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norma nº 51/2025

Tipo Portaria do Legislativo
Número / Ano 51 / 2025
Date 2025-01-15
EmentaEstabelece os pontos facultativos para a Câmara Municipal de Divinópolis no ano de 2025.
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 Câmara Municipal de Divinópolis | Minas Gerais 
PORTARIA DE Nº CM-051 DE 15 DE JANEIRO DE 2025
Estabelece os pontos facultativos para a Câma￾ra Municipal de Divinópolis no ano de 2025.
O Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis, Vereador Israel Mendonça, no
uso de suas atribuições legais; e:
CONSIDERANDO o Decreto Municipal Nº 16.421/25 de janeiro de 2025.
RESOLVE baixar a seguinte Portaria
Art. 1° Fica estabelecido os seguintes pontos facultativos para a Câmara Municipal
de Divinópolis no ano de 2025:
I. Segunda-feira de Carnaval (3/3/2025)
II. Terça-feira de Carnaval (4/3/2025)
III. Quarta-feira de Cinzas (5/3/2025)
IV. Quinta-feira Santa (17/4/2025)
V. Sexta-feira pós feriado do Dia do Trabalho (2/5/2025)
VI. Sexta-feira pós feriado de Corpus Christi (20/6/2025)
VII. Segunda-feira dia do Servidor Público Municipal (27/10/2025)
VIII. Sexta-feira pós feriado do Dia Nacional da Consciência Negra (21/11/2025)
IX. Quarta-feira véspera de Natal (24/12/2025)
X. Sexta-feira pós feriado de Natal (26/12/2025)
XI. Quarta-feira véspera do feriado de Confraternização Universal (31/12/2025)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Divinópolis, 15 de janeiro de 2025.
VEREADOR ISRAEL MENDONÇA
Presidente da Câmara Municipal 
Rua São Paulo, 277 | Praça Jovelino Rabelo | Centro | CEP 35.500-006 - Fone: (37) 2102 8200 
www.divinopolis.mg.leg.br | seger@divinopolis.mg.leg.br 
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