| Tipo | Decreto do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 16.514 / 2025 |
| Date | 2025-02-10 |
| Ementa | Altera o Decreto nº 16.200, de 06 de junho de 2024, que “Nomeia membros para a Comissão Municipal de Uso e Ocupação do Solo - CMUOS”. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS DECRETO Nº 16.514/25 Altera o Decreto nº 16.200, de 06 de junho de 2024, que “Nomeia membros para a Comissão Municipal de Uso e Ocupação do Solo - CMUOS”. O Prefeito Municipal de Divinópolis, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, VI, da Lei Orgânica Municipal, DECRETA: Art. 1º Os incisos XV e XVI, do art. 1º, e o art. 3º do Decreto nº 16.200/24 passam a vigorar com a seguinte redação: “ Art. 1º ... XV - Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Cuidado Animal - SEMAC: a) Efetivo: Danilo Teixeira Morais; b) Suplente: Valdirene Gomes da Silva; XVI - Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana e Patrimônio - SEMFUP: a) efetivo: Raul José da Costa; b) suplente: Sandro Amaral Nogueira. ... Art. 3º A presidência da CMUOS será exercida pelo Secretário Municipal de Fiscalização Urbana e Patrimônio - SEMFUP.” Art. 2º Este Decreto entra em vigor com a sua publicação. Divinópolis, 10 de fevereiro de 2025. (assinado digitalmente) Gleidson Gontijo de Azevedo Prefeito Municipal (assinado digitalmente) Matheus da Silva Tavares Secretário Municipal de Governo (assinado digitalmente) Leandro Luiz Mendes Procurador-geral do Município Data de criação do documento: 10/02/2025 às 14:35:22 Assinantes Veracidade do documento Documento assinado digitalmente. Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse o site verificador-assinaturas.plataforma.betha.cloud e insira o código abaixo: 7QL RZW 8KO 2WD