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norma nº 16.413/2025

Tipo Decreto do Executivo
Número / Ano 16.413 / 2025
Date 2025-01-06
EmentaNomeia os titulares dos cargos de provimento em comissão que especifica.
native_id20595

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MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
- Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 -
DECRETO Nº 16.413/25
(Retificado1
)
Nomeia os titulares dos cargos de provimento em 
comissão que especifica.
O Prefeito Municipal de Divinópolis, Gleidson Gontijo de Azevedo, no uso de suas 
atribuições legais e considerando o disposto na Lei 9.500/24,
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados os titulares para os seguintes cargos públicos de provimento 
em comissão:
I - Lucas Emiliano Silva, na Diretoria de Fiscalização e Arrecadação de Tributos, da 
SEMFAZ;
II - Roberto César Batista de Freitas, na Diretoria de Infraestrutura e Desenvolvimento 
Tecnológico, da SEPLAG;
III - Brenda da Cruz Camargos, na Gerência de Edificações, da SEMFOP;
IV - Jéssica Thais Pereira Reis, na Gerência de Projetos, da SEMFOP;
V - Gledson Resende Freitas, na Gerência de Topografia, da SEMFOP;
VI - Júlia Thereza Xavier Silva, na Coordenadoria de Projetos, da SEMFOP;
VII - Rubens Sobreira de Castro, na Coordenadoria de Infraestrutura, da SEMFOP;
VIII - Rita Daniela Ferreira, na Coordenadoria de Pavimentação Poliédrica, da SEMFOP.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos 
na seguinte forma:
I - ao dia 02.01.2025, relativamente aos mencionados nos incisos I e II do art. 1º;
II - ao dia 06.01.2025, relativamente aos mencionados nos incisos III; IV; V; VI; VII e VIII 
do art. 1º.
Divinópolis, 06 de janeiro de 2025.
Gleidson Gontijo de Azevedo
Prefeito Municipal
Matheus da Silva Tavares
Secretário Municipal de Governo
Leandro Luiz Mendes
Procurador-geral do Município 
1 Correção dos erros materiais observados nas nomeações dos incisos II e III do art. 1º. 
Data de criação do documento: 13/01/2025 às 16:04:53
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