| Tipo | Decreto do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 16255 / 2024 |
| Date | 2024-12-17 |
| Ementa | Abre no Gabinete do Prefeito, na Procuradoria, na Controladoria, na Secretaria Municipal de Administração, Orçamento, Informação, Ciência e Tecnologia, na Secretaria Municipal de Assistência Social, na Secretaria Municipal de Educação, na Secretaria Municipal de Fazenda, na Secretaria Municipal de Governo, na Secretaria Municipal de Operações e Serviços Urbanos e na Secretaria Municipal de Saúde, o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 3.174.000,00. |
| native_id | 20605 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5
MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS - Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 - DECRETO Nº 16.388/24 Abre no Gabinete do Prefeito, na Procuradoria, na Controladoria, na Secretaria Municipal de Administração, Orçamento, Informação, Ciência e Tecnologia, na Secretaria Municipal de Assistência Social, na Secretaria Municipal de Educação, na Secretaria Municipal de Fazenda, na Secretaria Municipal de Governo, na Secretaria Municipal de Operações e Serviços Urbanos e na Secretaria Municipal de Saúde, o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 3.174.000,00. O Prefeito Municipal de Divinópolis, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, VI, da Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com o art. 4º da Lei Municipal nº 9.325/23, DECRETA: Art. 1º Fica aberto no Gabinete do Prefeito, na Procuradoria, na Controladoria, na Secretaria Municipal de Administração, Orçamento, Informação, Ciência e Tecnologia, na Secretaria Municipal de Assistência Social, na Secretaria Municipal de Educação, na Secretaria Municipal de Fazenda, na Secretaria Municipal de Governo, na Secretaria Municipal de Operações e Serviços Urbanos e na Secretaria Municipal de Saúde, o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 3.174.000,00 (três milhões, cento e setenta e quatro mil reais), a fim de atender as seguintes despesas: 02.01.01.04.122.0002.2050 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO GABINETE DO PREFEITO 3.1.90.11.00 - F. 0001 - Fonte 1500 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil...................................................................................................................R$ 50.000,00 02.01.01.04.122.0002.2053 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO GABINETE DA VICE-PREFEITA 3.1.90.11.00 - F. 0021 - Fonte 1500 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil...................................................................................................................R$ 40.000,00 3.1.90.13.00 - F. 0022 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais..............................R$ 3.000,00 02.01.02.02.122.0002.2060 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA PROCURADORIA GERAL 3.1.90.13.00 - F. 0050 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais..............................R$ 3.000,00 02.01.03.01.124.0002.2070 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA CONTROLADORIA GERAL MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS - Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 - 3.1.90.11.00 - F. 0097 - Fonte 1500 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil...................................................................................................................R$ 45.000,00 02.02.03.04.122.0002.2153 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO 3.1.90.13.00 - F. 0159 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais..............................R$ 3.000,00 02.05.02.16.122.0002.2306 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA DIRETORIA DE HABITAÇÃO 3.1.90.13.00 - F. 0459 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais..............................R$ 2.000,00 02.06.01.12.122.0006.2350 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 3.1.90.11.00 - F. 0541 - Fonte 1500 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil..................................................................................................................R$ 20.000,00 02.06.01.12.122.0006.2352 - MANUTENÇÃO DAS DESPESAS COM AUXÍLIO DOENÇAS/SALÁRIO MATERNIDADE 3.1.90.11.00 - F. 0561 - Fonte 1500 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil.....................................................................................................................R$ 1.000,00 02.06.01.12.361.0006.2357 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.90.11.00 - F. 0565 - Fonte 1500 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil.................................................................................................................R$ 200.000,00 3.1.90.13.00 - F. 0566 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais............................R$ 25.000,00 3.3.90.46.00 - F. 0573 - Fonte 1500 - Auxílio-Alimentação..............................R$ 40.000,00 02.06.01.12.365.0006.2360 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL 3.1.90.11.00 - F. 0581 - Fonte 1500 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil.............................................................................................................R$ 2.000.000,00 3.1.90.13.00 - F. 0582 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais............................R$ 30.000,00 3.3.90.46.00 - F. 0589 - Fonte 1500 - Auxílio-Alimentação..............................R$ 80.000,00 02.06.01.12.366.0006.2361 - MANUTENÇÃO DO ENSINO JOVENS E ADULTOS 3.1.91.13.00 - F. 0596 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais..............................R$ 2.000,00 02.06.01.12.367.0006.2362 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 3.1.90.16.00 - F. 0605 - Fonte 1500 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil...................................................................................................................R$ 40.000,00 3.3.90.46.00 - F. 0611 - Fonte 1500 - Auxílio-Alimentação..............................R$ 80.000,00 02.07.02.04.122.0002.2401 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS 3.1.90.11.00 - F. 0671 - Fonte 1500 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil.....................................................................................................................R$ 4.000,00 02.09.01.04.122.0002.2500 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS - Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 - 3.1.90.11.00 - F. 0773 - Fonte 1500 - Vencimentos E Vantagens Fixas-Pessoal Civil..................................................................................................................R$ 23.000,00 02.09.03.04.122.0002.2520 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS COMUNITÁRIOS 3.1.90.11.00 - F. 0806 - Fonte 1500 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil..................................................................................................................R$ 45.000,00 02.10.01.15.122.0002.2600 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES E SERVIÇOS URBANOS 3.1.90.11.00 - F. 0844 - Fonte 1500 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil.....................................................................................................................R$ 7.000,00 02.12.02.10.122.0002.2802 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 3.1.90.13.00 - F. 1029 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais............................R$ 10.000,00 3.3.90.36.00 - F. 1039 - Fonte 1500 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física..................................................................................................................R$ 1.000,00 02.12.02.10.301.0007.2819 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA 3.1.90.11.00 - F. 1253 - Fonte 1500 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil.................................................................................................................R$ 370.000,00 3.1.90.13.00 - F. 1254 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais............................R$ 35.000,00 02.12.02.10.302.0007.2808 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS 3.1.91.13.00 - F. 1100 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais............................R$ 15.000,00 Total.....................................................................................................R$3.174.000,00 Parágrafo único: São os seguintes os recursos necessários à abertura do crédito adicional suplementar mencionado no caput: 02.02.03.04.122.0002.2153 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO 3.1.90.16.00 - F. 0160 - Fonte 1500 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil...................................................................................................................R$ 11.000,00 02.02.03.04.122.0002.2159 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DE RECURSOS HUMANOS 3.1.90.11.00 - F. 0195 - Fonte 1500 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil...................................................................................................................R$ 49.000,00 02.02.03.04.331.0002.2165 - MANUTENÇÃO DAS DESPESAS COM AUXÍLIO TRANSPORTE(PREFEITURA) 3.3.90.49.00 - F. 0219 - Fonte 1500 - Auxílio-Transporte ..............................R$ 115.000,00 02.03.01.13.122.0002.2201 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DE CULTURA MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS - Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 - 3.1.90.11.00 - F. 0250 - Fonte 1500 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil...................................................................................................................R$ 50.000,00 02.04.01.23.691.0008.2256 - PROGRAMAS DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 4.4.90.52.00 - F. 0376 - Fonte 1500 - Equipamentos e Material Permanente...R$ 63.000,00 02.06.01.12.122.0006.2350 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 3.3.90.39.00 - F. 0551 - Fonte 1500 - Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica...........................................................................................................R$ 300.000,00 02.06.01.12.122.0006.2351 - INDENIZAÇÃO DE LICENÇA PRÊMIO E VERBAS INDENIZATÓRIAS 3.1.90.11.00 - F. 0560 - Fonte 1500 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil.................................................................................................................R$ 500.000,00 02.06.01.12.361.0006.2357 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.39.00 - F. 0571 - Fonte 1500 - Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica........................................................................................................R$ 1.600.000,00 02.08.01.15.451.0004.1453 - PRAÇAS E ÁREAS DE LAZER 4.4.90.51.00 - F. 0743 - Fonte 1500 – Obras e Instalações..............................R$ 55.000,00 02.08.01.16.482.0004.1455 - MORADIAS PARA PESSOAS DE BAIXA RENDA 4.4.90.51.00 - F. 0750 - Fonte 1500 - Obras e Instalações.............................R$ 431.000,00 Total.................................................................................................... R$ 3.174.000,00 Art. 2º Este Crédito vigorará até 31/12/2024. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua edição. Divinópolis, 17 de dezembro de 2024. (assinado digitalmente) Gleidson Gontijo de Azevedo Prefeito Municipal (assinado digitalmente) Matheus da Silva Tavares Secretário Municipal de Governo (assinado digitalmente) Leandro Luiz Mendes Procurador-geral do Município Data de criação do documento: 06/01/2025 às 14:06:38 Assinantes Veracidade do documento Documento assinado digitalmente. Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse o site verificador-assinaturas.plataforma.betha.cloud e insira o código abaixo: 69V E1O 705 MO5