| Tipo | Decreto do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 16.415 / 2025 |
| Date | 2025-01-07 |
| Ementa | Nomeia os membros para composição da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI. |
| native_id | 20609 |
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MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS - Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 - DECRETO Nº 16.415/25 Nomeia os membros para composição da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI. O Prefeito Municipal de Divinópolis, Gleidson Gontijo de Azevedo, no uso de suas atribuições legais, e considerando a Lei 6.698/07, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, para exercício de mandato pelo prazo de 02 (dois) anos, os seguintes membros para composição da Junta Administrativa de Recursos e Infrações – JARI: I - presidente: Antônio Vadala Neto, representante da Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana; II - membro: Fabrício Jeremias Porfirio, representante de nível médio com conhecimento na área de trânsito; III - membro: Mariana Machado Santos, representante de entidade representativa da sociedade ligada à área de trânsito; IV - suplente: Rodrigo Amaral Ferreira; V - secretária: Elena Luísa de Almeida. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 1º.01.2025. Art. 3º Fica revogado o Decreto nº 14.124/21. Divinópolis, 07 de janeiro de 2025. (Assinado eletronicamente) Gleidson Gontijo de Azevedo Prefeito Municipal (Assinado eletronicamente) Matheus da Silva Tavares Secretário Municipal de Governo (Assinado eletronicamente) Lucas Lopes Estevam Secretário Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana (Assinado eletronicamente) Leandro Luiz Mendes Procurador-geral do Município Data de criação do documento: 07/01/2025 às 08:44:10 Assinantes Veracidade do documento Documento assinado digitalmente. Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse o site verificador-assinaturas.plataforma.betha.cloud e insira o código abaixo: PMO 7L7 QZP O5E