| Tipo | Decreto do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 16.361 / 2024 |
| Date | 2024-11-19 |
| Ementa | Abre no Gabinete do Prefeito, na Procuradoria, na Secretaria Municipal de Administração, Orçamento, Informação, Ciência e Tecnologia, na Secretaria Municipal de Cultura, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável e Turismo, na Secretaria Municipal de Assistência Social, na Secretaria Municipal de Educação, na Secretaria Municipal de Fazenda, na Secretaria Municipal de Fiscalização e Obras Públicas e Planejamento, na Secretaria Municipal de Governo, na Secretaria Municipal de Operações e Serviços Urbanos, na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Políticas de Mobilidade Urbana, na Secretaria Municipal de Saúde, na Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana e na Secretaria Municipal de Agronegócios, o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 6.390.000,00. |
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MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS - Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 - DECRETO Nº 16.361/24 Abre no Gabinete do Prefeito, na Procuradoria, na Secretaria Municipal de Administração, Orçamento, Informação, Ciência e Tecnologia, na Secretaria Municipal de Cultura, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável e Turismo, na Secretaria Municipal de Assistência Social, na Secretaria Municipal de Educação, na Secretaria Municipal de Fazenda, na Secretaria Municipal de Fiscalização e Obras Públicas e Planejamento, na Secretaria Municipal de Governo, na Secretaria Municipal de Operações e Serviços Urbanos, na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Políticas de Mobilidade Urbana, na Secretaria Municipal de Saúde, na Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana e na Secretaria Municipal de Agronegócios, o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 6.390.000,00. O Prefeito Municipal de Divinópolis, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, VI, da Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com o art. 4º da Lei nº 9.325/23, DECRETA: Art. 1º Fica aberto no Gabinete do Prefeito, na Procuradoria, na Secretaria Municipal de Administração, Orçamento, Informação, Ciência e Tecnologia, na Secretaria Municipal de Cultura, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável e Turismo, na Secretaria Municipal de Assistência Social, na Secretaria Municipal de Educação, na Secretaria Municipal de Fazenda, na Secretaria Municipal de Fiscalização e Obras Públicas e Planejamento, na Secretaria Municipal de Governo, na Secretaria Municipal de Operações e Serviços Urbanos, na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Políticas de Mobilidade Urbana, na Secretaria Municipal de Saúde, na Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana e na Secretaria Municipal de Agronegócios, o crédito adicional suplementar no montante de R$ 6.390.000,00 (seis milhões, trezentos e noventa mil reais), a fim de atender as seguintes despesas: 02.01.01.04.122.0002.2052 - MANUTENÇÃO DAS DESPESAS COM SUBSÍDIO E REPRESENTAÇÃO DA VICEPREFEITA 3.1.90.11.00 - F. 0018 - Fonte 1500 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil.......R$ 15.000,00 3.1.90.13.00 - F. 0019 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais.......................................... R$ 8.000,00 02.01.02.02.122.0002.2060 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA PROCURADORIA GERAL 3.1.90.13.00 - F. 0050 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais.......................................... R$ 4.000,00 3.1.90.16.00 - F. 0051 - Fonte 1500 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil...............R$ 3.000,00 02.01.02.02.122.0002.2061 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA PROCURADORIA ADJUNTA PARA ASSUNTOS FAZENDÁRIOS 3.1.90.13.00 - F. 0063 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais.......................................... R$ 2.000,00 02.02.01.04.122.0002.2150 -MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO, INFORMAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS - Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 - 3.1.91.13.00 - F. 0124 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais. ....................................... R$ 10.000,00 02.02.03.04.122.0002.2153 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO 3.1.90.13.00 - F. 0159 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais........................................ R$ 10.000,00 02.02.03.04.122.0002.2159 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DE RECURSOS HUMANOS 3.1.90.13.00 - F. 0196 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais.......................................... R$ 6.000,00 02.03.01.04.122.0002.2200 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 3.1.90.11.00 - F. 0236 - Fonte 1500 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil......R$ 16.000,00 3.1.91.13.00 - F. 0239 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais. ......................................... R$ 6.000,00 02.05.02.16.122.0002.2306 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA DIRETORIA DE HABITAÇÃO 3.1.90.13.00 - F. 0459 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais.......................................... R$ 4.000,00 02.06.01.12.122.0006.2350 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 3.3.90.36.00 - F. 0550 - Fonte 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física........R$ 3.000,00 02.06.01.12.122.0006.2352 - MANUTENÇÃO DAS DESPESAS COM AUXÍLIO DOENÇAS/SALÁRIO MATERNIDADE 3.1.90.11.00 - F. 0561 - Fonte 1500 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil.....R$ 200.000,00 02.06.01.12.361.0006.2357 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.90.13.00 - F. 0566 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais........................................ R$ 63.000,00 02.06.01.12.365.0006.2360 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL 3.3.90.46.00 - F. 0589 - Fonte 1500 - Auxílio-Alimentação .......................................... R$ 40.000,00 02.06.01.12.366.0006.2361 - MANUTENÇÃO DO ENSINO JOVENS E ADULTOS 3.1.90.11.00 - F. 0593 - Fonte 1500 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil.......R$ 5.000,00 02.06.01.12.367.0006.2362 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 3.1.90.16.00 - F. 0605 - Fonte 1500 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil...........R$ 20.000,00 3.3.90.36.00 - F. 0608 - Fonte 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física..........R$ 3.000,00 3.3.90.46.00 - F. 0611 - Fonte 1500 - Auxílio-Alimentação ........................................ R$ 100.000,00 02.06.02.12.361.0006.2371 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL (FUNDEB) 3.3.90.49.00 - F. 0631 - Fonte 1540 - Auxílio-Transporte............................................. R$ 85.000,00 02.06.02.12.365.0006.2372 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL (FUNDEB) 3.1.90.11.00 - F. 0633 - Fonte 1540 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil.....R$ 500.000,00 02.06.02.12.367.0006.2374 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL (FUNDEB) 3.1.91.13.00 - F. 0653 - Fonte 1540 - Obrigações Patronais. ....................................... R$ 60.000,00 02.07.02.04.122.0002.2401 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS 3.1.90.11.00 - F. 0671 - Fonte 1500 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil....R$ 650.000,00 MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS - Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 - 3.1.90.13.00 - F. 0672 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais.......................................... R$ 4.000,00 02.09.03.04.122.0002.2520 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS COMUNITÁRIOS 3.1.90.11.00 - F. 0806 - Fonte 1500 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil......R$ 25.000,00 02.10.01.15.122.0002.2600 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES E SERVIÇOS URBANOS 3.1.90.11.00 - F. 0844 - Fonte 1500 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil......R$ 10.000,00 02.10.02.15.122.0002.2601 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA E DE INTERFACE JURÍDICA 3.1.91.13.00 - F. 0862 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais. ....................................... R$ 11.000,00 02.10.05.15.122.0002.2630 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO SERVIÇO SOCIAL DO LUTO 3.1.90.16.00 - F. 0909 - Fonte 1500 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil.............R$ 13.000,00 02.12.02.10.122.0002.2802 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 3.1.90.13.00 - F. 1029 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais........................................ R$ 87.000,00 3.3.90.36.00 - F. 1039 - Fonte 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física..........R$ 2.000,00 3.3.90.46.00 - F. 1042 - Fonte 1500 - Auxílio-Alimentação .......................................... R$ 60.000,00 02.12.02.10.301.0007.2819 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA 3.1.90.13.00 - F. 1254 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais...................................... R$ 425.000,00 3.1.91.13.00 - F. 1257 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais. .................................. R$ 1.400.000,00 3.3.90.46.00 - F. 1268 - Fonte 1500 - Auxílio-Alimentação ........................................ R$ 230.000,00 02.12.02.10.302.0007.2808 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS 3.1.90.13.00 - F. 1097 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais...................................... R$ 100.000,00 3.1.91.13.00 - F. 1100 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais. ..................................... R$ 570.000,00 3.3.90.46.00 - F. 1112 - Fonte 1500 - Auxílio-Alimentação .......................................... R$ 80.000,00 02.12.02.10.304.0007.2813 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 3.1.91.13.00 - F. 1159 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais. ..................................... R$ 170.000,00 02.12.02.10.305.0007.2814 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE HIV/AIDS E OUTRAS DSTS 3.1.90.11.00 - F. 1173 - Fonte 1500 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil.....R$ 150.000,00 3.1.90.16.00 - F. 1175 - Fonte 1500 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil.........R$ 10.000,00 3.1.91.13.00 - F. 1176 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais. ....................................... R$ 40.000,00 3.3.90.46.00 - F. 1185 - Fonte 1500 - Auxílio-Alimentação .......................................... R$ 10.000,00 02.12.02.10.305.0007.2815 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL E EPIDEMIOLÓGICA 3.1.90.11.00 - F. 1190 - Fonte 1500 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil.....R$ 750.000,00 3.1.90.13.00 - F. 1191 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais........................................ R$ 20.000,00 MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS - Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 - 3.1.91.13.00 - F. 1193 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais. ..................................... R$ 320.000,00 3.3.90.46.00 - F. 1204 - Fonte 1500 - Auxílio-Alimentação .......................................... R$ 50.000,00 3.3.90.49.00 - F. 1205 - Fonte 1500 - Auxílio-Transporte............................................. R$ 40.000,00 Total ...............................................................................................................R$ 6.390.000,00 Parágrafo único: São os seguintes os recursos necessários à abertura do crédito adicional suplementar mencionado no caput: 02.02.02.04.126.0005.2152 - MANUTENÇÃO DAS OPERAÇÕES E CONTRATOS DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO 3.3.90.40.00 - F. 0154 - Fonte 1500 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação...............................................................................................................R$ 575.000,00 02.03.01.13.122.0002.2201 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DE CULTURA 3.1.90.11.00 - F. 0250 - Fonte 1500 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil....R$ 150.000,00 02.04.01.23.122.0002.2250 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL E TURISMO 3.1.90.11.00 - F. 0324 - Fonte 1500 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil......R$ 50.000,00 4.4.90.52.00 - F. 0368 - Fonte 1500 - Equipamentos e Material Permanente..............R$ 50.000,00 02.06.01.12.122.0006.2350 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 3.1.90.16.00 - F. 0543 - Fonte 1500 - Outras Despesas Variáveis- Pessoal Civil................R$ 3.000,00 02.06.01.12.361.0006.2357 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.91.13.00 - F. 0568 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais.........................................R$ 701.000,00 02.06.01.12.367.0006.2362 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 3.1.90.11.00 - F. 0603 - Fonte 1500 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil....R$ 300.000,00 3.1.91.13.00 - F. 0606 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais. ..................................... R$ 200.000,00 02.06.02.12.122.0006.2370 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FUNDEB) 3.1.90.11.00 - F. 0615 - Fonte 1540 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil.....R$ 585.000,00 02.06.02.12.365.0006.2372 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL (FUNDEB) 3.1.91.13.00 - F. 0636 - Fonte 1540 - Obrigações Patronais. ....................................... R$ 60.000,00 02.08.01.04.122.0002.2450 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS 4.4.90.52.00 - F. 0731 - Fonte 1500 - Equipamentos e Material Permanente............R$ 200.000,00 02.08.01.15.122.0004.1451 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS PÚBLICOS 4.4.90.92.00 - F. 0737 - Fonte 1500 - Despesas de Exercícios Anteriores.................... R$ 65.000,00 02.08.01.15.451.0004.1452 - INFRA- ESTRUTURA URBANA E RURAL 4.4.90.51.00 - F. 0738 - Fonte 1500 - Obras e Instalações......................................... R$ 600.000,00 4.4.90.61.00 - F. 0739 - Fonte 1500 - Aquisição de Imóveis......................................... R$ 60.000,00 MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS - Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 - 02.08.01.15.451.0004.1453 - PRAÇAS E ÁREAS DE LAZER 4.4.90.51.00 - F. 0743 - Fonte 1500 - Obras e Instalações......................................... R$ 100.000,00 02.08.01.16.482.0004.1455 - MORADIAS PARA PESSOAS DE BAIXA RENDA 4.4.90.51.00 - F. 0750 - Fonte 1500 - Obras e Instalações......................................... R$ 300.000,00 4.4.90.92.00 - F. 0752 - Fonte 1500 - Despesas de Exercícios Anteriores.................... R$ 92.000,00 02.10.03.15.122.0002.2602 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA DIRETORIA DE OPERAÇÕES E SERVIÇOS URBANOS 3.1.90.11.00 - F. 0870 - Fonte 1500 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil.....R$ 600.000,00 02.11.01.18.122.0002.2700 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMIN. DA SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO E FISCALIZAÇÃO URBANA E MEIO AMBIENTE 3.1.90.11.00 - F. 0926 - Fonte 1500 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil......R$ 82.000,00 02.12.02.10.122.0002.2802 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 3.1.90.11.00 - F. 1028 - Fonte 1500 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil.....R$ 917.000,00 02.12.02.10.303.0007.2812 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 3.1.90.11.00 - F. 1135 - Fonte 1500 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil......R$ 50.000,00 02.13.01.26.122.0014.2901 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, MOBILIDADE URBANA E SEGURANÇA PÚBLICA 3.1.90.11.00 - F. 1289 - Fonte 1500 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil.....R$ 530.000,00 3.1.91.13.00 - F. 1292 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais. ....................................... R$ 50.000,00 02.15.01.20.122.0002.2620 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRONEGÓCIOS 3.1.90.11.00 - F. 1383 - Fonte 1500 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil......R$ 70.000,00 Total ...............................................................................................................R$ 6.390.000,00 Art. 2º Este Crédito vigorará até 31/12/2024. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia de sua edição. Divinópolis, 19 de novembro de 2024. Gleidson Gontijo de Azevedo Prefeito Municipal Matheus da Silva Tavares Secretário Municipal de Governo Thiago Nunes Lemos Secretário Municipal de Administração, Orçamento, Informação, Ciência e Tecnologia Leandro Luiz Mendes Procurador-geral do Município Data de criação do documento: 16/12/2024 às 15:50:49 Assinantes Veracidade do documento Documento assinado digitalmente. 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