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norma nº 16.394/2024

Tipo Decreto do Executivo
Número / Ano 16.394 / 2024
Date 2024-12-26
EmentaAbre no Gabinete do Prefeito, na Procuradoria, na Controladoria, na Secretaria Municipal de Administração, Orçamento, Informação e Ciência e Tecnologia, na Secretaria Municipal de Cultura, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável e Turismo, na Secretaria Municipal de Assistência Social, na Secretaria Municipal de Educação, na Secretaria Municipal de Fazenda, na Secretaria Municipal de Fiscalização e Obras Públicas e Planejamento, na Secretaria Municipal de Governo, na Secretaria Municipal de Operações e Serviços Urbanos, na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Políticas de Mobilidade Urbana, na Secretaria Municipal de Saúde, na Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, na Secretaria Municipal de Esporte e Juventude e na Secretaria Municipal de Agronegócios, o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 23.775.606,34.
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MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
 - Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 -
DECRETO Nº 16.394/24
Abre no Gabinete do Prefeito, na Procuradoria, na 
Controladoria, na Secretaria Municipal de Administração, 
Orçamento, Informação e Ciência e Tecnologia, na 
Secretaria Municipal de Cultura, na Secretaria Municipal 
de Desenvolvimento Econômico Sustentável e Turismo, 
na Secretaria Municipal de Assistência Social, na 
Secretaria Municipal de Educação, na Secretaria 
Municipal de Fazenda, na Secretaria Municipal de 
Fiscalização e Obras Públicas e Planejamento, na 
Secretaria Municipal de Governo, na Secretaria Municipal 
de Operações e Serviços Urbanos, na Secretaria 
Municipal de Meio Ambiente e Políticas de Mobilidade 
Urbana, na Secretaria Municipal de Saúde, na Secretaria 
Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade 
Urbana, na Secretaria Municipal de Esporte e Juventude 
e na Secretaria Municipal de Agronegócios, o Crédito 
Adicional Suplementar no montante de R$ 
23.775.606,34. 
O Prefeito Municipal de Divinópolis, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, 
VI, da Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com o art. 4º da Lei Municipal nº 9.325/23,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no Gabinete do Prefeito, na Procuradoria, na Controladoria, na 
Secretaria Municipal de Administração, Orçamento, Informação e Ciência e Tecnologia, na Secretaria 
Municipal de Cultura, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável e Turismo, na 
Secretaria Municipal de Assistência Social, na Secretaria Municipal de Educação, na Secretaria Municipal 
de Fazenda, na Secretaria Municipal de Fiscalização e Obras Públicas e Planejamento, na Secretaria 
Municipal de Governo, na Secretaria Municipal de Operações e Serviços Urbanos, , na Secretaria 
Municipal de Meio Ambiente e Políticas de Mobilidade Urbana, na Secretaria Municipal de Saúde, na 
Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, na Secretaria de Esporte e 
Juventude e na Secretaria Municipal de Agronegócios, o Crédito Adicional Suplementar no montante de 
R$ 23.775.606,34 (vinte e três milhões, setecentos e setenta e cinco mil, seiscentos e seis reais e trinta e 
quatro centavos), a fim de atender as seguintes despesas:
02.01.01.04.122.0002.2050 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO GABINETE DO 
PREFEITO
3.1.90.11.00 - F. 0001 - Fonte 1500 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil.......R$ 15.000,00
02.01.01.04.122.0002.2052 - MANUTENÇÃO DAS DESPESAS COM SUBSÍDIO E REPRESENTAÇÃO DA VICE￾PREFEITA
3.1.90.11.00 - F. 0018 - Fonte 1500 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil.......R$ 20.000,00
02.01.02.02.122.0002.2060 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA PROCURADORIA 
GERAL
3.1.90.11.00 - F. 0049 - Fonte 1500 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil.......R$ 34.000,00
MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
 - Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 -
3.1.91.13.00 - F. 0052 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais. ....................................... R$ 56.000,00
02.01.02.02.122.0002.2061 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA PROCURADORIA 
ADJUNTA PARA ASSUNTOS FAZNDÁRIOS
3.1.90.13.00 - F. 0063 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais.......................................... R$ 1.000,00
02.01.02.02.122.0002.2062 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DE DEFESA DO 
CONSUMIDOR - PROCON
3.1.91.13.00 - F. 0076 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais. ......................................... R$ 6.000,00
02.01.03.01.124.0002.2070 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA CONTROLADORIA 
GERAL
3.1.90.11.00 - F. 0097 - Fonte 1500 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil... R$ 40.000,00
02.02.01.04.122.0002.2150 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO, INFORMAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
3.1.90.11.00 - F. 0121 - Fonte 1500 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil... R$ 59.000,00
3.1.91.13.00 - F. 0124 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais. ......................................... R$ 6.000,00
02.02.02.04.122.0002.2151 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA DIRETORIA DE 
INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO
3.1.91.13.00 - F. 0141 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais. ........................................ R$13.000,00
02.02.03.04.122.0002.2153 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA DIRETORIA DE 
ADMINISTRAÇÃO
3.1.90.11.00 - F. 0158 - Fonte 1500 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil... R$ 60.000,00
3.1.90.13.00 - F. 0159 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais........................................... R$5.000,00
02.02.03.04.122.0002.2154 - MANUTENÇÃO DO PESSOAL À DISPOSIÇÃO DE OUTROS ÓRGÃOS 
(CONVÊNIOS E CONTRATOS)
3.1.91.13.00 - F. 0177 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais. ....................................... R$ 11.000,00
02.02.03.04.122.0002.2159 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DE RECURSOS 
HUMANOS
3.1.90.13.00 - F. 0196 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais.......................................... R$ 7.000,00
02.02.03.04.331.0002.2164 - MANUTENÇÃO DAS DESPESAS COM AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO (PREFEITURA)
3.3.90.46.00 - F. 0218 - Fonte 1500 - Auxílio-alimentação ........................................ R$ 230.000,00
02.02.05.04.121.0002.2166 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA DIRETORIA DE 
ORÇAMENTO
3.1.91.13.00 - F. 0226 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais. ......................................... R$ 8.000,00
02.03.01.04.122.0002.2200 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
3.1.90.11.00 - F. 0236 - Fonte 1500 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil.....R$ 122.000,00
3.1.91.13.00 - F. 0239 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais. ......................................... R$ 6.000,00
02.03.01.13.122.0002.2201 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DE CULTURA
3.1.91.13.00 - F. 0253 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais. ........................................ R$50.000,00
02.04.01.23.122.0002.2250 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL E TURISMO
MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
 - Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 -
3.1.90.11.00 - F. 0324 - Fonte 1500 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil... R$ 12.000,00
02.05.01.08.122.0002.2300 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.1.90.11.00 - F. 0409 - Fonte 2500 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil.....R$ 598.632,15
3.1.91.13.00 - F. 0412 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais. ..................................... R$ 263.000,00
02.05.02.16.122.0002.2306 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA DIRETORIA DE HABITAÇÃO
3.1.91.13.00 - F. 0461 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais. ......................................... R$ 8.000,00
02.06.01.12.122.0006.2350 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.1.90.11.00 - F. 0541 - Fonte 1500 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil.....R$ 783.000,00
3.1.90.11.00 - F. 0541 - Fonte 2500 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil.....R$ 706.848,67
3.1.91.13.00 - F. 0544 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais. ...................................... R$364.000,00
3.3.90.36.00 - F. 0550 - Fonte 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física....... R$ 4.000,00
02.06.01.12.122.0006.2352 - MANUTENÇÃO DAS DESPESAS COM AUXÍLIO DOENÇAS/SALÁRIO 
MATERNIDADE
3.1.90.11.00 - F. 0561 - Fonte 1500 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil.....R$ 253.000,00
02.06.01.12.361.0006.2357 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.11.00 - F. 0565 - Fonte 1500 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil.....R$ 375.000,00
3.1.90.13.00 - F. 0566 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais........................................ R$ 11.000,00
3.3.90.46.00 - F. 0573 - Fonte 1500 - Auxílio-Alimentação ............................................ R$ 8.000,00
02.06.01.12.365.0006.2360 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL
3.1.90.11.00 - F. 0581 - Fonte 1500 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil.....R$ 528.000,00
3.1.90.11.00 - F. 0581 - Fonte 2500 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil.....R$ 524.404,52
3.1.90.13.00 - F. 0582 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais.......................................... R$ 3.000,00
3.3.90.46.00 - F. 0589 - Fonte 1500 - Auxílio-Alimentação .......................................... R$ 20.000,00
02.06.01.12.366.0006.2361 - MANUTENÇÃO DO ENSINO JOVENS E ADULTOS
3.1.91.13.00 - F. 0596 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais. ....................................... R$ 15.000,00
3.3.90.46.00 - F. 0600 - Fonte 1500 - Auxílio-Alimentação ............................................ R$ 1.000,00
02.06.01.12.367.0006.2362 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
3.3.90.36.00 - F. 0608 - Fonte 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física..... R$ 66.000,00
02.06.02.12.361.0006.2371 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL (FUNDEB)
3.1.90.11.00 - F. 0624 - Fonte 1540 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil.....R$ 826.000,00
02.06.02.12.365.0006.2372 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL (FUNDEB)
3.1.90.11.00 - F. 0633 - Fonte 1540 - Vencimentos E Vantagens Fixas-Pessoal 
Civil...........................................................................................................................R$ 1.141.000,00
02.06.02.12.367.0006.2374 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL (FUNDEB)
3.1.91.13.00 - F. 0653 - Fonte 1540 - Obrigações Patronais. ....................................... R$ 58.000,00
MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
 - Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 -
02.07.02.04.122.0002.2401 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA DIRETORIA DE 
FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS
3.1.90.11.00 - F. 0671 - Fonte 1500 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil.....R$ 200.000,00
3.1.90.13.00 - F. 0672 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais.......................................... R$ 1.000,00
02.07.03.04.122.0002.2402 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DIRETORIA DE CONTABILIDADE GERAL 
E PRESTAÇÃO DE CONTAS
3.1.91.13.00 - F. 0687 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais. ....................................... R$ 25.000,00
02.07.05.04.122.0002.2404 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DIRETORIA DE TESOURARIA GERAL
3.1.91.13.00 - F. 0700 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais. ......................................... R$ 5.000,00
02.08.01.04.122.0002.2450 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS
3.1.90.11.00 - F. 0718 - Fonte 1500 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil.......R$ 30.000,00
3.1.90.13.00 - F. 0719 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais.......................................... R$ 8.000,00
02.09.01.04.122.0002.2500 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE GOVERNO
3.1.90.11.00 - F. 0773 - Fonte 1500 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil..... R$ 6.000,00
3.1.91.13.00 - F. 0776 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais. ......................................... R$ 1.000,00
02.09.03.04.122.0002.2520 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA ASSESSORIA 
ESPECIAL DE ASSUNTOS COMUNITÁRIOS
3.1.90.11.00 - F. 0806 - Fonte 1500 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil... R$ 23.000,00
02.10.01.15.122.0002.2600 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE OPERAÇÕES E SERVIÇOS URBANOS
3.1.90.11.00 - F. 0844 - Fonte 1500 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil... R$ 96.000,00
3.1.91.13.00 - F. 0847 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais. ......................................... R$ 1.000,00
02.10.02.15.122.0002.2601 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA DIRETORIA 
ADMINISTRATIVA E DE INTERFACE JURÍDICA
3.1.91.13.00 - F. 0862 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais. ..................................... R$ 110.000,00
02.10.05.15.122.0002.2630 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO SERVIÇO SOCIAL DO 
LUTO
3.1.91.13.00 - F. 0910 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais. ....................................... R$ 17.000,00
02.11.02.18.122.0002.2703 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA DIRETORIA DE MEIO 
AMBIENTE
3.1.91.13.00 - F. 0950 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais. ....................................... R$ 56.000,00
02.11.04.15.122.0002.2708 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA DIRETORIA DE 
CADASTRO
3.1.91.13.00 - F. 0989 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais. ....................................... R$ 22.000,00
02.12.02.10.122.0002.2802 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E GESTÃO DO FUNDO 
MUNICIPAL DE SAÚDE
MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
 - Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 -
3.1.90.11.00 - F. 1028 - Fonte 2500 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal 
Civil..........................................................................................................................R$ 1.056.333,96
3.1.90.13.00 - F. 1029 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais........................................ R$ 74.000,00
3.1.91.13.00 - F. 1032 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais. ..................................... R$ 339.000,00
3.3.90.46.00 - F. 1042 - Fonte 1500 - Auxílio-Alimentação .......................................... R$ 10.000,00
02.12.02.10.301.0007.2819 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
3.1.90.11.00 - F. 1253 - Fonte 1500 - Vencimentos E Vantagens Fixas-Pessoal 
Civil..........................................................................................................................R$ 2.720.000,00
3.1.90.11.00 - F. 1253 - Fonte 1600 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal 
Civil.............................................................................................................................R$ 970.000,00
3.1.90.11.00 - F. 1253 - Fonte 2500 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal 
Civil...........................................................................................................................R$ 2.669.161,97
3.1.90.13.00 - F. 1254 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais...................................... R$ 418.000,00
3.1.90.16.00 - F. 1255 - Fonte 1500 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil ......... R$ 25.000,00
3.1.91.13.00 - F. 1257 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais. .................................. R$ 1.274.000,00
3.1.91.13.00 - F. 1257 - Fonte 2500 - Obrigações Patronais. ..................................... R$ 911.010,91
3.3.90.46.00 - F. 1268 - Fonte 1500 - Auxílio-Alimentação ........................................ R$ 210.000,00
4.4.90.52.00 - F. 1273 - Fonte 1621 - Equipamentos e Material Permanente........... R$ 100.000,00
02.12.02.10.302.0007.2807 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA E 
EMERGÊNCIA
3.1.90.11.00 - F. 1074 - Fonte 1500 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil... R$ 14.000,00
3.1.91.13.00 - F. 1078 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais. ......................................... R$ 3.000,00
3.3.90.46.00 - F. 1090 - Fonte 1500 - Auxílio-Alimentação ............................................ R$ 1.000,00
3.3.90.49.00 - F. 1092 - Fonte 1500 - Auxílio-Transporte............................................... R$ 1.000,00
02.12.02.10.302.0007.2808 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS
3.1.90.11.00 - F. 1096 - Fonte 1500 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil.....R$ 840.000,00
3.1.90.11.00 - F. 1096 - Fonte 2500 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal 
Civil..........................................................................................................................R$ 1.579.360,08
3.1.90.13.00 - F. 1097 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais......................................... R$82.000,00
3.1.91.13.00 - F. 1100 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais. ...................................... R$620.000,00
3.3.90.46.00 - F. 1112 - Fonte 1500 - Auxílio-Alimentação ........................................... R$73.000,00
3.3.90.49.00 - F. 1114 - Fonte 1500 - Auxílio-Transporte.............................................. R$20.000,00
02.12.02.10.302.0007.2811 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL E 
HOSPITALAR (TERCEIROS)
3.3.90.92.00 - F. 1131 - Fonte 1500 - Despesas de Exercícios Anteriores...................... R$ 9.300,00
02.12.02.10.302.0007.2821 - PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM
3.3.70.41.00 - F. 1428 - Fonte 1605 - Contribuições...................................................... R$ 2.554,08
02.12.02.10.304.0007.2813 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
 - Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 -
3.1.90.11.00 - F. 1155 - Fonte 1500 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil.....R$ 480.000,00
3.1.91.13.00 - F. 1159 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais. ..................................... R$ 162.000,00
3.3.90.46.00 - F. 1167 - Fonte 1500 - Auxílio-Alimentação ............................................ R$ 7.000,00
02.12.02.10.305.0007.2814 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE HIV/AIDS E OUTRAS DSTS
3.1.90.11.00 - F. 1173 - Fonte 1500 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil.....R$ 140.000,00
3.1.90.13.00 - F. 1174 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais........................................ R$ 10.000,00
3.1.91.13.00 - F. 1176 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais. ....................................... R$ 44.000,00
3.3.90.46.00 - F. 1185 - Fonte 1500 - Auxílio-Alimentação ............................................ R$ 5.000,00
02.12.02.10.305.0007.2815 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL E 
EPIDEMIOLÓGICA
3.1.90.11.00 - F. 1190 - Fonte 1500 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil.....R$ 300.000,00
3.1.90.11.00 - F. 1190 - Fonte 1604 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil.....R$ 130.000,00
3.1.90.11.00 - F. 1190 - Fonte 1621 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil... R$ 10.000,00
3.1.90.13.00 - F. 1191 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais........................................ R$ 13.000,00
3.1.91.13.00 - F. 1193 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais. ..................................... R$ 295.000,00
3.3.90.46.00 - F. 1204 - Fonte 1500 - Auxílio-Alimentação .......................................... R$ 32.000,00
3.3.90.49.00 - F. 1205 - Fonte 1500 - Auxílio-Transporte............................................. R$ 60.000,00
02.13.01.26.122.0014.2901 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO FUNDO MUNICIPAL 
DE TRÂNSITO, MOBILIDADE URBANA E SEGURANÇA PÚBLICA
3.1.91.13.00 - F. 1292 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais. ....................................... R$ 53.000,00
02.14.01.27.122.0010.2214 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA DE 
ESPORTE E JUVENTUDE
3.1.91.13.00 - F. 1326 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais. ....................................... R$ 33.000,00
02.15.01.20.122.0002.2620 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE AGRONEGÓCIOS
3.1.91.13.00 - F. 1386 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais. ........................................ R$61.000,00
Total .............................................................................................................R$ 23.775.606,34
Parágrafo único: São os seguintes os recursos necessários à abertura do crédito 
adicional suplementar mencionado no caput:
02.01.02.02.122.0002.2062 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DE DEFESA DO 
CONSUMIDOR - PROCON
3.1.90.11.00 - F. 0073 - Fonte 1500 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil......R$ 34.000,00
02.02.03.04.122.0002.2155 - MANUTENÇÃO DE UNIDADES PÚBLICAS
3.3.90.39.00 - F. 0181 - Fonte 1500 - Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica....R$ 516.000,00
02.02.03.04.122.0002.2159 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DE RECURSOS 
HUMANOS
3.1.90.11.00 - F. 0195 - Fonte 1500 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil.....R$ 135.000,00
02.02.03.04.331.0002.2165 - MANUTENÇÃO DAS DESPESAS COM AUXÍLIO TRANSPORTE(PREFEITURA)
MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
 - Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 -
3.3.90.49.00 - F. 0219 - Fonte 1500 - Auxílio-Transporte............................................. R$ 87.000,00
02.03.01.13.122.0002.2201 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DE CULTURA
3.1.90.11.00 - F. 0250 - Fonte 1500 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil.......R$ 59.000,00
02.04.01.23.691.0008.2256 - PROGRAMAS DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
3.3.90.39.00 - F. 0375 - Fonte 1500 - Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica....R$ 138.000,00
02.04.01.26.781.0008.2254 - AEROPORTO REGIONAL DE DIVINÓPOLIS
3.3.90.39.00 - F. 0365 - Fonte 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Jurídica.....................................................................................................................R$ 1.141.000,00
4.4.90.51.00 - F. 0367 - Fonte 1500 - Obras e Instalações........................................... R$ 57.000,00
02.04.04.23.695.0008.2259 - PROGRAMAS DE FOMENTO AO TURISMO
3.3.90.39.00 - F. 0387 - Fonte 1500 - Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica.....R$ 96.000,00
02.05.01.08.122.0002.2300 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.1.90.11.00 - F. 0409 - Fonte 1500 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil.....R$ 136.000,00
02.06.01.12.122.0006.2350 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.1.90.16.00 - F. 0543 - Fonte 1500 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil ......... R$ 37.000,00
02.06.01.12.122.0006.2351 - INDENIZAÇÃO DE LICENÇA PRÊMIO E VERBAS INDENIZATÓRIAS
3.1.90.11.00 - F. 0560 - Fonte 1500 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil.....R$ 853.000,00
02.06.01.12.361.0006.2357 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.16.00 - F. 0567 - Fonte 1500 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil ....... R$ 145.000,00
3.1.91.13.00 - F. 0568 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais. ....................................... R$ 80.000,00
02.06.02.12.361.0006.2371 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL (FUNDEB)
3.1.90.13.00 - F. 0625 - Fonte 1540 - Obrigações Patronais...................................... R$ 650.000,00
3.3.90.46.00 - F. 0630 - Fonte 1540 - Auxílio-Alimentação ........................................ R$ 328.000,00
02.06.02.12.365.0006.2372 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL (FUNDEB)
3.3.90.46.00 - F. 0639 - Fonte 1540 - Auxílio-Alimentação .......................................... R$ 47.000,00
02.06.02.12.367.0006.2374 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL (FUNDEB)
3.1.90.11.00 - F. 0650 - Fonte 1540 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal 
Civil..........................................................................................................................R$ 1.000.000,00
02.07.05.04.122.0002.2404 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DIRETORIA DE TESOURARIA GERAL
3.1.90.11.00 - F. 0697 - Fonte 1500 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil.....R$ 154.000,00
02.08.01.15.122.0004.1451 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS PÚBLICOS
4.4.90.51.00 - F. 0735 - Fonte 1500 - Obras e Instalações......................................... R$ 400.000,00
02.08.01.15.451.0004.1452 - INFRA- ESTRUTURA URBANA E RURAL
4.4.90.51.00 - F. 0738 - Fonte 1500 - Obras e Instalações...................................... R$ 2.496.000,00
02.08.01.15.451.0004.1453 - PRAÇAS E ÁREAS DE LAZER
4.4.90.51.00 - F. 0743 - Fonte 1500 - Obras e Instalações......................................... R$ 342.000,00
MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
 - Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 -
4.4.90.52.00 - F. 0744 - Fonte 1500 - Equipamentos e Material Permanente........... R$ 150.000,00
02.08.01.16.482.0004.1455 - MORADIAS PARA PESSOAS DE BAIXA RENDA
3.3.90.39.00 - F. 0749 - Fonte 1500 - Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica....R$ 195.000,00
02.08.01.17.512.0004.1456 - SANEAMENTO, ESGOTO E INFRA ESTRUTURA
4.4.90.51.00 - F. 0754 - Fonte 1500 - Obras e Instalações......................................... R$ 100.000,00
02.09.01.08.122.0002.2307 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA DIRETORIA SOBRE DROGAS E DE DIREITOS 
HUMANOS
3.1.90.11.00 - F. 0757 - Fonte 1500 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil... R$ 92.000,00
02.09.02.04.131.0002.2511 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE COMUNICAÇÃO, IMPRENSA E 
PUBLICIDADE
3.3.90.39.00 - F. 0802 - Fonte 1500 - Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica....R$ 368.000,00
02.10.03.15.122.0002.2602 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA DIRETORIA DE 
OPERAÇÕES E SERVIÇOS URBANOS
3.1.90.11.00 - F. 0870 - Fonte 1500 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil.....R$ 161.000,00
3.1.90.13.00 - F. 0871 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais...................................... R$ 100.000,00
3.1.90.16.00 - F. 0872 - Fonte 1500 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil ....... R$ 177.000,00
02.10.03.15.451.0004.2603 - INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
3.3.90.39.00 - F. 0882 - Fonte 1500 - Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica....R$ 710.000,00
02.10.03.15.452.0004.2607 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
4.4.90.51.00 - F. 0896 - Fonte 1500 - Obras e Instalações......................................... R$ 360.000,00
02.10.03.15.452.0004.2609 - IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO ATERRO 
CONTROLADO E SERVIÇOS DE LIMPEZA
3.3.90.39.00 - F. 0903 - Fonte 1500 - Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica....R$ 358.000,00
02.10.05.15.122.0002.2630 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO SERVIÇO SOCIAL DO 
LUTO
3.1.90.11.00 - F. 0907 - Fonte 1500 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil.....R$ 205.000,00
02.11.02.18.122.0002.2703 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA DIRETORIA DE MEIO 
AMBIENTE
3.1.90.11.00 - F. 0947 - Fonte 1500 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil.....R$ 160.000,00
3.3.90.39.00 - F. 0956 - Fonte 1500 - Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica....R$ 184.000,00
02.11.02.18.542.0011.2705 - CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS
3.3.90.39.00 - F. 0970 - Fonte 1500 - Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica....R$ 404.000,00
02.11.03.04.122.0002.2706 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA DIRETORIA DE 
CADASTRO
3.1.90.11.00 - F. 0974 - Fonte 1500 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil.....R$ 249.000,00
02.12.02.10.122.0002.2802 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E GESTÃO DO FUNDO 
MUNICIPAL DE SAÚDE
3.1.90.11.00 - F. 1028 - Fonte 1500 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil.....R$ 187.000,00
MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
 - Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 -
3.3.90.39.00 - F. 1040 - Fonte 1500 - Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica.... R$ 9.300,00
02.12.02.10.242.0007.2817 - ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIAS
3.3.90.32.00 - F. 1224 - Fonte 1600 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. 
Gratuita......................................................................................................................R$ 200.000,00
02.12.02.10.301.0007.2819 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
3.1.90.11.00 - F. 1253 - Fonte 1604 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil.....R$ 130.000,00
3.3.90.30.00 - F. 1260 - Fonte 1600 - Material de Consumo...................................... R$ 230.000,00
3.3.90.92.00 - F. 1271 - Fonte 1600 - Despesas de Exercícios Anteriores.................. R$ 540.000,00
02.12.02.10.302.0007.2807 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA E 
EMERGÊNCIA
3.3.90.39.00 - F. 1088 - Fonte 1621 - Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica......R$ 28.334,70
02.12.02.10.302.0007.2808 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS
3.1.90.16.00 - F. 1098 - Fonte 1500 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil ....... R$ 139.000,00
3.3.90.30.00 - F. 1104 - Fonte 1621 - Material de Consumo........................................ R$ 30.873,80
3.3.90.39.00 - F. 1110 - Fonte 1621 - Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica......R$ 44.404,67
02.12.02.10.302.0007.2811 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL E 
HOSPITALAR (TERCEIROS)
3.3.90.92.00 - F. 1131 - Fonte 1621 - Despesas de Exercícios Anteriores...................... R$ 6.386,83
02.12.02.10.302.0007.2821 - PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM
3.3.60.41.00 - F. 1451 - Fonte 1605 - Contribuições. ..................................................... R$ 2.554,08
02.14.01.27.812.0010.2220 - ATIVIDADES ESPORTIVAS EDUCACIONAIS
3.3.90.39.00 - F. 1366 - Fonte 1500 - Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica.. R$ 80.000,00
02.14.01.27.812.0010.2221 - MANUTENÇÃO DE QUADRAS, CAMPOS DE FUTEBOL, ÁREAS DE LAZER E 
GINÁSIOS
3.3.90.39.00 - F. 1369 - Fonte 1500 - Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica....R$ 200.000,00
4.4.90.51.00 - F. 1370 - Fonte 1500 - Obras e Instalações......................................... R$ 100.000,00
02.14.01.27.813.0010.2222 - PROMOCÕES E EVENTOS POPULARES
3.3.90.39.00 - F. 1374 - Fonte 1500 - Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica......R$ 70.000,00
02.15.01.20.122.0002.2620 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE AGRONEGÓCIOS
3.3.90.39.00 - F. 1391 - Fonte 1500 - Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica....R$ 168.000,00
02.99.99.99.999.9999.9991 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9.9.99.99.00 - F. 1420 - Fonte 1500 - Reserva de Contingência ou Reserva Do RPPS....R$ 660.000,00
Superávit financeiro apurado pelas contas vinculadas do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 
4.320/64), sendo que o Grupo da Fonte e Destinação de Recursos é 2 (dois).
Fonte 2500 - Recursos não Vinculados de Impostos................................................ R$8.045.752,26
Total ..............................................................................................................R$23.775.606,34
MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
 - Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 -
Art. 2º Este Crédito vigorará até 31/12/2024.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor com a sua publicação, retroagindo seus efeitos à 
data de sua edição.
Divinópolis, 26 de dezembro de 2024.
(assinado digitalmente)
Gleidson Gontijo de Azevedo
Prefeito Municipal
(assinado digitalmente)
Matheus da Silva Tavares
Secretário Municipal de Governo
(assinado digitalmente)
Leandro Luiz Mendes
Procurador-geral do Município
Data de criação do documento: 03/02/2025 às 14:59:05
Assinantes
Veracidade do documento
Documento assinado digitalmente.
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4RL GN6 
2EM 
753

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