| Tipo | Portaria do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 51 / 2025 |
| Date | 2025-01-15 |
| Ementa | Estabelece os pontos facultativos para a Câmara Municipal de Divinópolis no ano de 2025. |
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Câmara Municipal de Divinópolis | Minas Gerais PORTARIA DE Nº CM-051 DE 15 DE JANEIRO DE 2025 Estabelece os pontos facultativos para a Câmara Municipal de Divinópolis no ano de 2025. O Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis, Vereador Israel Mendonça, no uso de suas atribuições legais; e: CONSIDERANDO o Decreto Municipal Nº 16.421/25 de janeiro de 2025. RESOLVE baixar a seguinte Portaria Art. 1° Fica estabelecido os seguintes pontos facultativos para a Câmara Municipal de Divinópolis no ano de 2025: I. Segunda-feira de Carnaval (3/3/2025) II. Terça-feira de Carnaval (4/3/2025) III. Quarta-feira de Cinzas (5/3/2025) IV. Quinta-feira Santa (17/4/2025) V. Sexta-feira pós feriado do Dia do Trabalho (2/5/2025) VI. Sexta-feira pós feriado de Corpus Christi (20/6/2025) VII. Segunda-feira dia do Servidor Público Municipal (27/10/2025) VIII. Sexta-feira pós feriado do Dia Nacional da Consciência Negra (21/11/2025) IX. Quarta-feira véspera de Natal (24/12/2025) X. Sexta-feira pós feriado de Natal (26/12/2025) XI. Quarta-feira véspera do feriado de Confraternização Universal (31/12/2025) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Divinópolis, 15 de janeiro de 2025. VEREADOR ISRAEL MENDONÇA Presidente da Câmara Municipal Rua São Paulo, 277 | Praça Jovelino Rabelo | Centro | CEP 35.500-006 - Fone: (37) 2102 8200 www.divinopolis.mg.leg.br | seger@divinopolis.mg.leg.br 1