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norma nº 16255/2024

Tipo Decreto do Executivo
Número / Ano 16255 / 2024
Date 2024-12-17
EmentaAbre no Gabinete do Prefeito, na Procuradoria, na Controladoria, na Secretaria Municipal de Administração, Orçamento, Informação, Ciência e Tecnologia, na Secretaria Municipal de Assistência Social, na Secretaria Municipal de Educação, na Secretaria Municipal de Fazenda, na Secretaria Municipal de Governo, na Secretaria Municipal de Operações e Serviços Urbanos e na Secretaria Municipal de Saúde, o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 3.174.000,00.
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MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
 - Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 -
DECRETO Nº 16.388/24
Abre no Gabinete do Prefeito, na Procuradoria, na 
Controladoria, na Secretaria Municipal de 
Administração, Orçamento, Informação, Ciência e 
Tecnologia, na Secretaria Municipal de Assistência 
Social, na Secretaria Municipal de Educação, na 
Secretaria Municipal de Fazenda, na Secretaria 
Municipal de Governo, na Secretaria Municipal de 
Operações e Serviços Urbanos e na Secretaria 
Municipal de Saúde, o Crédito Adicional 
Suplementar no montante de R$ 3.174.000,00.
O Prefeito Municipal de Divinópolis, no uso das atribuições que lhe confere o 
art. 62, VI, da Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com o art. 4º da Lei Municipal nº 
9.325/23,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no Gabinete do Prefeito, na Procuradoria, na Controladoria, 
na Secretaria Municipal de Administração, Orçamento, Informação, Ciência e Tecnologia, na 
Secretaria Municipal de Assistência Social, na Secretaria Municipal de Educação, na Secretaria
Municipal de Fazenda, na Secretaria Municipal de Governo, na Secretaria Municipal de 
Operações e Serviços Urbanos e na Secretaria Municipal de Saúde, o Crédito Adicional 
Suplementar no montante de R$ 3.174.000,00 (três milhões, cento e setenta e quatro mil reais), 
a fim de atender as seguintes despesas:
02.01.01.04.122.0002.2050 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO GABINETE 
DO PREFEITO
3.1.90.11.00 - F. 0001 - Fonte 1500 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal 
Civil...................................................................................................................R$ 50.000,00
02.01.01.04.122.0002.2053 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO GABINETE 
DA VICE-PREFEITA
3.1.90.11.00 - F. 0021 - Fonte 1500 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal 
Civil...................................................................................................................R$ 40.000,00
3.1.90.13.00 - F. 0022 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais..............................R$ 3.000,00
02.01.02.02.122.0002.2060 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA 
PROCURADORIA GERAL
3.1.90.13.00 - F. 0050 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais..............................R$ 3.000,00
02.01.03.01.124.0002.2070 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA 
CONTROLADORIA GERAL
MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
 - Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 -
3.1.90.11.00 - F. 0097 - Fonte 1500 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal 
Civil...................................................................................................................R$ 45.000,00
02.02.03.04.122.0002.2153 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA DIRETORIA 
DE ADMINISTRAÇÃO
3.1.90.13.00 - F. 0159 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais..............................R$ 3.000,00
02.05.02.16.122.0002.2306 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA DIRETORIA DE HABITAÇÃO
3.1.90.13.00 - F. 0459 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais..............................R$ 2.000,00
02.06.01.12.122.0006.2350 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.1.90.11.00 - F. 0541 - Fonte 1500 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal 
Civil..................................................................................................................R$ 20.000,00
02.06.01.12.122.0006.2352 - MANUTENÇÃO DAS DESPESAS COM AUXÍLIO DOENÇAS/SALÁRIO 
MATERNIDADE
3.1.90.11.00 - F. 0561 - Fonte 1500 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal 
Civil.....................................................................................................................R$ 1.000,00
02.06.01.12.361.0006.2357 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.11.00 - F. 0565 - Fonte 1500 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal 
Civil.................................................................................................................R$ 200.000,00
3.1.90.13.00 - F. 0566 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais............................R$ 25.000,00
3.3.90.46.00 - F. 0573 - Fonte 1500 - Auxílio-Alimentação..............................R$ 40.000,00
02.06.01.12.365.0006.2360 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL
3.1.90.11.00 - F. 0581 - Fonte 1500 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal 
Civil.............................................................................................................R$ 2.000.000,00
3.1.90.13.00 - F. 0582 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais............................R$ 30.000,00
3.3.90.46.00 - F. 0589 - Fonte 1500 - Auxílio-Alimentação..............................R$ 80.000,00
02.06.01.12.366.0006.2361 - MANUTENÇÃO DO ENSINO JOVENS E ADULTOS
3.1.91.13.00 - F. 0596 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais..............................R$ 2.000,00
02.06.01.12.367.0006.2362 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
3.1.90.16.00 - F. 0605 - Fonte 1500 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal 
Civil...................................................................................................................R$ 40.000,00
3.3.90.46.00 - F. 0611 - Fonte 1500 - Auxílio-Alimentação..............................R$ 80.000,00
02.07.02.04.122.0002.2401 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA DIRETORIA 
DE FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS
3.1.90.11.00 - F. 0671 - Fonte 1500 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal 
Civil.....................................................................................................................R$ 4.000,00
02.09.01.04.122.0002.2500 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
 - Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 -
3.1.90.11.00 - F. 0773 - Fonte 1500 - Vencimentos E Vantagens Fixas-Pessoal 
Civil..................................................................................................................R$ 23.000,00
02.09.03.04.122.0002.2520 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA 
ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS COMUNITÁRIOS
3.1.90.11.00 - F. 0806 - Fonte 1500 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal 
Civil..................................................................................................................R$ 45.000,00
02.10.01.15.122.0002.2600 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES E SERVIÇOS URBANOS
3.1.90.11.00 - F. 0844 - Fonte 1500 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal 
Civil.....................................................................................................................R$ 7.000,00
02.12.02.10.122.0002.2802 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E GESTÃO DO 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.1.90.13.00 - F. 1029 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais............................R$ 10.000,00
3.3.90.36.00 - F. 1039 - Fonte 1500 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa 
Física..................................................................................................................R$ 1.000,00
02.12.02.10.301.0007.2819 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DA ATENÇÃO 
PRIMÁRIA
3.1.90.11.00 - F. 1253 - Fonte 1500 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal 
Civil.................................................................................................................R$ 370.000,00
3.1.90.13.00 - F. 1254 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais............................R$ 35.000,00
02.12.02.10.302.0007.2808 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS
3.1.91.13.00 - F. 1100 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais............................R$ 15.000,00
Total.....................................................................................................R$3.174.000,00
Parágrafo único: São os seguintes os recursos necessários à abertura do crédito 
adicional suplementar mencionado no caput:
02.02.03.04.122.0002.2153 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA DIRETORIA 
DE ADMINISTRAÇÃO
3.1.90.16.00 - F. 0160 - Fonte 1500 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal 
Civil...................................................................................................................R$ 11.000,00
02.02.03.04.122.0002.2159 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DE RECURSOS 
HUMANOS
3.1.90.11.00 - F. 0195 - Fonte 1500 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal 
Civil...................................................................................................................R$ 49.000,00
02.02.03.04.331.0002.2165 - MANUTENÇÃO DAS DESPESAS COM AUXÍLIO 
TRANSPORTE(PREFEITURA)
3.3.90.49.00 - F. 0219 - Fonte 1500 - Auxílio-Transporte ..............................R$ 115.000,00
02.03.01.13.122.0002.2201 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DE CULTURA
MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
 - Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 -
3.1.90.11.00 - F. 0250 - Fonte 1500 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal 
Civil...................................................................................................................R$ 50.000,00
02.04.01.23.691.0008.2256 - PROGRAMAS DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
4.4.90.52.00 - F. 0376 - Fonte 1500 - Equipamentos e Material Permanente...R$ 63.000,00
02.06.01.12.122.0006.2350 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.3.90.39.00 - F. 0551 - Fonte 1500 - Outros Serviços de Terceiros- Pessoa 
Jurídica...........................................................................................................R$ 300.000,00
02.06.01.12.122.0006.2351 - INDENIZAÇÃO DE LICENÇA PRÊMIO E VERBAS INDENIZATÓRIAS
3.1.90.11.00 - F. 0560 - Fonte 1500 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal 
Civil.................................................................................................................R$ 500.000,00
02.06.01.12.361.0006.2357 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.39.00 - F. 0571 - Fonte 1500 - Outros Serviços de Terceiros- Pessoa 
Jurídica........................................................................................................R$ 1.600.000,00
02.08.01.15.451.0004.1453 - PRAÇAS E ÁREAS DE LAZER
4.4.90.51.00 - F. 0743 - Fonte 1500 – Obras e Instalações..............................R$ 55.000,00
02.08.01.16.482.0004.1455 - MORADIAS PARA PESSOAS DE BAIXA RENDA
4.4.90.51.00 - F. 0750 - Fonte 1500 - Obras e Instalações.............................R$ 431.000,00
Total.................................................................................................... R$ 3.174.000,00
Art. 2º Este Crédito vigorará até 31/12/2024.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua edição.
Divinópolis, 17 de dezembro de 2024.
(assinado digitalmente)
Gleidson Gontijo de Azevedo
Prefeito Municipal
(assinado digitalmente)
Matheus da Silva Tavares
Secretário Municipal de Governo
(assinado digitalmente)
Leandro Luiz Mendes
Procurador-geral do Município
Data de criação do documento: 06/01/2025 às 14:06:38
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