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norma nº 16.386/2024

Tipo Decreto do Executivo
Número / Ano 16.386 / 2024
Date 2024-12-17
EmentaDestitui titular da função pública que especifica, a pedido.
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MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
- Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 -
DECRETO Nº 16.386/24
Destitui titular da função pública que especifica, a 
pedido.
O Prefeito Municipal de Divinópolis, no uso das atribuições que lhe confere o 
art. 62, VI, da Lei Orgânica Municipal, e considerando o pedido de formulado pela titular;
DECRETA:
Art. 1º Fica a titular Carol dos Santos Silva, matrícula 99035787, destituída da 
função pública de Agente Comunitário de Saúde, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde –
SEMUSA, contratada por meio do Processo Seletivo Público regido pelo Edital nº 02/2017, nos 
termos da Lei Federal 11.350/06 e mediante credenciamento pelo Ministério da Saúde.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus 
efeitos ao dia 16/12/2024.
Divinópolis, 17 de dezembro de 2024.
(Assinado digitalmente)
Gleidson Gontijo de Azevedo
Prefeito Municipal
(Assinado digitalmente)
Matheus da Silva Tavares
Secretário Municipal de Governo
(Assinado digitalmente)
Leandro Luiz Mendes
Procurador-geral do Município
Data de criação do documento: 19/12/2024 às 13:04:50
Assinantes
Veracidade do documento
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7RJ OZX 
7OE 
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