| Tipo | Decreto do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 16.433 / 2025 |
| Date | 2025-02-14 |
| Ementa | Abre na Secretaria Municipal de Cultura, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, na Secretaria Municipal de Fiscalização e Obras Públicas e Planejamento, na Secretaria Municipal de Governo, na Secretaria Municipal de Saúde e na Secretaria Municipal de Esporte e Juventude, o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 5.968.837,21. |
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MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS - Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 - DECRETO Nº 16.433/25 Abre na Secretaria Municipal de Cultura, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, na Secretaria Municipal de Fiscalização e Obras Públicas e Planejamento, na Secretaria Municipal de Governo, na Secretaria Municipal de Saúde e na Secretaria Municipal de Esporte e Juventude, o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 5.968.837,21. O Prefeito Municipal de Divinópolis, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, VI, da Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com o art. 4º da Lei Municipal nº 9.495/24, DECRETA: Art. 1º Fica aberto na Secretaria Municipal de Cultura, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, na Secretaria Municipal de Fiscalização e Obras Públicas e Planejamento, na Secretaria Municipal de Governo, na Secretaria Municipal de Saúde, na Secretaria Municipal de Esporte e Juventude e na Secretaria Municipal de Agronegócios, o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 5.968.837,21 (cinco milhões, novecentos e sessenta e oito mil, oitocentos e trinta e sete reais e vinte e um centavos), a fim de atender as seguintes despesas: 02.03.01.13.392.0013.2207 - APOIO E MANUTENÇÃO À CULTURA POPULAR E A GRUPOS ARTÍSTICOS 3.3.90.48.00 - F. 1816 - Fonte 1500 - Outros auxílios financeiros a pessoas físicas...............................................................................................................R$ 20.000,00 02.08.01.15.451.0004.1452 - INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL 4.4.90.51.00 - F. 0719 - Fonte 2501 - Obras e Instalações..........................R$ 4.500.000,00 4.4.90.92.00 - F. 0721 - Fonte 1754 - Despesas de Exercícios Anteriores. ....R$ 155.561,03 02.09.02.04.122.0002.2510 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO 3.3.90.92.00 - F. 0782 - Fonte 1500 - Despesas de Exercícios Anteriores .......R$ 40.000,00 02.12.02.10.301.0007.2819 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA 3.3.90.93.00 - F. 1092 - Fonte 1500 - Indenizações e Restituições................R$ 190.000,00 02.14.01.27.122.0010.2214 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS - Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 - 3.3.90.39.00 - F. 1316 - Fonte 1500 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica.............................................................................................................R$ 50.000,00 02.14.01.27.811.0010.2215 - FOMENTO AO ESPORTE AMADORISTA 3.3.50.41.00 - F. 1321 - Fonte 1500 - Contribuições........................................R$ 40.000,00 3.3.90.39.00 - F. 1324 - Fonte 2706 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.............................................................................................................R$ 87.108,10 02.14.02.27.812.0010.2225 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ESPORTE E JUVENTUDE 3.3.90.39.00 - F. 1369 - Fonte 2759 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica...........................................................................................................R$ 241.092,01 3.3.90.39.00 - F. 1369 - Fonte 2500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica...........................................................................................................R$ 144.085,92 02.16.01.08.244.0012.1301 - EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.3.50.43.00 - F. 1492 - Fonte 2660 - Subvenções Sociais .............................R$ 500.990,15 Total.................................................................................................... R$ 5.968.837,21 Parágrafo único: São os seguintes os recursos necessários à abertura do crédito adicional suplementar mencionado no caput: 02.03.01.13.392.0013.2210 - INCENTIVO/FOMENTO À CULTURA 3.3.90.39.00 - F. 0293 - Fonte 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.............................................................................................................R$ 20.000,00 02.08.01.15.451.0004.1452 - INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL 4.4.90.51.00 - F. 0719 - Fonte 1754 - Obras e Instalações.............................R$ 155.561,03 02.09.02.04.131.0002.2511 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE COMUNICAÇÃO, IMPRENSA E PUBLICIDADE 3.3.90.39.00 - F. 0785 - Fonte 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.............................................................................................................R$ 40.000,00 02.12.02.10.302.0007.2807 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 3.3.93.34.00 - F. 1128 - Fonte 1500 - Outras Desp. De Pessoal Decorrentes de Contratos.......................................................................................................R$ 190.000,00 02.14.01.27.812.0010.2221 - MANUTENÇÃO DE QUADRAS, CAMPOS DE FUTEBOL, ÁREAS DE LAZER E GINÁSIOS 3.3.90.30.00 - F. 1354 - Fonte 1500 - Material de Consumo ...........................R$ 40.000,00 3.3.90.39.00 - F. 1356 - Fonte 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.............................................................................................................R$ 50.000,00 Superávit financeiro apurado pelas contas vinculadas do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64), sendo que o Grupo da Fonte e Destinação de Recursos é 2 (dois). MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS - Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 - Fonte 2500 - Recursos não Vinculados de Impostos......................................R$ 144.085,92 Fonte 2501 - Outros Recursos não Vinculados ...........................................R$ 4.500.000,00 Fonte 2660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS...............................................................................................................R$ 500.990,15 Fonte 2706 - Transferência Especial da União .................................................R$ 87.108,10 Fonte 2759 - Recursos Vinculados a Fundos...................................................R$241.092,01 Total.....................................................................................................R$5.968.837,21 Art. 2º Este Crédito vigorará até 31/12/2025. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia de sua edição. Divinópolis, 14 de janeiro de 2025. (assinado digitalmente) Gleidson Gontijo de Azevedo Prefeito Municipal (assinado digitalmente) Matheus da Silva Tavares Secretário Municipal de Governo (assinado digitalmente) Thiago Nunes Lemos Secretário Municipal de Planejamento, Gestão, Ciência e Tecnologia (assinado digitalmente) Leandro Luiz Mendes Procurador-geral do Município Data de criação do documento: 10/02/2025 às 17:58:46 Assinantes Veracidade do documento Documento assinado digitalmente. Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse o site verificador-assinaturas.plataforma.betha.cloud e insira o código abaixo: ZYL 5XM 7KY 94V