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norma nº 16.433/2025

Tipo Decreto do Executivo
Número / Ano 16.433 / 2025
Date 2025-02-14
EmentaAbre na Secretaria Municipal de Cultura, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, na Secretaria Municipal de Fiscalização e Obras Públicas e Planejamento, na Secretaria Municipal de Governo, na Secretaria Municipal de Saúde e na Secretaria Municipal de Esporte e Juventude, o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 5.968.837,21.
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MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
 - Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 -
DECRETO Nº 16.433/25
Abre na Secretaria Municipal de Cultura, na Secretaria 
Municipal de Desenvolvimento Social, na Secretaria 
Municipal de Fiscalização e Obras Públicas e 
Planejamento, na Secretaria Municipal de Governo, na 
Secretaria Municipal de Saúde e na Secretaria 
Municipal de Esporte e Juventude, o Crédito Adicional 
Suplementar no montante de R$ 5.968.837,21.
O Prefeito Municipal de Divinópolis, no uso das atribuições que lhe confere o 
art. 62, VI, da Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com o art. 4º da Lei Municipal nº 
9.495/24,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto na Secretaria Municipal de Cultura, na Secretaria Municipal 
de Desenvolvimento Social, na Secretaria Municipal de Fiscalização e Obras Públicas e 
Planejamento, na Secretaria Municipal de Governo, na Secretaria Municipal de Saúde, na 
Secretaria Municipal de Esporte e Juventude e na Secretaria Municipal de Agronegócios, o 
Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 5.968.837,21 (cinco milhões, novecentos e 
sessenta e oito mil, oitocentos e trinta e sete reais e vinte e um centavos), a fim de atender as 
seguintes despesas:
02.03.01.13.392.0013.2207 - APOIO E MANUTENÇÃO À CULTURA POPULAR E A GRUPOS 
ARTÍSTICOS
3.3.90.48.00 - F. 1816 - Fonte 1500 - Outros auxílios financeiros a pessoas 
físicas...............................................................................................................R$ 20.000,00
02.08.01.15.451.0004.1452 - INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL
4.4.90.51.00 - F. 0719 - Fonte 2501 - Obras e Instalações..........................R$ 4.500.000,00
4.4.90.92.00 - F. 0721 - Fonte 1754 - Despesas de Exercícios Anteriores. ....R$ 155.561,03
02.09.02.04.122.0002.2510 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA DIRETORIA 
DE COMUNICAÇÃO
3.3.90.92.00 - F. 0782 - Fonte 1500 - Despesas de Exercícios Anteriores .......R$ 40.000,00
02.12.02.10.301.0007.2819 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DA ATENÇÃO 
PRIMÁRIA
3.3.90.93.00 - F. 1092 - Fonte 1500 - Indenizações e Restituições................R$ 190.000,00
02.14.01.27.122.0010.2214 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA 
SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE
MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
 - Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 -
3.3.90.39.00 - F. 1316 - Fonte 1500 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa 
Jurídica.............................................................................................................R$ 50.000,00
02.14.01.27.811.0010.2215 - FOMENTO AO ESPORTE AMADORISTA
3.3.50.41.00 - F. 1321 - Fonte 1500 - Contribuições........................................R$ 40.000,00
3.3.90.39.00 - F. 1324 - Fonte 2706 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Jurídica.............................................................................................................R$ 87.108,10
02.14.02.27.812.0010.2225 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ESPORTE E JUVENTUDE
3.3.90.39.00 - F. 1369 - Fonte 2759 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Jurídica...........................................................................................................R$ 241.092,01
3.3.90.39.00 - F. 1369 - Fonte 2500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Jurídica...........................................................................................................R$ 144.085,92
02.16.01.08.244.0012.1301 - EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.50.43.00 - F. 1492 - Fonte 2660 - Subvenções Sociais .............................R$ 500.990,15
Total.................................................................................................... R$ 5.968.837,21
Parágrafo único: São os seguintes os recursos necessários à abertura do crédito 
adicional suplementar mencionado no caput:
02.03.01.13.392.0013.2210 - INCENTIVO/FOMENTO À CULTURA
3.3.90.39.00 - F. 0293 - Fonte 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Jurídica.............................................................................................................R$ 20.000,00
02.08.01.15.451.0004.1452 - INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL
4.4.90.51.00 - F. 0719 - Fonte 1754 - Obras e Instalações.............................R$ 155.561,03
02.09.02.04.131.0002.2511 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE COMUNICAÇÃO, IMPRENSA E 
PUBLICIDADE
3.3.90.39.00 - F. 0785 - Fonte 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Jurídica.............................................................................................................R$ 40.000,00
02.12.02.10.302.0007.2807 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA E 
EMERGÊNCIA
3.3.93.34.00 - F. 1128 - Fonte 1500 - Outras Desp. De Pessoal Decorrentes de
Contratos.......................................................................................................R$ 190.000,00
02.14.01.27.812.0010.2221 - MANUTENÇÃO DE QUADRAS, CAMPOS DE FUTEBOL, ÁREAS DE 
LAZER E GINÁSIOS
3.3.90.30.00 - F. 1354 - Fonte 1500 - Material de Consumo ...........................R$ 40.000,00
3.3.90.39.00 - F. 1356 - Fonte 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Jurídica.............................................................................................................R$ 50.000,00
Superávit financeiro apurado pelas contas vinculadas do exercício anterior (Art. 43, § 1º, 
inciso I da Lei 4.320/64), sendo que o Grupo da Fonte e Destinação de Recursos é 2 (dois).
MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
 - Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 -
Fonte 2500 - Recursos não Vinculados de Impostos......................................R$ 144.085,92
Fonte 2501 - Outros Recursos não Vinculados ...........................................R$ 4.500.000,00
Fonte 2660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social –
FNAS...............................................................................................................R$ 500.990,15
Fonte 2706 - Transferência Especial da União .................................................R$ 87.108,10
Fonte 2759 - Recursos Vinculados a Fundos...................................................R$241.092,01
Total.....................................................................................................R$5.968.837,21
Art. 2º Este Crédito vigorará até 31/12/2025.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus 
efeitos ao dia de sua edição.
Divinópolis, 14 de janeiro de 2025.
(assinado digitalmente)
Gleidson Gontijo de Azevedo
Prefeito Municipal
(assinado digitalmente)
Matheus da Silva Tavares
Secretário Municipal de Governo
(assinado digitalmente)
Thiago Nunes Lemos
Secretário Municipal de Planejamento, Gestão, Ciência e Tecnologia
(assinado digitalmente)
Leandro Luiz Mendes
Procurador-geral do Município
Data de criação do documento: 10/02/2025 às 17:58:46
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