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norma nº 16.516/2025

Tipo Decreto do Executivo
Número / Ano 16.516 / 2025
Date 2025-02-11
EmentaRevoga gratificação de função e dá providências.
native_id20740

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MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
- Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 -
DECRETO Nº 16.516/25
Revoga gratificação de função e dá providências.
O Prefeito Municipal de Divinópolis, no uso das atribuições que lhe confere o 
art. 62, VI, da Lei Orgânica Municipal, e considerando a Comunicação Interna CI-18352-2025;
DECRETA:
Art. 1º Fica revogada a gratifiicação de função de que trata o Decreto nº 
16.491/2025.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus 
efeitos ao dia 1º.02.2025.
Art. 3º Fica revogado o Decreto nº 16.491, de 30 de janeiro de 2025.
Divinópolis, 11 de fevereiro de 2025.
(assinado eletronicamente)
Gleidson Gontijo de Azevedo
Prefeito Municipal
(assinado eletronicamente)
Matheus da Silva Tavares
Secretário Municipal de Governo
(assinado eletronicamente)
Leandro Luiz Mendes
Procurador-geral do Município
Data de criação do documento: 11/02/2025 às 15:27:36
Assinantes
Veracidade do documento
Documento assinado digitalmente.
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o site verificador-assinaturas.plataforma.betha.cloud e insira o código abaixo:
LRV 
231 
1Y9 N1X

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