| Tipo | Decreto do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 16.381 / 2024 |
| Date | 2024-12-13 |
| Ementa | Abre na Câmara Municipal de Divinópolis, o crédito adicional suplementar no montante de R$ 390.586,68. |
| native_id | 20532 |
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MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS - Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 - DECRETO Nº 16.381/24 Abre na Câmara Municipal de Divinópolis, o crédito adicional suplementar no montante de R$ 390.586,68. O Prefeito Municipal de Divinópolis, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, VI, da Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com o art. 4º da Lei Municipal nº 9.325/23, DECRETA: Art. 1º Fica aberto na Câmara Municipal de Divinópolis, o crédito adicional suplementar no montante de R$ 390.586,68 (trezentos e noventa mil, quinhentos e oitenta e seis reais e sessenta e oito centavos), a fim de atender as seguintes despesas: 01.01.01.01.031.0001.1000 - MODERNIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURA FÍSICA E DE EQUIPAMENTOS 4.4.90.51.00 - F. 0034 - Fonte 1500 - Obras e Instalações.............................R$ 328.986,68 01.01.01.01.031.0001.2001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES COM GABINETES DOS VEREADORES 3.1.90.11.00 - F. 0015 - Fonte 1500 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil...................................................................................................................R$ 29.000,00 3.1.90.13.00 - F. 0016 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais...............................R$6.000,00 01.01.01.01.122.0001.2002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 3.1.91.13.00 - F. 0021 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais............................R$ 26.600,00 Total.......................................................................................................R$ 390.586,68 Parágrafo único: São os seguintes os recursos necessários à abertura do crédito adicional suplementar mencionado no caput: 01.01.01.01.031.0001.1000 - MODERNIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURA FÍSICA E DE EQUIPAMENTOS 3.3.90.30.00 - F. 0004 - Fonte 1500 - Material de Consumo .............................R$ 8.300,00 4.4.90.52.00 - F. 0007 - Fonte 1500 - Equipamentos e Material Permanente...................................................................................................R$ 252.154,00 01.01.01.01.122.0001.2000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES COM PARLAMENTARES. 3.1.90.11.00 - F. 0009 - Fonte 1500 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil.....................................................................................................................R$ 8.000,00 3.1.90.13.00 - F. 0010 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais..............................R$ 1.300,00 3.3.90.14.00 - F. 0012 - Fonte 1500 - Diárias .....................................................R$ 2.032,68 3.3.90.33.00 - F. 0014 - Fonte 1500 - Passagens e Despesas com Locomoção.....R$ 5.000,00 MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS - Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 - 01.01.01.01.122.0001.2002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 3.1.90.11.00 - F. 0019 - Fonte 1500 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil...................................................................................................................R$ 42.000,00 3.1.90.13.00 - F. 0020 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais..............................R$ 1.500,00 01.01.01.01.122.0001.2003 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS 3.3.90.30.00 - F. 0025 - Fonte 1500 - Material de Consumo ...........................R$ 10.500,00 3.3.90.37.00 - F. 0027 - Fonte 1500 - Locação de Mão-de-obra......................R$ 26.000,00 3.3.90.39.00 - F. 0028 - Fonte 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.............................................................................................................R$ 25.000,00 01.01.01.01.131.0001.2004 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE COMUNICAÇÃO, IMPRENSA E PUBLICIDADE 3.3.90.39.00 - F. 0031 - Fonte 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica...............................................................................................................R$ 5.100,00 01.01.01.01.331.0001.2005 - MANUTENÇÃO DAS DESPESAS COM AUXILIOS 3.3.90.46.00 - F. 0032 - Fonte 1500 - Auxílio-Alimentação................................R$ 3.700,00 Total.......................................................................................................R$ 390.586,68 Art. 2º Este Crédito vigorará até 31/12/2024. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Divinópolis, 13 de dezembro de 2024. (assinado digitalmente) Gleidson Gontijo de Azevedo Prefeito Municipal (assinado digitalmente) Matheus da Silva Tavares Secretário Municipal de Governo (assinado digitalmente) Leandro Luiz Mendes Procurador-geral do Município Data de criação do documento: 16/12/2024 às 15:51:15 Assinantes Veracidade do documento Documento assinado digitalmente. Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse o site verificador-assinaturas.plataforma.betha.cloud e insira o código abaixo: ZD8 6EV VOD 82G