| Tipo | Decreto do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 16.374 / 2024 |
| Date | 2024-12-04 |
| Ementa | Abre no Gabinete do Prefeito, na Controladoria, na Secretaria Municipal de Administração, Orçamento, Informação, Ciência e Tecnologia, na Secretaria Municipal de Cultura, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável e Turismo, na Secretaria Municipal de Assistência Social, na Secretaria Municipal de Educação, na Secretaria Municipal de Fazenda, na Secretaria Municipal de Governo, na Secretaria Municipal de Operações e Serviços Urbanos, na Secretaria Municipal de Saúde e na Secretaria Municipal de Esporte e Juventude o crédito adicional suplementar no montante de R$ 6.865.609,02. |
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MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS - Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 - DECRETO Nº 16.374/24 Abre no Gabinete do Prefeito, na Controladoria, na Secretaria Municipal de Administração, Orçamento, Informação, Ciência e Tecnologia, na Secretaria Municipal de Cultura, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável e Turismo, na Secretaria Municipal de Assistência Social, na Secretaria Municipal de Educação, na Secretaria Municipal de Fazenda, na Secretaria Municipal de Governo, na Secretaria Municipal de Operações e Serviços Urbanos, na Secretaria Municipal de Saúde e na Secretaria Municipal de Esporte e Juventude o crédito adicional suplementar no montante de R$ 6.865.609,02. O Prefeito Municipal de Divinópolis, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, VI, da Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com o art. 4º da Lei Municipal nº 9.325/23, DECRETA: Art. 1º Fica aberto no Gabinete do Prefeito, na Controladoria, na Secretaria Municipal de Administração, Orçamento, Informação, Ciência e Tecnologia, na Secretaria Municipal de Cultura, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável e Turismo, na Secretaria Municipal de Assistência Social, na Secretaria Municipal de Educação, na Secretaria Municipal de Fazenda, na Secretaria Municipal de Governo, na Secretaria Municipal de Operações e Serviços Urbanos, na Secretaria Municipal de Saúde e na Secretaria Municipal de Esporte e Juventude, o crédito adicional suplementar no montante de R$6.865.609,02 (seis milhões, oitocentos e sessenta e cinco mil, seiscentos e nove reais e dois centavos), a fim de atender as seguintes despesas: 02.01.01.04.122.0002.2052 - MANUTENÇÃO DAS DESPESAS COM SUBSÍDIO E REPRESENTAÇÃO DA VICEPREFEITA. 3.1.90.11.00 - F. 0018 - Fonte 1500 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil .... R$ 8.000,00 02.01.01.08.243.0002.2056 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. 3.3.90.39.00 - F. 0044 - Fonte 1500 - Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica.... R$ 3.000,00 02.01.02.02.122.0002.2060 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA PROCURADORIA GERAL 3.1.91.13.00 - F. 0052 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais. ....................................... R$ 20.000,00 02.01.03.01.124.0002.2070 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA CONTROLADORIA GERAL 3.1.90.11.00 - F. 0097 - Fonte 1500 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil... R$ 30.000,00 02.02.02.04.122.0002.2151 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO 3.1.91.13.00 - F. 0141 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais. ....................................... R$ 21.000,00 02.02.03.04.122.0002.2153 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO 3.1.90.13.00 - F. 0159 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais........................................ R$ 10.000,00 MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS - Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 - 02.02.03.04.122.0002.2159 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DE RECURSOS HUMANOS 3.1.90.13.00 - F. 0196 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais.......................................... R$ 6.000,00 02.03.01.04.122.0002.2200 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 3.1.90.11.00 - F. 0236 - Fonte 1500 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil.......R$ 15.000,00 3.1.91.13.00 - F. 0239 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais.............................................R$ 4.000,00 02.04.01.23.122.0002.2252 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO 3.3.90.36.00 - F. 0342 - Fonte 1500 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física .... R$ 10.000,02 02.05.01.08.122.0002.2300 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.1.91.13.00 - F. 0412 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais. ....................................... R$ 76.000,00 02.06.01.12.122.0006.2350 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 3.1.90.11.00 - F. 0541 - Fonte 1500 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil.....R$ 400.000,00 3.1.91.13.00 - F. 0544 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais. ....................................... R$ 30.000,00 02.06.01.12.361.0006.2357 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.90.13.00 - F. 0566 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais......................................... R$50.000,00 02.06.01.12.365.0006.2360 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL 3.1.90.11.00 - F. 0581 - Fonte 1500 - Vencimentos E Vantagens Fixas-Pessoal Civil.....R$ 500.000,00 02.06.02.12.365.0006.2372 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL (FUNDEB) 3.1.90.11.00 - F. 0633 - Fonte 1540 - Vencimentos E Vantagens Fixas-Pessoal Civil..R$ 1.500.000,00 02.06.02.12.367.0006.2374 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL (FUNDEB) 3.1.91.13.00 - F. 0653 - Fonte 1540 - Obrigações Patronais. ....................................... R$ 90.000,00 02.07.02.04.122.0002.2401 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS 3.1.90.11.00 - F. 0671 - Fonte 1500 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil... R$ 70.000,00 3.1.90.13.00 - F. 0672 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais.......................................... R$ 4.000,00 02.07.05.04.122.0002.2404 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DIRETORIA DE TESOURARIA GERAL 3.1.91.13.00 - F. 0700 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais. ......................................... R$ 6.000,00 02.08.01.04.122.0002.2450 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS 3.1.90.13.00 - F. 0719 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais........................................ R$ 21.000,00 02.09.01.04.122.0002.2500 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 3.1.90.11.00 - F. 0773 - Fonte 1500 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil... R$ 11.000,00 3.1.91.13.00 - F. 0776 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais. ......................................... R$ 2.000,00 02.09.03.04.122.0002.2520 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS COMUNITÁRIOS 3.1.90.11.00 - F. 0806 - Fonte 1500 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil... R$ 11.000,00 MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS - Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 - 02.10.01.15.122.0002.2600 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES E SERVIÇOS URBANOS 3.1.90.11.00 - F. 0844 - Fonte 1500 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil... R$ 12.000,00 3.1.90.13.00 - F. 0845 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais.......................................... R$ 2.000,00 3.1.91.13.00 - F. 0847 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais.......................................... R$ 1.000,00 3.3.90.93.00 - F. 0854 - Fonte 1501 - Indenizações e Restituições................................ R$ 2.000,00 3.3.90.93.00 - F. 0854 - Fonte 2501 - Indenizações e Restituições................................ R$ 2.609,00 02.10.02.15.122.0002.2601 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA E DE INTERFACE JURÍDICA 3.1.91.13.00 - F. 0862 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais. ....................................... R$ 11.000,00 02.12.02.10.122.0002.2802 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 3.1.90.13.00 - F. 1029 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais........................................ R$ 45.000,00 3.1.91.13.00 - F. 1032 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais. ....................................... R$ 10.000,00 02.12.02.10.301.0007.2819 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA 3.1.90.11.00 - F. 1253 - Fonte 1500 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil.....R$ 500.000,00 3.1.90.13.00 - F. 1254 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais...................................... R$ 240.000,00 3.1.91.13.00 - F. 1257 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais. .................................. R$ 1.270.000,00 02.12.02.10.302.0007.2807 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 3.1.91.13.00 - F. 1078 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais. ......................................... R$ 4.000,00 02.12.02.10.302.0007.2808 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS 3.1.90.13.00 - F. 1097 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais........................................ R$ 50.000,00 3.1.91.13.00 - F. 1100 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais. ..................................... R$ 600.000,00 02.12.02.10.304.0007.2813 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 3.1.90.11.00 - F. 1155 - Fonte 1500 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil....R$ 250.000,00 3.1.91.13.00 - F. 1159 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais. ..................................... R$ 175.000,00 02.12.02.10.305.0007.2814 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE HIV/AIDS E OUTRAS DSTS 3.1.90.11.00 - F. 1173 - Fonte 1500 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil... R$ 60.000,00 3.1.91.13.00 - F. 1176 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais. ....................................... R$ 50.000,00 02.12.02.10.305.0007.2815 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL E EPIDEMIOLÓGICA 3.1.90.11.00 - F. 1190 - Fonte 1500 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil.....R$ 300.000,00 3.1.90.13.00 - F. 1191 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais.......................................... R$ 8.000,00 3.1.91.13.00 - F. 1193 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais. ..................................... R$ 300.000,00 02.14.01.27.122.0010.2214 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE 3.1.91.13.00 - F. 1326 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais. ....................................... R$ 32.000,00 MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS - Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 - 02.14.01.27.812.0010.2219 - ATIVIDADES, PROGRAMAS E EVENTOS DO ESPORTE ESPECIALIZADO 3.3.90.36.00 - F. 1359 - Fonte 1500-901 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física..R$ 20.000,00 02.15.01.20.122.0002.2620 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRONEGÓCIOS 3.1.91.13.00 - F. 1386 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais........................................ R$ 23.000,00 Total ...............................................................................................................R$ 6.865.609,02 Parágrafo único: São os seguintes os recursos necessários à abertura do crédito adicional suplementar mencionado no caput: 02.01.01.08.243.0002.2056 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. 3.3.90.36.00 - F. 0043 - Fonte 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física....... R$ 3.000,00 02.02.03.06.181.0002.2158 - MANUTENÇÃO DAS FORÇAS DE SEGURANÇA E DA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR. 4.4.90.52.00 - F. 0194 - Fonte 1500 - Equipamentos e Material Permanente........... R$ 100.000,00 02.04.01.22.661.0008.2253 - MANUTENÇÃO DOS ESPAÇOS INDUSTRIAIS 4.4.90.52.00 - F. 0362 - Fonte 1500 - Equipamentos e Material Permanente............... R$ 8.000,00 02.04.01.23.122.0002.2250 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL E TURISMO 4.4.90.52.00 - F. 0334 - Fonte 1500 - Equipamentos e Material Permanente............. R$ 70.000,00 02.04.01.23.122.0002.2252 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO 3.3.90.39.00 - F. 0343 - Fonte 1500 - Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica.....R$ 10.000,02 02.04.01.26.781.0008.2254 - AEROPORTO REGIONAL DE DIVINÓPOLIS 4.4.90.51.00 - F. 0367 - Fonte 1500 - Obras e Instalações......................................... R$ 300.000,00 4.4.90.52.00 - F. 0368 - Fonte 1500 - Equipamentos e Material Permanente............. R$ 50.000,00 02.04.04.23.695.0008.2260 - EVENTOS TURÍSTICOS 4.4.90.52.00 - F. 0394 - Fonte 1500 - Equipamentos e Material Permanente..............R$ 50.000,00 02.06.01.12.122.0006.2351 - INDENIZAÇÃO DE LICENÇA PRÊMIO E VERBAS INDENIZATÓRIAS 3.1.90.11.00 - F. 0560 - Fonte 1500 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil.....R$ 650.000,00 02.06.01.12.361.0006.2357 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.90.11.00 - F. 0565 - Fonte 1500 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil.....R$ 900.000,00 3.1.91.13.00 - F. 0568 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais. ..................................... R$ 480.000,00 02.06.02.12.122.0006.2370 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FUNDEB) 3.1.90.11.00 - F. 0615 - Fonte 1540 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil.....R$ 900.000,00 3.1.91.13.00 - F. 0618 - Fonte 1540 - Obrigações Patronais. ..................................... R$ 500.000,00 02.06.02.12.361.0006.2371 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL (FUNDEB) 3.1.90.13.00 - F. 0625 - Fonte 1540 - Obrigações Patronais...................................... R$1 90.000,00 02.08.01.04.122.0002.2450 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS - Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 - 4.4.90.40.00 - F. 0730 - Fonte 1500 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação.................................................................................................................R$ 50.000,00 02.08.01.15.451.0004.1452 - INFRA- ESTRUTURA URBANA E RURAL 4.4.90.61.00 - F. 0739 - Fonte 1500 - Aquisição de Imóveis......................................... R$ 70.000,00 02.08.01.17.512.0004.1456 - SANEAMENTO, ESGOTO E INFRA ESTRUTURA 4.4.90.92.00 - F. 0756 - Fonte 1500 - Despesas de Exercícios Anteriores.................... R$ 30.000,00 02.09.01.04.122.0002.2500 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 4.4.90.52.00 - F. 0786 - Fonte 1500 - Equipamentos e Material Permanente............. R$ 20.000,00 02.10.03.15.122.0002.2602 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA DIRETORIA DE OPERAÇÕES E SERVIÇOS URBANOS 3.1.90.11.00 - F. 0870 - Fonte 1500 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil. R$ 239.000,00 02.10.03.15.452.0004.2609 - IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO ATERRO CONTROLADO E SERVIÇOS DE LIMPEZA 3.3.90.39.00 - F. 0903 - Fonte 1501 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ... R$ 2.000,00 02.11.01.18.122.0002.2702 - MODERNIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE TECNOLOGIA E INFRAESTRUTURA 4.4.90.52.00 - F. 0944 - Fonte 1500 - Equipamentos e Material Permanente............. R$ 50.000,00 02.11.02.18.541.0011.2704 - REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PARQUES E UNIDADE DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 4.4.90.51.00 - F. 0971 - Fonte 1500 - Obras e Instalações........................................... R$ 14.000,00 02.11.03.04.122.0002.2706 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA DIRETORIA DE CADASTRO 3.1.90.11.00 - F. 0974 - Fonte 1500 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil.....R$ 120.000,00 02.11.04.15.122.0002.2708 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA DIRETORIA DE CADASTRO 3.1.91.13.00 - F. 0989 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais. ....................................... R$ 37.000,00 02.12.02.10.122.0002.2802 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 3.1.90.11.00 - F. 1028 - Fonte 1500 - Vencimentos E Vantagens Fixas-Pessoal Civil..R$ 1.800.000,00 02.12.02.10.303.0007.2812 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 3.1.90.11.00 - F. 1135 - Fonte 1500 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil... R$ 50.000,00 3.1.90.13.00 - F. 1136 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais........................................ R$ 30.000,00 3.1.91.13.00 - F. 1139 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais. ....................................... R$ 50.000,00 02.14.01.27.812.0010.2216 - ATIVIDADES DE QUALIDADE DE VIDA, ESPORTIVAS E DE LAZER 3.3.90.32.00 - F. 1344 - Fonte 1500-901 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita.........................................................................................................................R$ 20.000,00 02.14.01.27.812.0010.2219 - ATIVIDADES, PROGRAMAS E EVENTOS DO ESPORTE ESPECIALIZADO 4.4.90.51.00 - F. 1361 - Fonte 1500 - Obras e Instalações........................................... R$ 50.000,00 MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS - Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 - 02.14.01.27.813.0010.2222 - PROMOCÕES E EVENTOS POPULARES 4.4.90.52.00 - F. 1375 - Fonte 1500 - Equipamentos e Material Permanente............. R$ 20.000,00 02.15.01.20.605.0009.2621 - IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS FEIRAS LIVRES 4.4.90.52.00 - F. 1400 - Fonte 2501 - Equipamentos e Material Permanente............... R$ 2.609,00 Total ...............................................................................................................R$6.865.609,02 Art. 2º Este Crédito vigorará até 31/12/2024. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Divinópolis, 04 de dezembro de 2024. (assinado digitalmente) Gleidson Gontijo de Azevedo Prefeito Municipal (assinado digitalmente) Matheus da Silva Tavares Secretário Municipal de Governo (assinado digitalmente) Leandro Luiz Mendes Procurador-geral do Município Data de criação do documento: 17/12/2024 às 15:33:56 Assinantes Veracidade do documento Documento assinado digitalmente. Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse o site verificador-assinaturas.plataforma.betha.cloud e insira o código abaixo: 89D 9JE 207 Z43