| Tipo | Decreto do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 16.438 / 2025 |
| Date | 2025-01-14 |
| Ementa | Revoga o Decreto 16.345/24 e dá providências. |
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MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS - Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 - DECRETO Nº 16.438/25 Revoga o Decreto 16.345/24 e dá providências. O Prefeito Municipal de Divinópolis, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, VI, da Lei Orgânica Municipal e considerando que o Decreto nº 15.553/23 se restringe a cargos públicos municipais afetos ao quadro geral de pessoal do Executivo Municipal, conforme Lei 6.655/07; DECRETA: Art. 1º Fica revogado o Decreto 16.345, de 06 de novembro de 2024, e, consequentemente, o inciso VI do art. 3º e o Anexo VI, ambos do Decreto 15.553, de 17 de fevereiro de 2023. Art. 2º O Anexo I do Decreto 15.553/23 passa a vigorar com a seguinte redação: CARGOS ADMINISTRADOR DE EMPRESAS JORNALISTA ADVOGADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL MUSEÓLOGO ANALISTA AMBIENTAL PAISAGISTA ARQUITETO PROCURADOR DO MUNICÍPIO BIBLIOTECARIO PUBLICITÁRIO CONTADOR RELAÇÕES PÚBLICAS ECONOMISTA SOCIÓLOGO EDUCADOR DE TRÂNSITO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO ADMINISTRAÇÃO ENGENHEIRO AGRIMENSOR TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO AGRÍCOLA ENGENHEIRO AGRÔNOMO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO CONTABILIDADE ENGENHEIRO CIVIL TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO EDIFICAÇÕES ENGENHEIRO DE OPERAÇÕES PROJETISTA TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO ESTRADAS ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO INDUSTRIAL EM ELETROMECÂNICA ENGENHEIRO MECÂNICO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO SEGURANÇA DO TRABALHO ENGENHEIRO QUÍMICO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO TOPÓGRAFO ENGENHEIRO SANITARISTA TURISMÓLOGO FISCAL DE OBRAS VISTORIADOR (TRÂNSITO E TRANSPORTE) FISCAL DE RENDAS GEÓGRAFO HISTORIADOR Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 06.11.2024. Divinópolis, 14 de janeiro de 2025. Gleidson Gontijo de Azevedo Prefeito Municipal Matheus da Silva Tavares Secretário Municipal de Governo Leandro Luiz Mendes Procurador-geral do Município Data de criação do documento: 16/01/2025 às 10:42:01 Assinantes Veracidade do documento Documento assinado digitalmente. Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse o site verificador-assinaturas.plataforma.betha.cloud e insira o código abaixo: 1E8 2KJ 0Y5 4O5