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norma nº 16.392/2024

Tipo Decreto do Executivo
Número / Ano 16.392 / 2024
Date 2024-12-26
EmentaDestitui titular da função pública honorífica que menciona.
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MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
- Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 -
DECRETO Nº 16.392/24
Destitui titular da função pública honorífica que 
menciona.
O Prefeito Municipal de Divinópolis, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, 
VI, da Lei Orgânica Municipal, e considerando pedido de destituição da função pública honorífica de 
conselheiro tutelar, firmado pelo respectivo titular eleito;
DECRETA:
Art. 1º Fica Gustavo Júnio Santos Teixeira destituído da função pública honorífica de 
conselheiro tutelar.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor com sua publicação, retroagindo seus efeitos ao 
dia 09/12/2024.
Divinópolis, 26 de dezembro de 2024.
(assinado eletronicamente)
Gleidson Gontijo de Azevedo
Prefeito Municipal
(assinado eletronicamente)
Matheus da Silva Tavares
Secretário Municipal de Governo
(assinado eletronicamente)
Leandro Luiz Mendes
Procurador-geral do Município
Data de criação do documento: 26/12/2024 às 15:59:51
Assinantes
Veracidade do documento
Documento assinado digitalmente.
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Y3N PWX 
9XD 
289

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