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norma nº 16.514/2025

Tipo Decreto do Executivo
Número / Ano 16.514 / 2025
Date 2025-02-10
EmentaAltera o Decreto nº 16.200, de 06 de junho de 2024, que “Nomeia membros para a Comissão Municipal de Uso e Ocupação do Solo - CMUOS”.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
DECRETO Nº 16.514/25
Altera o Decreto nº 16.200, de 06 de junho de 2024, 
que “Nomeia membros para a Comissão Municipal de 
Uso e Ocupação do Solo - CMUOS”.
O Prefeito Municipal de Divinópolis, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, 
VI, da Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º Os incisos XV e XVI, do art. 1º, e o art. 3º do Decreto nº 16.200/24 passam a 
vigorar com a seguinte redação:
“ Art. 1º ...
XV - Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Cuidado Animal - SEMAC:
a) Efetivo: Danilo Teixeira Morais;
b) Suplente: Valdirene Gomes da Silva;
XVI - Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana e Patrimônio - SEMFUP:
a) efetivo: Raul José da Costa;
b) suplente: Sandro Amaral Nogueira.
...
Art. 3º A presidência da CMUOS será exercida pelo Secretário Municipal de 
Fiscalização Urbana e Patrimônio - SEMFUP.”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor com a sua publicação.
Divinópolis, 10 de fevereiro de 2025.
(assinado digitalmente)
Gleidson Gontijo de Azevedo
Prefeito Municipal
(assinado digitalmente)
Matheus da Silva Tavares
Secretário Municipal de Governo
(assinado digitalmente)
Leandro Luiz Mendes
Procurador-geral do Município
Data de criação do documento: 10/02/2025 às 14:35:22
Assinantes
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