br-locleg corpus explorer

← Divinópolis (MG)

norma nº 16.374/2024

Tipo Decreto do Executivo
Número / Ano 16.374 / 2024
Date 2024-12-04
EmentaAbre no Gabinete do Prefeito, na Controladoria, na Secretaria Municipal de Administração, Orçamento, Informação, Ciência e Tecnologia, na Secretaria Municipal de Cultura, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável e Turismo, na Secretaria Municipal de Assistência Social, na Secretaria Municipal de Educação, na Secretaria Municipal de Fazenda, na Secretaria Municipal de Governo, na Secretaria Municipal de Operações e Serviços Urbanos, na Secretaria Municipal de Saúde e na Secretaria Municipal de Esporte e Juventude o crédito adicional suplementar no montante de R$ 6.865.609,02.
native_id20542

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
 - Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 -
DECRETO Nº 16.374/24
Abre no Gabinete do Prefeito, na Controladoria, na 
Secretaria Municipal de Administração, Orçamento, 
Informação, Ciência e Tecnologia, na Secretaria Municipal de 
Cultura, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento 
Econômico Sustentável e Turismo, na Secretaria Municipal 
de Assistência Social, na Secretaria Municipal de Educação, 
na Secretaria Municipal de Fazenda, na Secretaria Municipal 
de Governo, na Secretaria Municipal de Operações e Serviços 
Urbanos, na Secretaria Municipal de Saúde e na Secretaria 
Municipal de Esporte e Juventude o crédito adicional 
suplementar no montante de R$ 6.865.609,02.
O Prefeito Municipal de Divinópolis, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, 
VI, da Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com o art. 4º da Lei Municipal nº 9.325/23,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no Gabinete do Prefeito, na Controladoria, na Secretaria Municipal 
de Administração, Orçamento, Informação, Ciência e Tecnologia, na Secretaria Municipal de Cultura, na 
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável e Turismo, na Secretaria Municipal de 
Assistência Social, na Secretaria Municipal de Educação, na Secretaria Municipal de Fazenda, na Secretaria 
Municipal de Governo, na Secretaria Municipal de Operações e Serviços Urbanos, na Secretaria Municipal 
de Saúde e na Secretaria Municipal de Esporte e Juventude, o crédito adicional suplementar no montante 
de R$6.865.609,02 (seis milhões, oitocentos e sessenta e cinco mil, seiscentos e nove reais e dois 
centavos), a fim de atender as seguintes despesas:
02.01.01.04.122.0002.2052 - MANUTENÇÃO DAS DESPESAS COM SUBSÍDIO E REPRESENTAÇÃO DA VICE￾PREFEITA.
3.1.90.11.00 - F. 0018 - Fonte 1500 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil .... R$ 8.000,00
02.01.01.08.243.0002.2056 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
3.3.90.39.00 - F. 0044 - Fonte 1500 - Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica.... R$ 3.000,00
02.01.02.02.122.0002.2060 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA PROCURADORIA 
GERAL
3.1.91.13.00 - F. 0052 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais. ....................................... R$ 20.000,00
02.01.03.01.124.0002.2070 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA CONTROLADORIA 
GERAL
3.1.90.11.00 - F. 0097 - Fonte 1500 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil... R$ 30.000,00
02.02.02.04.122.0002.2151 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA DIRETORIA DE 
INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO
3.1.91.13.00 - F. 0141 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais. ....................................... R$ 21.000,00
02.02.03.04.122.0002.2153 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA DIRETORIA DE 
ADMINISTRAÇÃO
3.1.90.13.00 - F. 0159 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais........................................ R$ 10.000,00
MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
 - Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 -
02.02.03.04.122.0002.2159 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DE RECURSOS 
HUMANOS
3.1.90.13.00 - F. 0196 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais.......................................... R$ 6.000,00
02.03.01.04.122.0002.2200 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
3.1.90.11.00 - F. 0236 - Fonte 1500 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil.......R$ 15.000,00
3.1.91.13.00 - F. 0239 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais.............................................R$ 4.000,00
02.04.01.23.122.0002.2252 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO
3.3.90.36.00 - F. 0342 - Fonte 1500 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física .... R$ 10.000,02
02.05.01.08.122.0002.2300 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.1.91.13.00 - F. 0412 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais. ....................................... R$ 76.000,00
02.06.01.12.122.0006.2350 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.1.90.11.00 - F. 0541 - Fonte 1500 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil.....R$ 400.000,00
3.1.91.13.00 - F. 0544 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais. ....................................... R$ 30.000,00
02.06.01.12.361.0006.2357 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.13.00 - F. 0566 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais......................................... R$50.000,00
02.06.01.12.365.0006.2360 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL
3.1.90.11.00 - F. 0581 - Fonte 1500 - Vencimentos E Vantagens Fixas-Pessoal Civil.....R$ 500.000,00
02.06.02.12.365.0006.2372 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL (FUNDEB)
3.1.90.11.00 - F. 0633 - Fonte 1540 - Vencimentos E Vantagens Fixas-Pessoal Civil..R$ 1.500.000,00
02.06.02.12.367.0006.2374 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL (FUNDEB)
3.1.91.13.00 - F. 0653 - Fonte 1540 - Obrigações Patronais. ....................................... R$ 90.000,00
02.07.02.04.122.0002.2401 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA DIRETORIA DE 
FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS
3.1.90.11.00 - F. 0671 - Fonte 1500 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil... R$ 70.000,00
3.1.90.13.00 - F. 0672 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais.......................................... R$ 4.000,00
02.07.05.04.122.0002.2404 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DIRETORIA DE TESOURARIA GERAL
3.1.91.13.00 - F. 0700 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais. ......................................... R$ 6.000,00
02.08.01.04.122.0002.2450 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS
3.1.90.13.00 - F. 0719 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais........................................ R$ 21.000,00
02.09.01.04.122.0002.2500 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE GOVERNO
3.1.90.11.00 - F. 0773 - Fonte 1500 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil... R$ 11.000,00
3.1.91.13.00 - F. 0776 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais. ......................................... R$ 2.000,00
02.09.03.04.122.0002.2520 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA ASSESSORIA 
ESPECIAL DE ASSUNTOS COMUNITÁRIOS
3.1.90.11.00 - F. 0806 - Fonte 1500 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil... R$ 11.000,00
MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
 - Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 -
02.10.01.15.122.0002.2600 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE OPERAÇÕES E SERVIÇOS URBANOS
3.1.90.11.00 - F. 0844 - Fonte 1500 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil... R$ 12.000,00
3.1.90.13.00 - F. 0845 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais.......................................... R$ 2.000,00
3.1.91.13.00 - F. 0847 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais.......................................... R$ 1.000,00
3.3.90.93.00 - F. 0854 - Fonte 1501 - Indenizações e Restituições................................ R$ 2.000,00
3.3.90.93.00 - F. 0854 - Fonte 2501 - Indenizações e Restituições................................ R$ 2.609,00
02.10.02.15.122.0002.2601 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA DIRETORIA 
ADMINISTRATIVA E DE INTERFACE JURÍDICA
3.1.91.13.00 - F. 0862 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais. ....................................... R$ 11.000,00
02.12.02.10.122.0002.2802 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E GESTÃO DO FUNDO 
MUNICIPAL DE SAÚDE
3.1.90.13.00 - F. 1029 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais........................................ R$ 45.000,00
3.1.91.13.00 - F. 1032 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais. ....................................... R$ 10.000,00
02.12.02.10.301.0007.2819 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
3.1.90.11.00 - F. 1253 - Fonte 1500 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil.....R$ 500.000,00
3.1.90.13.00 - F. 1254 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais...................................... R$ 240.000,00
3.1.91.13.00 - F. 1257 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais. .................................. R$ 1.270.000,00
02.12.02.10.302.0007.2807 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA E 
EMERGÊNCIA
3.1.91.13.00 - F. 1078 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais. ......................................... R$ 4.000,00
02.12.02.10.302.0007.2808 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS
3.1.90.13.00 - F. 1097 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais........................................ R$ 50.000,00
3.1.91.13.00 - F. 1100 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais. ..................................... R$ 600.000,00
02.12.02.10.304.0007.2813 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
3.1.90.11.00 - F. 1155 - Fonte 1500 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil....R$ 250.000,00
3.1.91.13.00 - F. 1159 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais. ..................................... R$ 175.000,00
02.12.02.10.305.0007.2814 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE HIV/AIDS E OUTRAS DSTS
3.1.90.11.00 - F. 1173 - Fonte 1500 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil... R$ 60.000,00
3.1.91.13.00 - F. 1176 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais. ....................................... R$ 50.000,00
02.12.02.10.305.0007.2815 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL E 
EPIDEMIOLÓGICA
3.1.90.11.00 - F. 1190 - Fonte 1500 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil.....R$ 300.000,00
3.1.90.13.00 - F. 1191 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais.......................................... R$ 8.000,00
3.1.91.13.00 - F. 1193 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais. ..................................... R$ 300.000,00
02.14.01.27.122.0010.2214 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA DE 
ESPORTE E JUVENTUDE
3.1.91.13.00 - F. 1326 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais. ....................................... R$ 32.000,00
MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
 - Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 -
02.14.01.27.812.0010.2219 - ATIVIDADES, PROGRAMAS E EVENTOS DO ESPORTE ESPECIALIZADO
3.3.90.36.00 - F. 1359 - Fonte 1500-901 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física..R$ 20.000,00
02.15.01.20.122.0002.2620 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE AGRONEGÓCIOS
3.1.91.13.00 - F. 1386 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais........................................ R$ 23.000,00
Total ...............................................................................................................R$ 6.865.609,02
Parágrafo único: São os seguintes os recursos necessários à abertura do crédito 
adicional suplementar mencionado no caput:
02.01.01.08.243.0002.2056 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
3.3.90.36.00 - F. 0043 - Fonte 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física....... R$ 3.000,00
02.02.03.06.181.0002.2158 - MANUTENÇÃO DAS FORÇAS DE SEGURANÇA E DA JUNTA DO SERVIÇO 
MILITAR.
4.4.90.52.00 - F. 0194 - Fonte 1500 - Equipamentos e Material Permanente........... R$ 100.000,00
02.04.01.22.661.0008.2253 - MANUTENÇÃO DOS ESPAÇOS INDUSTRIAIS
4.4.90.52.00 - F. 0362 - Fonte 1500 - Equipamentos e Material Permanente............... R$ 8.000,00
02.04.01.23.122.0002.2250 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL E TURISMO
4.4.90.52.00 - F. 0334 - Fonte 1500 - Equipamentos e Material Permanente............. R$ 70.000,00
02.04.01.23.122.0002.2252 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO
3.3.90.39.00 - F. 0343 - Fonte 1500 - Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica.....R$ 10.000,02
02.04.01.26.781.0008.2254 - AEROPORTO REGIONAL DE DIVINÓPOLIS
4.4.90.51.00 - F. 0367 - Fonte 1500 - Obras e Instalações......................................... R$ 300.000,00
4.4.90.52.00 - F. 0368 - Fonte 1500 - Equipamentos e Material Permanente............. R$ 50.000,00
02.04.04.23.695.0008.2260 - EVENTOS TURÍSTICOS
4.4.90.52.00 - F. 0394 - Fonte 1500 - Equipamentos e Material Permanente..............R$ 50.000,00
02.06.01.12.122.0006.2351 - INDENIZAÇÃO DE LICENÇA PRÊMIO E VERBAS INDENIZATÓRIAS
3.1.90.11.00 - F. 0560 - Fonte 1500 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil.....R$ 650.000,00
02.06.01.12.361.0006.2357 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.11.00 - F. 0565 - Fonte 1500 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil.....R$ 900.000,00
3.1.91.13.00 - F. 0568 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais. ..................................... R$ 480.000,00
02.06.02.12.122.0006.2370 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FUNDEB)
3.1.90.11.00 - F. 0615 - Fonte 1540 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil.....R$ 900.000,00
3.1.91.13.00 - F. 0618 - Fonte 1540 - Obrigações Patronais. ..................................... R$ 500.000,00
02.06.02.12.361.0006.2371 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL (FUNDEB)
3.1.90.13.00 - F. 0625 - Fonte 1540 - Obrigações Patronais...................................... R$1 90.000,00
02.08.01.04.122.0002.2450 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS
MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
 - Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 -
4.4.90.40.00 - F. 0730 - Fonte 1500 - Serviços de Tecnologia da Informação e
Comunicação.................................................................................................................R$ 50.000,00
02.08.01.15.451.0004.1452 - INFRA- ESTRUTURA URBANA E RURAL
4.4.90.61.00 - F. 0739 - Fonte 1500 - Aquisição de Imóveis......................................... R$ 70.000,00
02.08.01.17.512.0004.1456 - SANEAMENTO, ESGOTO E INFRA ESTRUTURA
4.4.90.92.00 - F. 0756 - Fonte 1500 - Despesas de Exercícios Anteriores.................... R$ 30.000,00
02.09.01.04.122.0002.2500 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE GOVERNO
4.4.90.52.00 - F. 0786 - Fonte 1500 - Equipamentos e Material Permanente............. R$ 20.000,00
02.10.03.15.122.0002.2602 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA DIRETORIA DE 
OPERAÇÕES E SERVIÇOS URBANOS
3.1.90.11.00 - F. 0870 - Fonte 1500 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil. R$ 239.000,00
02.10.03.15.452.0004.2609 - IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO ATERRO 
CONTROLADO E SERVIÇOS DE LIMPEZA
3.3.90.39.00 - F. 0903 - Fonte 1501 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ... R$ 2.000,00
02.11.01.18.122.0002.2702 - MODERNIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE TECNOLOGIA E INFRAESTRUTURA
4.4.90.52.00 - F. 0944 - Fonte 1500 - Equipamentos e Material Permanente............. R$ 50.000,00
02.11.02.18.541.0011.2704 - REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PARQUES E UNIDADE DE 
CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
4.4.90.51.00 - F. 0971 - Fonte 1500 - Obras e Instalações........................................... R$ 14.000,00
02.11.03.04.122.0002.2706 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA DIRETORIA DE 
CADASTRO
3.1.90.11.00 - F. 0974 - Fonte 1500 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil.....R$ 120.000,00
02.11.04.15.122.0002.2708 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA DIRETORIA DE 
CADASTRO
3.1.91.13.00 - F. 0989 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais. ....................................... R$ 37.000,00
02.12.02.10.122.0002.2802 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E GESTÃO DO FUNDO 
MUNICIPAL DE SAÚDE
3.1.90.11.00 - F. 1028 - Fonte 1500 - Vencimentos E Vantagens Fixas-Pessoal Civil..R$ 1.800.000,00
02.12.02.10.303.0007.2812 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
3.1.90.11.00 - F. 1135 - Fonte 1500 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil... R$ 50.000,00
3.1.90.13.00 - F. 1136 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais........................................ R$ 30.000,00
3.1.91.13.00 - F. 1139 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais. ....................................... R$ 50.000,00
02.14.01.27.812.0010.2216 - ATIVIDADES DE QUALIDADE DE VIDA, ESPORTIVAS E DE LAZER
3.3.90.32.00 - F. 1344 - Fonte 1500-901 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. 
Gratuita.........................................................................................................................R$ 20.000,00
02.14.01.27.812.0010.2219 - ATIVIDADES, PROGRAMAS E EVENTOS DO ESPORTE ESPECIALIZADO
4.4.90.51.00 - F. 1361 - Fonte 1500 - Obras e Instalações........................................... R$ 50.000,00
MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
 - Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 -
02.14.01.27.813.0010.2222 - PROMOCÕES E EVENTOS POPULARES
4.4.90.52.00 - F. 1375 - Fonte 1500 - Equipamentos e Material Permanente............. R$ 20.000,00
02.15.01.20.605.0009.2621 - IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS FEIRAS LIVRES
4.4.90.52.00 - F. 1400 - Fonte 2501 - Equipamentos e Material Permanente............... R$ 2.609,00
Total ...............................................................................................................R$6.865.609,02
Art. 2º Este Crédito vigorará até 31/12/2024.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Divinópolis, 04 de dezembro de 2024.
(assinado digitalmente)
Gleidson Gontijo de Azevedo
Prefeito Municipal
(assinado digitalmente)
Matheus da Silva Tavares
Secretário Municipal de Governo
(assinado digitalmente)
Leandro Luiz Mendes
Procurador-geral do Município
Data de criação do documento: 17/12/2024 às 15:33:56
Assinantes
Veracidade do documento
Documento assinado digitalmente.
Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse
o site verificador-assinaturas.plataforma.betha.cloud e insira o código abaixo:
89D 
9JE 
207 
Z43

open original →