| Tipo | Decreto do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 16.392 / 2024 |
| Date | 2024-12-26 |
| Ementa | Destitui titular da função pública honorífica que menciona. |
| native_id | 20563 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS - Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 - DECRETO Nº 16.392/24 Destitui titular da função pública honorífica que menciona. O Prefeito Municipal de Divinópolis, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, VI, da Lei Orgânica Municipal, e considerando pedido de destituição da função pública honorífica de conselheiro tutelar, firmado pelo respectivo titular eleito; DECRETA: Art. 1º Fica Gustavo Júnio Santos Teixeira destituído da função pública honorífica de conselheiro tutelar. Art. 2º Este Decreto entra em vigor com sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 09/12/2024. Divinópolis, 26 de dezembro de 2024. (assinado eletronicamente) Gleidson Gontijo de Azevedo Prefeito Municipal (assinado eletronicamente) Matheus da Silva Tavares Secretário Municipal de Governo (assinado eletronicamente) Leandro Luiz Mendes Procurador-geral do Município Data de criação do documento: 26/12/2024 às 15:59:51 Assinantes Veracidade do documento Documento assinado digitalmente. Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse o site verificador-assinaturas.plataforma.betha.cloud e insira o código abaixo: Y3N PWX 9XD 289