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norma nº 16.438/2025

Tipo Decreto do Executivo
Número / Ano 16.438 / 2025
Date 2025-01-14
EmentaRevoga o Decreto 16.345/24 e dá providências.
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MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
- Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 -
DECRETO Nº 16.438/25
Revoga o Decreto 16.345/24 e dá providências.
O Prefeito Municipal de Divinópolis, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, VI, da Lei 
Orgânica Municipal e considerando que o Decreto nº 15.553/23 se restringe a cargos públicos municipais afetos 
ao quadro geral de pessoal do Executivo Municipal, conforme Lei 6.655/07; 
DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto 16.345, de 06 de novembro de 2024, e, consequentemente, 
o inciso VI do art. 3º e o Anexo VI, ambos do Decreto 15.553, de 17 de fevereiro de 2023.
Art. 2º O Anexo I do Decreto 15.553/23 passa a vigorar com a seguinte redação:
CARGOS
ADMINISTRADOR DE EMPRESAS JORNALISTA
ADVOGADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL MUSEÓLOGO
ANALISTA AMBIENTAL PAISAGISTA
ARQUITETO PROCURADOR DO MUNICÍPIO
BIBLIOTECARIO PUBLICITÁRIO
CONTADOR RELAÇÕES PÚBLICAS
ECONOMISTA SOCIÓLOGO
EDUCADOR DE TRÂNSITO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO ADMINISTRAÇÃO
ENGENHEIRO AGRIMENSOR TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO AGRÍCOLA
ENGENHEIRO AGRÔNOMO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO CONTABILIDADE
ENGENHEIRO CIVIL TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO EDIFICAÇÕES
ENGENHEIRO DE OPERAÇÕES PROJETISTA TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO ESTRADAS
ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO INDUSTRIAL EM 
ELETROMECÂNICA
ENGENHEIRO MECÂNICO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO SEGURANÇA DO TRABALHO
ENGENHEIRO QUÍMICO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO TOPÓGRAFO
ENGENHEIRO SANITARISTA TURISMÓLOGO
FISCAL DE OBRAS VISTORIADOR (TRÂNSITO E TRANSPORTE)
FISCAL DE RENDAS
GEÓGRAFO
HISTORIADOR
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao 
dia 06.11.2024.
Divinópolis, 14 de janeiro de 2025.
Gleidson Gontijo de Azevedo
Prefeito Municipal
Matheus da Silva Tavares
Secretário Municipal de Governo
Leandro Luiz Mendes
Procurador-geral do Município
Data de criação do documento: 16/01/2025 às 10:42:01
Assinantes
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