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norma nº 16.381/2024

Tipo Decreto do Executivo
Número / Ano 16.381 / 2024
Date 2024-12-13
EmentaAbre na Câmara Municipal de Divinópolis, o crédito adicional suplementar no montante de R$ 390.586,68.
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MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
 - Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 -
DECRETO Nº 16.381/24
Abre na Câmara Municipal de Divinópolis, o crédito 
adicional suplementar no montante de R$ 390.586,68.
O Prefeito Municipal de Divinópolis, no uso das atribuições que lhe confere o 
art. 62, VI, da Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com o art. 4º da Lei Municipal nº 
9.325/23,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto na Câmara Municipal de Divinópolis, o crédito adicional 
suplementar no montante de R$ 390.586,68 (trezentos e noventa mil, quinhentos e oitenta e seis 
reais e sessenta e oito centavos), a fim de atender as seguintes despesas:
01.01.01.01.031.0001.1000 - MODERNIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURA FÍSICA E DE 
EQUIPAMENTOS
4.4.90.51.00 - F. 0034 - Fonte 1500 - Obras e Instalações.............................R$ 328.986,68
01.01.01.01.031.0001.2001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES COM GABINETES DOS 
VEREADORES
3.1.90.11.00 - F. 0015 - Fonte 1500 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal 
Civil...................................................................................................................R$ 29.000,00
3.1.90.13.00 - F. 0016 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais...............................R$6.000,00
01.01.01.01.122.0001.2002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
3.1.91.13.00 - F. 0021 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais............................R$ 26.600,00
Total.......................................................................................................R$ 390.586,68
Parágrafo único: São os seguintes os recursos necessários à abertura do crédito 
adicional suplementar mencionado no caput:
01.01.01.01.031.0001.1000 - MODERNIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURA FÍSICA E DE 
EQUIPAMENTOS
3.3.90.30.00 - F. 0004 - Fonte 1500 - Material de Consumo .............................R$ 8.300,00
4.4.90.52.00 - F. 0007 - Fonte 1500 - Equipamentos e Material 
Permanente...................................................................................................R$ 252.154,00
01.01.01.01.122.0001.2000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES COM PARLAMENTARES.
3.1.90.11.00 - F. 0009 - Fonte 1500 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal 
Civil.....................................................................................................................R$ 8.000,00
3.1.90.13.00 - F. 0010 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais..............................R$ 1.300,00
3.3.90.14.00 - F. 0012 - Fonte 1500 - Diárias .....................................................R$ 2.032,68
3.3.90.33.00 - F. 0014 - Fonte 1500 - Passagens e Despesas com Locomoção.....R$ 5.000,00
MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
 - Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 -
01.01.01.01.122.0001.2002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
3.1.90.11.00 - F. 0019 - Fonte 1500 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal 
Civil...................................................................................................................R$ 42.000,00
3.1.90.13.00 - F. 0020 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais..............................R$ 1.500,00
01.01.01.01.122.0001.2003 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS
3.3.90.30.00 - F. 0025 - Fonte 1500 - Material de Consumo ...........................R$ 10.500,00
3.3.90.37.00 - F. 0027 - Fonte 1500 - Locação de Mão-de-obra......................R$ 26.000,00
3.3.90.39.00 - F. 0028 - Fonte 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Jurídica.............................................................................................................R$ 25.000,00
01.01.01.01.131.0001.2004 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE COMUNICAÇÃO, IMPRENSA E 
PUBLICIDADE
3.3.90.39.00 - F. 0031 - Fonte 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Jurídica...............................................................................................................R$ 5.100,00
01.01.01.01.331.0001.2005 - MANUTENÇÃO DAS DESPESAS COM AUXILIOS
3.3.90.46.00 - F. 0032 - Fonte 1500 - Auxílio-Alimentação................................R$ 3.700,00
Total.......................................................................................................R$ 390.586,68
Art. 2º Este Crédito vigorará até 31/12/2024.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Divinópolis, 13 de dezembro de 2024.
(assinado digitalmente)
Gleidson Gontijo de Azevedo
Prefeito Municipal
(assinado digitalmente)
Matheus da Silva Tavares
Secretário Municipal de Governo
(assinado digitalmente)
Leandro Luiz Mendes
Procurador-geral do Município
Data de criação do documento: 16/12/2024 às 15:51:15
Assinantes
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