| Tipo | Decreto do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 16.386 / 2024 |
| Date | 2024-12-17 |
| Ementa | Destitui titular da função pública que especifica, a pedido. |
| native_id | 20539 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS - Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 - DECRETO Nº 16.386/24 Destitui titular da função pública que especifica, a pedido. O Prefeito Municipal de Divinópolis, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, VI, da Lei Orgânica Municipal, e considerando o pedido de formulado pela titular; DECRETA: Art. 1º Fica a titular Carol dos Santos Silva, matrícula 99035787, destituída da função pública de Agente Comunitário de Saúde, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA, contratada por meio do Processo Seletivo Público regido pelo Edital nº 02/2017, nos termos da Lei Federal 11.350/06 e mediante credenciamento pelo Ministério da Saúde. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 16/12/2024. Divinópolis, 17 de dezembro de 2024. (Assinado digitalmente) Gleidson Gontijo de Azevedo Prefeito Municipal (Assinado digitalmente) Matheus da Silva Tavares Secretário Municipal de Governo (Assinado digitalmente) Leandro Luiz Mendes Procurador-geral do Município Data de criação do documento: 19/12/2024 às 13:04:50 Assinantes Veracidade do documento Documento assinado digitalmente. Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse o site verificador-assinaturas.plataforma.betha.cloud e insira o código abaixo: 7RJ OZX 7OE 6G0