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norma nº 16.421/2025

Tipo Decreto do Executivo
Número / Ano 16.421 / 2025
Date 2025-01-08
EmentaDefine o expediente nas repartições públicas municipais durante os pontos facultativos no exercício de 2025.
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MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
- Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 -
DECRETO Nº 16.421/25
Define o expediente nas repartições públicas municipais 
durante os pontos facultativos no exercício de 2025.
O Prefeito Municipal de Divinópolis, Gleidson Gontijo de Azevedo, no uso de suas atribuições 
legais e considerando a necessidade de dar previsibilidade ao funcionamento das repartições públicas no ano 
de 2025, levando-se em conta datas já decretadas pelo Governo do Estado e/ou Governo Federal como ponto 
facultativo; observado o parágrafo único do art. 253 da LC 009/92;
DECRETA:
Art. 1º Conforme legislação vigente e atendendo a usos e costumes praticados no município, 
fica estabelecido ponto facultativo nas seguintes datas no exercício de 2025:
I - 03/03/2025 (segunda-feira de carnaval); 
II - 04/03/2025 (terça-feira de carnaval); 
III - 05/03/2025 (Quarta-feira de Cinzas); 
IV - 17/04/2025 (Quinta-feira Santa); 
V - 02/05/2025 (sexta-feira pós feriado do Dia do Trabalho); 
VI - 20/06/2025 (sexta-feira pós feriado de Corpus Christi); 
VII - 27/10/2025 (Dia do Servidor Público Municipal); 
VIII - 21/11/2025 (sexta-feira pós feriado do Dia Nacional da Consciência Negra);
IX - 24/12/2025 (véspera de Natal); 
X - 26/12/2025 (sexta-feira pós feriado de Natal);
XI - 31/12/2025 (véspera do feriado de Confraternização Universal).
Art. 2º Os serviços considerados indispensáveis, por sua natureza, não sofrerão interrupção na 
sua prestação, devendo ser assegurado o pleno atendimento à população.
Parágrafo único: Atos dos(as) Secretários(as) Municipais disciplinarão a adoção do ponto 
facultativo, estabelecendo medidas necessárias para garantir a prestação dos serviços absolutamente 
indispensáveis.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Divinópolis, 08 de janeiro de 2025.
Gleidson Gontijo de Azevedo
Prefeito Municipal
Matheus da Silva Tavares
Secretário Municipal de Governo
Leandro Luiz Mendes
Procurador-geral do Município 
Data de criação do documento: 08/01/2025 às 15:35:20
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