordenadoria de Dinâmica Escolar - SEMED, 
com no mínimo 5 dias de antecedência, para análise e posterior deferimento ou não.
Art. 16 O Centro Educacional de Apoio e Atendimento Especializado Professora 
“Maria Fernanda Azevedo” - CEAE e o Programa AABB Comunidade deverão elaborar proposta 
de calendário diferenciado, considerando as especificidades do atendimento e as diretrizes da 
Secretaria Municipal de Educação.
Parágrafo único. As propostas de calendário na forma do caput deverão ser 
submetidas a aprovação da Secretaria Municipal de Educação - SEMED.
Art. 17 Os períodos avaliativos serão organizados, conforme previsto nos §§ 1º, 
2º e 4º do art. 15 do Decreto 12.040/16, observando a seguinte periodicidade:
I - 1º período: 05/02 a 30/04/2025;
II - 2º período: 01/05 a 31/08/2025;
III - 3º período: 01/09 a 18/12/2025.
Art. 18 No desenvolvimento das atividades letivas programadas, ocorrendo 
qualquer interrupção, independentemente do motivo, deverá ser providenciada a imediata 
reposição, tanto em termos de carga horária, quanto em número de dias letivos, a fim de atender 
o mínimo estabelecido em lei.
Parágrafo único. As unidades escolares deverão encaminhar ofício para o e￾mail da Coordenadoria de Dinâmica Escolar - Gerência de Políticas Educacionais/SEMED com as 
propostas de reposição dos dias letivos e carga horária para análise, aprovação e 
acompanhamento do efetivo cumprimento do Calendário Escolar.
Art. 19 É de responsabilidade do Diretor da respectiva unidade escolar fazer 
cumprir o Calendário Escolar, notadamente, no que se refere aos dias letivos e à carga horária.
Art. 20 Caberá à Direção do Centro Educacional de Apoio e Atendimento 
Especializado Professora “Maria Fernanda Azevedo” e da coordenação do Programa AABB 
Comunidade fazer cumprir o Calendário.
Art. 21 Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Divinópolis, 03 de dezembro de 2024.
Gleidson Gontijo de Azevedo
Prefeito Municipal
Andreia Carla Ferreira Dimas
Secretária Municipal de Educação
Matheus da Silva Tavares
Secretário Municipal de Governo
Leandro Luiz Mendes
Procurador-geral do Município
Data de criação do documento: 10/12/2024 às 14:30:01
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