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norma nº 16.515/2025

Tipo Decreto do Executivo
Número / Ano 16.515 / 2025
Date 2025-02-10
EmentaExonera titular do cargo comissionado que especifica.
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MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
DECRETO Nº. 16.515/25
(Retificado1
)
Exonera titular do cargo comissionado que 
especifica.
O Prefeito Municipal de Divinópolis, no uso das atribuições que lhe confere o 
art. 62, VI, da Lei Orgânica Municipal, 
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerado Rubens Sobreira de Castro, do cargo público de 
provimento em comissão de Coordenador de Infraestrutura da Secretaria Municipal de 
Fiscalização de Obras Públicas e Planejamento – SEMFOP.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus 
efeitos ao dia 10/02/2025.
Divinópolis, 11 de fevereiro de 2025.
(Assinado eletronicamente)
Gleidson Gontijo de Azevedo
Prefeito Municipal
(Assinado eletronicamente)
Matheus da Silva Tavares
Secretário Municipal de Governo
(Assinado eletronicamente)
Leandro Luiz Mendes
Procurador-geral do Município
 
1 Correção data prevista no art. 2º. 
Data de criação do documento: 19/03/2025 às 10:42:15
Assinantes
Veracidade do documento
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