| Tipo | Decreto do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 16.411 / 2025 |
| Date | 2025-01-02 |
| Ementa | Altera os Decretos 15.170/22 e 16.340/24. |
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MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS - Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 - DECRETO Nº 16.411/25 Altera os Decretos 15.170/22 e 16.340/24. O Prefeito Municipal de Divinópolis, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, VI, da Lei Orgânica Municipal e considerando o Decreto nº 15.170/22, diante da necessidade garantir a composição efetiva mínima da Comissão Temática de Gerenciamento e Acompanhamento de Projetos e a regularidade das atividades desenvolvidas; DECRETA: Art. 1º O inciso III do art. 1º do Decreto 16.340, de 30 de outubro de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação: “III - Andreia Azevedo da Costa.” Art. 2º O art. 1º do Decreto nº 15.170/22 passa a vigorar com a seguinte redação em seus incisos e, ainda, com a renumeração do seu parágrafo único como § 1º e acrescido do § 2º, na seguinte forma: “Art. 1º ... I - da Secretaria Municipal de Planejamento de Obras Públicas e Fiscalização; II - da Secretaria Municipal de Saúde; III - da Secretaria Municipal de Educação; IV - da Procuradoria-Geral do Município – PROGER; V - da Secretaria Municipal de Governo; VI - da Secretaria Municipal de Fazenda; VII - do Gabinete do Prefeito e/ou da Vice-Prefeita. § 1º A Comissão ora instituída poderá ser composta na totalidade de seus membros ou parcialmente, conforme assim indicar o interesse público, bem como a demanda de atividades pertinentes. § 2º Caberá ao membro mencionado no inciso VI do caput reduzir a termo as atividades desenvolvidas pela Comissão de que trata este Decreto, para regular registro.” Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. Divinópolis, 02 de janeiro de 2025. Gleidson Gontijo de Azevedo Prefeito Municipal Matheus da Silva Tavares Secretário Municipal de Governo Leandro Luiz Mendes Procurador-geral do Município Data de criação do documento: 03/01/2025 às 16:56:44 Assinantes Veracidade do documento Documento assinado digitalmente. Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse o site verificador-assinaturas.plataforma.betha.cloud e insira o código abaixo: X7W KDY 0RR O3L