| Tipo | Decreto do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 16.393 / 2024 |
| Date | 2024-12-26 |
| Ementa | Nomeia conselheira tutelar e dá providências. |
| native_id | 20564 |
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MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS - Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 - DECRETO Nº 16.393/24 (Retificado) Nomeia conselheira tutelar e dá providências. O Prefeito Municipal de Divinópolis, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, VI, da Lei Orgânica Municipal, e considerando pedido de destituição da função pública honorífica de conselheiro tutelar, firmado pelo respectivo titular eleito; nos termos do § 5º do art. 50 da LC 52/98; DECRETA: Art. 1º Fica nomeada como conselheira tutelar a candidata eleita Júlia Fonseca Santos, para atuação perante o Conselho Tutelar II. Art. 2º A alínea “d” do inciso II do art. 1º do Decreto nº 16.015/24 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º ......... II – Conselho Tutelar II: .......... d) Júlia Fonseca Santos;” Art. 3º Este Decreto entra em vigor com sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do dia 06/01/2025. Divinópolis, 26 de dezembro de 2024. (Assinado eletronicamente) Gleidson Gontijo de Azevedo Prefeito Municipal (Assinado eletronicamente) Matheus da Silva Tavares Secretário Municipal de Governo (Assinado eletronicamente) Leandro Luiz Mendes Procurador-geral do Município Data de criação do documento: 06/01/2025 às 13:44:57 Assinantes Veracidade do documento Documento assinado digitalmente. Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse o site verificador-assinaturas.plataforma.betha.cloud e insira o código abaixo: 19N WPO K69 4E8