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norma nº 16.361/2024

Tipo Decreto do Executivo
Número / Ano 16.361 / 2024
Date 2024-11-19
EmentaAbre no Gabinete do Prefeito, na Procuradoria, na Secretaria Municipal de Administração, Orçamento, Informação, Ciência e Tecnologia, na Secretaria Municipal de Cultura, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável e Turismo, na Secretaria Municipal de Assistência Social, na Secretaria Municipal de Educação, na Secretaria Municipal de Fazenda, na Secretaria Municipal de Fiscalização e Obras Públicas e Planejamento, na Secretaria Municipal de Governo, na Secretaria Municipal de Operações e Serviços Urbanos, na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Políticas de Mobilidade Urbana, na Secretaria Municipal de Saúde, na Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana e na Secretaria Municipal de Agronegócios, o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 6.390.000,00.
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MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
 - Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 -
DECRETO Nº 16.361/24
Abre no Gabinete do Prefeito, na Procuradoria, na 
Secretaria Municipal de Administração, Orçamento, 
Informação, Ciência e Tecnologia, na Secretaria Municipal 
de Cultura, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento 
Econômico Sustentável e Turismo, na Secretaria 
Municipal de Assistência Social, na Secretaria Municipal 
de Educação, na Secretaria Municipal de Fazenda, na 
Secretaria Municipal de Fiscalização e Obras Públicas e 
Planejamento, na Secretaria Municipal de Governo, na 
Secretaria Municipal de Operações e Serviços Urbanos, 
na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Políticas de 
Mobilidade Urbana, na Secretaria Municipal de Saúde, na 
Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e 
Mobilidade Urbana e na Secretaria Municipal de 
Agronegócios, o Crédito Adicional Suplementar no 
montante de R$ 6.390.000,00.
O Prefeito Municipal de Divinópolis, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, 
VI, da Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com o art. 4º da Lei nº 9.325/23,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no Gabinete do Prefeito, na Procuradoria, na Secretaria Municipal 
de Administração, Orçamento, Informação, Ciência e Tecnologia, na Secretaria Municipal de Cultura, na 
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável e Turismo, na Secretaria Municipal de 
Assistência Social, na Secretaria Municipal de Educação, na Secretaria Municipal de Fazenda, na Secretaria 
Municipal de Fiscalização e Obras Públicas e Planejamento, na Secretaria Municipal de Governo, na 
Secretaria Municipal de Operações e Serviços Urbanos, na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e 
Políticas de Mobilidade Urbana, na Secretaria Municipal de Saúde, na Secretaria Municipal de Trânsito, 
Segurança Pública e Mobilidade Urbana e na Secretaria Municipal de Agronegócios, o crédito adicional 
suplementar no montante de R$ 6.390.000,00 (seis milhões, trezentos e noventa mil reais), a fim de 
atender as seguintes despesas:
02.01.01.04.122.0002.2052 - MANUTENÇÃO DAS DESPESAS COM SUBSÍDIO E REPRESENTAÇÃO DA VICE￾PREFEITA
3.1.90.11.00 - F. 0018 - Fonte 1500 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil.......R$ 15.000,00
3.1.90.13.00 - F. 0019 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais.......................................... R$ 8.000,00
02.01.02.02.122.0002.2060 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA PROCURADORIA 
GERAL
3.1.90.13.00 - F. 0050 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais.......................................... R$ 4.000,00
3.1.90.16.00 - F. 0051 - Fonte 1500 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil...............R$ 3.000,00
02.01.02.02.122.0002.2061 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA PROCURADORIA 
ADJUNTA PARA ASSUNTOS FAZENDÁRIOS
3.1.90.13.00 - F. 0063 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais.......................................... R$ 2.000,00
02.02.01.04.122.0002.2150 -MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO, INFORMAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
 - Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 -
3.1.91.13.00 - F. 0124 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais. ....................................... R$ 10.000,00
02.02.03.04.122.0002.2153 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA DIRETORIA DE 
ADMINISTRAÇÃO
3.1.90.13.00 - F. 0159 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais........................................ R$ 10.000,00
02.02.03.04.122.0002.2159 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DE RECURSOS 
HUMANOS
3.1.90.13.00 - F. 0196 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais.......................................... R$ 6.000,00
02.03.01.04.122.0002.2200 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
3.1.90.11.00 - F. 0236 - Fonte 1500 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil......R$ 16.000,00
3.1.91.13.00 - F. 0239 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais. ......................................... R$ 6.000,00
02.05.02.16.122.0002.2306 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA DIRETORIA DE HABITAÇÃO
3.1.90.13.00 - F. 0459 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais.......................................... R$ 4.000,00
02.06.01.12.122.0006.2350 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.3.90.36.00 - F. 0550 - Fonte 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física........R$ 3.000,00
02.06.01.12.122.0006.2352 - MANUTENÇÃO DAS DESPESAS COM AUXÍLIO DOENÇAS/SALÁRIO 
MATERNIDADE
3.1.90.11.00 - F. 0561 - Fonte 1500 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil.....R$ 200.000,00
02.06.01.12.361.0006.2357 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.13.00 - F. 0566 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais........................................ R$ 63.000,00
02.06.01.12.365.0006.2360 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL
3.3.90.46.00 - F. 0589 - Fonte 1500 - Auxílio-Alimentação .......................................... R$ 40.000,00
02.06.01.12.366.0006.2361 - MANUTENÇÃO DO ENSINO JOVENS E ADULTOS
3.1.90.11.00 - F. 0593 - Fonte 1500 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil.......R$ 5.000,00
02.06.01.12.367.0006.2362 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
3.1.90.16.00 - F. 0605 - Fonte 1500 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil...........R$ 20.000,00
3.3.90.36.00 - F. 0608 - Fonte 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física..........R$ 3.000,00
3.3.90.46.00 - F. 0611 - Fonte 1500 - Auxílio-Alimentação ........................................ R$ 100.000,00
02.06.02.12.361.0006.2371 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL (FUNDEB)
3.3.90.49.00 - F. 0631 - Fonte 1540 - Auxílio-Transporte............................................. R$ 85.000,00
02.06.02.12.365.0006.2372 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL (FUNDEB)
3.1.90.11.00 - F. 0633 - Fonte 1540 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil.....R$ 500.000,00
02.06.02.12.367.0006.2374 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL (FUNDEB)
3.1.91.13.00 - F. 0653 - Fonte 1540 - Obrigações Patronais. ....................................... R$ 60.000,00
02.07.02.04.122.0002.2401 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA DIRETORIA DE 
FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS
3.1.90.11.00 - F. 0671 - Fonte 1500 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil....R$ 650.000,00
MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
 - Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 -
3.1.90.13.00 - F. 0672 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais.......................................... R$ 4.000,00
02.09.03.04.122.0002.2520 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA ASSESSORIA 
ESPECIAL DE ASSUNTOS COMUNITÁRIOS
3.1.90.11.00 - F. 0806 - Fonte 1500 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil......R$ 25.000,00
02.10.01.15.122.0002.2600 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE OPERAÇÕES E SERVIÇOS URBANOS
3.1.90.11.00 - F. 0844 - Fonte 1500 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil......R$ 10.000,00
02.10.02.15.122.0002.2601 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA DIRETORIA 
ADMINISTRATIVA E DE INTERFACE JURÍDICA
3.1.91.13.00 - F. 0862 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais. ....................................... R$ 11.000,00
02.10.05.15.122.0002.2630 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO SERVIÇO SOCIAL DO 
LUTO
3.1.90.16.00 - F. 0909 - Fonte 1500 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil.............R$ 13.000,00
02.12.02.10.122.0002.2802 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E GESTÃO DO FUNDO 
MUNICIPAL DE SAÚDE
3.1.90.13.00 - F. 1029 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais........................................ R$ 87.000,00
3.3.90.36.00 - F. 1039 - Fonte 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física..........R$ 2.000,00
3.3.90.46.00 - F. 1042 - Fonte 1500 - Auxílio-Alimentação .......................................... R$ 60.000,00
02.12.02.10.301.0007.2819 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
3.1.90.13.00 - F. 1254 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais...................................... R$ 425.000,00
3.1.91.13.00 - F. 1257 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais. .................................. R$ 1.400.000,00
3.3.90.46.00 - F. 1268 - Fonte 1500 - Auxílio-Alimentação ........................................ R$ 230.000,00
02.12.02.10.302.0007.2808 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS
3.1.90.13.00 - F. 1097 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais...................................... R$ 100.000,00
3.1.91.13.00 - F. 1100 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais. ..................................... R$ 570.000,00
3.3.90.46.00 - F. 1112 - Fonte 1500 - Auxílio-Alimentação .......................................... R$ 80.000,00
02.12.02.10.304.0007.2813 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
3.1.91.13.00 - F. 1159 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais. ..................................... R$ 170.000,00
02.12.02.10.305.0007.2814 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE HIV/AIDS E OUTRAS DSTS
3.1.90.11.00 - F. 1173 - Fonte 1500 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil.....R$ 150.000,00
3.1.90.16.00 - F. 1175 - Fonte 1500 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil.........R$ 10.000,00
3.1.91.13.00 - F. 1176 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais. ....................................... R$ 40.000,00
3.3.90.46.00 - F. 1185 - Fonte 1500 - Auxílio-Alimentação .......................................... R$ 10.000,00
02.12.02.10.305.0007.2815 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL E 
EPIDEMIOLÓGICA
3.1.90.11.00 - F. 1190 - Fonte 1500 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil.....R$ 750.000,00
3.1.90.13.00 - F. 1191 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais........................................ R$ 20.000,00
MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
 - Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 -
3.1.91.13.00 - F. 1193 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais. ..................................... R$ 320.000,00
3.3.90.46.00 - F. 1204 - Fonte 1500 - Auxílio-Alimentação .......................................... R$ 50.000,00
3.3.90.49.00 - F. 1205 - Fonte 1500 - Auxílio-Transporte............................................. R$ 40.000,00
Total ...............................................................................................................R$ 6.390.000,00
Parágrafo único: São os seguintes os recursos necessários à abertura do crédito 
adicional suplementar mencionado no caput:
02.02.02.04.126.0005.2152 - MANUTENÇÃO DAS OPERAÇÕES E CONTRATOS DE TECNOLOGIA E 
INFORMAÇÃO
3.3.90.40.00 - F. 0154 - Fonte 1500 - Serviços de Tecnologia da Informação e 
Comunicação...............................................................................................................R$ 575.000,00
02.03.01.13.122.0002.2201 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DE CULTURA
3.1.90.11.00 - F. 0250 - Fonte 1500 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil....R$ 150.000,00
02.04.01.23.122.0002.2250 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL E TURISMO
3.1.90.11.00 - F. 0324 - Fonte 1500 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil......R$ 50.000,00
4.4.90.52.00 - F. 0368 - Fonte 1500 - Equipamentos e Material Permanente..............R$ 50.000,00
02.06.01.12.122.0006.2350 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.1.90.16.00 - F. 0543 - Fonte 1500 - Outras Despesas Variáveis- Pessoal Civil................R$ 3.000,00
02.06.01.12.361.0006.2357 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.91.13.00 - F. 0568 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais.........................................R$ 701.000,00
02.06.01.12.367.0006.2362 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
3.1.90.11.00 - F. 0603 - Fonte 1500 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil....R$ 300.000,00
3.1.91.13.00 - F. 0606 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais. ..................................... R$ 200.000,00
02.06.02.12.122.0006.2370 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FUNDEB)
3.1.90.11.00 - F. 0615 - Fonte 1540 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil.....R$ 585.000,00
02.06.02.12.365.0006.2372 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL (FUNDEB)
3.1.91.13.00 - F. 0636 - Fonte 1540 - Obrigações Patronais. ....................................... R$ 60.000,00
02.08.01.04.122.0002.2450 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS
4.4.90.52.00 - F. 0731 - Fonte 1500 - Equipamentos e Material Permanente............R$ 200.000,00
02.08.01.15.122.0004.1451 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS PÚBLICOS
4.4.90.92.00 - F. 0737 - Fonte 1500 - Despesas de Exercícios Anteriores.................... R$ 65.000,00
02.08.01.15.451.0004.1452 - INFRA- ESTRUTURA URBANA E RURAL
4.4.90.51.00 - F. 0738 - Fonte 1500 - Obras e Instalações......................................... R$ 600.000,00
4.4.90.61.00 - F. 0739 - Fonte 1500 - Aquisição de Imóveis......................................... R$ 60.000,00
MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
 - Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 -
02.08.01.15.451.0004.1453 - PRAÇAS E ÁREAS DE LAZER
4.4.90.51.00 - F. 0743 - Fonte 1500 - Obras e Instalações......................................... R$ 100.000,00
02.08.01.16.482.0004.1455 - MORADIAS PARA PESSOAS DE BAIXA RENDA
4.4.90.51.00 - F. 0750 - Fonte 1500 - Obras e Instalações......................................... R$ 300.000,00
4.4.90.92.00 - F. 0752 - Fonte 1500 - Despesas de Exercícios Anteriores.................... R$ 92.000,00
02.10.03.15.122.0002.2602 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA DIRETORIA DE 
OPERAÇÕES E SERVIÇOS URBANOS
3.1.90.11.00 - F. 0870 - Fonte 1500 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil.....R$ 600.000,00
02.11.01.18.122.0002.2700 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMIN. DA SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO 
E FISCALIZAÇÃO URBANA E MEIO AMBIENTE
3.1.90.11.00 - F. 0926 - Fonte 1500 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil......R$ 82.000,00
02.12.02.10.122.0002.2802 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E GESTÃO DO FUNDO 
MUNICIPAL DE SAÚDE
3.1.90.11.00 - F. 1028 - Fonte 1500 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil.....R$ 917.000,00
02.12.02.10.303.0007.2812 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
3.1.90.11.00 - F. 1135 - Fonte 1500 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil......R$ 50.000,00
02.13.01.26.122.0014.2901 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO FUNDO MUNICIPAL 
DE TRÂNSITO, MOBILIDADE URBANA E SEGURANÇA PÚBLICA
3.1.90.11.00 - F. 1289 - Fonte 1500 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil.....R$ 530.000,00
3.1.91.13.00 - F. 1292 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais. ....................................... R$ 50.000,00
02.15.01.20.122.0002.2620 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE AGRONEGÓCIOS
3.1.90.11.00 - F. 1383 - Fonte 1500 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil......R$ 70.000,00
Total ...............................................................................................................R$ 6.390.000,00
Art. 2º Este Crédito vigorará até 31/12/2024.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus 
efeitos ao dia de sua edição.
Divinópolis, 19 de novembro de 2024.
Gleidson Gontijo de Azevedo
Prefeito Municipal
Matheus da Silva Tavares
Secretário Municipal de Governo
Thiago Nunes Lemos
Secretário Municipal de Administração, Orçamento, Informação, Ciência e Tecnologia
Leandro Luiz Mendes
Procurador-geral do Município
Data de criação do documento: 16/12/2024 às 15:50:49
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