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norma nº 16.389/2024

Tipo Decreto do Executivo
Número / Ano 16.389 / 2024
Date 2024-12-19
EmentaAltera o Decreto nº 14.374, de 14 de maio de 2021, que “nomeia os membros Conselho Municipal de Trânsito e Transportes em Divinópolis/MG – COMUTRAN”.
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MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
- Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 -
DECRETO Nº 16.389/24
Altera o Decreto nº 14.374, de 14 de maio de 
2021, que “nomeia os membros Conselho 
Municipal de Trânsito e Transportes em 
Divinópolis/MG – COMUTRAN”.
O Prefeito Municipal de Divinópolis, no uso das atribuições que lhe confere o 
art. 62, VI, da Lei Orgânica Municipal, e considerando o OFÍCIO PRESI-OAB48-COMUTRANS, de 
18.12.2024;
DECRETA: 
Art. 1º A alínea “a” do inciso IX do Decreto nº 14.374, de 14 de maio de 2021, 
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º ................
IX – Ordem dos Advogados do Brasil – 48° Subseção Divinópolis:
a) Efetiva: Laura Laurent Silva Ribeiro;”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Divinópolis, 19 de dezembro de 2024.
(Assinado digitalmente)
Gleidson Gontijo de Azevedo
Prefeito Municipal
(Assinado digitalmente)
Matheus da Silva Tavares
Secretário Municipal de Governo
(Assinado digitalmente)
Leandro Luiz Mendes
Procurador-geral do Município
Data de criação do documento: 19/12/2024 às 13:05:52
Assinantes
Veracidade do documento
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VE1 OJV 
26W GLM

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