| Tipo | Decreto do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 16.516 / 2025 |
| Date | 2025-02-11 |
| Ementa | Revoga gratificação de função e dá providências. |
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MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS - Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 - DECRETO Nº 16.516/25 Revoga gratificação de função e dá providências. O Prefeito Municipal de Divinópolis, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, VI, da Lei Orgânica Municipal, e considerando a Comunicação Interna CI-18352-2025; DECRETA: Art. 1º Fica revogada a gratifiicação de função de que trata o Decreto nº 16.491/2025. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 1º.02.2025. Art. 3º Fica revogado o Decreto nº 16.491, de 30 de janeiro de 2025. Divinópolis, 11 de fevereiro de 2025. (assinado eletronicamente) Gleidson Gontijo de Azevedo Prefeito Municipal (assinado eletronicamente) Matheus da Silva Tavares Secretário Municipal de Governo (assinado eletronicamente) Leandro Luiz Mendes Procurador-geral do Município Data de criação do documento: 11/02/2025 às 15:27:36 Assinantes Veracidade do documento Documento assinado digitalmente. Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse o site verificador-assinaturas.plataforma.betha.cloud e insira o código abaixo: LRV 231 1Y9 N1X