| Tipo | Decreto do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 16.380 / 2024 |
| Date | 2024-12-11 |
| Ementa | Nomeia membros da Comissão de Farmácia e Terapêutica do Município de Divinópolis para o mandato de 2025/2027. |
| native_id | 20530 |
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MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS - Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 - DECRETO Nº 16.380/24 Nomeia membros da Comissão de Farmácia e Terapêutica do Município de Divinópolis para o mandato de 2025/2027. O Prefeito Municipal de Divinópolis, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, VI, da Lei Orgânica Municipal, e considerando que a Comissão de Farmácia e Terapêutica é responsável pela condução técnica, política e administrativa de todo o processo de avaliação de incorporação de medicamentos no âmbito do Sistema Único de Saúde; e ainda a necessidade de promover o uso racional de medicamentos no município, para alcance da saúde individual e coletiva; e de qualificar os serviços de assistência farmacêutica e de outros que têm os medicamentos como seus insumos essenciais; com observância da regulamentação pertinente, em especial, Lei Federal 8.080/90; Decreto Federal 7.508/11; Resolução nº 338/04; Resolução CFF nº 449/06; Resolução SES nº 8193/22; Portaria GM nº 3.916/98 e Portarias GM/MS nº 1.555/13, nº 2.001/17, nº 3.435/21, nº 533/12; DECRETA: Art. 1º Ficam designados para composição da Comissão de Farmácia e Terapêutica do Município de Divinópolis, para o mandato de 2025 a 2027, os seguintes membros: I - Presidente: Fábio Rogério da Silva Botelho (Gerente de Assistência Farmacêutica); II - Vice-presidente: Thais Bueno Enes dos Santos (Farmacêutica); III - 1º Secretário (a): Cristina de Castro Stehling (Dentista); IV - 2º Secretário (a): Paulo Henrique Gonçalves do Amaral (Dentista); V - Representante dos médicos: Juliano Gonçalves Resende e William Alves Bueno; VI - Representante dos enfermeiros: Isaura Ferreira Rolim e Patrícia Amaral Cerri; VII - Representante dos nutricionistas: Nize Rene Ferreira; VIII - Representante dos farmacêuticos: Alexandre Pedro dos Santos; IX - Representante da Universidade Federal de São João Del Rei: Mariana Linhares Pereira. § 1º A Comissão poderá solicitar e convidar outros profissionais a participarem de suas reuniões, com o objetivo de contribuir para os trabalhos desenvolvidos. § 2º O desempenho de atividades por seus membros no âmbito da Comissão de que trata este Decreto dar-se-á independentemente de remuneração específica, sob natureza de relevante serviço a bem do interesse público. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na dará da sua publicação. Divinópolis, 11 de dezembro de 2024. Gleidson Gontijo de Azevedo Prefeito Municipal Matheus da Silva Tavares Secretário Municipal de Governo Leandro Luiz Mendes Procurador-geral do Município Data de criação do documento: 11/12/2024 às 14:49:07 Assinantes Veracidade do documento Documento assinado digitalmente. Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse o site verificador-assinaturas.plataforma.betha.cloud e insira o código abaixo: 13J K45 0QX W67