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norma nº 16.432/2025

Tipo Decreto do Executivo
Número / Ano 16.432 / 2025
Date 2025-01-14
EmentaAbre na Secretaria Municipal de Cultura e na Secretaria Municipal de Saúde, o crédito adicional suplementar no montante de R$ 128.793,94.
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MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
 - Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 -
DECRETO Nº 16.432/25
Abre na Secretaria Municipal de Cultura e na 
Secretaria Municipal de Saúde, o crédito adicional 
suplementar no montante de R$ 128.793,94.
O Prefeito Municipal de Divinópolis, no uso das atribuições que lhe confere o 
art. 62, VI, da Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com o art. 4º da Lei Municipal nº 
9.495/24,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto na Secretaria Municipal de Cultura e na Secretaria Municipal 
de Saúde, o crédito adicional suplementar no montante de R$128.793,94 (cento e vinte e oito 
mil, setecentos e noventa e três reais e noventa e quatro centavos), a fim de atender as seguintes 
despesas:
02.03.01.13.122.0002.2201 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DE CULTURA
3.3.90.92.00 - F. 0252 - Fonte 1500 - Despesas de Exercícios Anteriores .......R$ 11.000,00
02.03.03.13.392.0013.2212 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
3.3.90.93.00 - Fonte 2715 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.........R$ 128,38
3.3.90.93.00 - Fonte 2716 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.........R$ 865,56
02.12.02.10.302.0007.2808 - MPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS
3.3.90.36.00 - F. 1144 - Fonte 1600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Física...............................................................................................................R$ 116.800,00
Total........................................................................................................R$128.793,94
Parágrafo único: São os seguintes os recursos necessários à abertura do crédito 
adicional suplementar mencionado no caput:
02.03.01.13.392.0013.2205 - MANUTENÇÃO E ATIVIDADES DA BIBLIOTECA PÚBLICA
3.3.90.39.00 - F. 0267 - Fonte 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Jurídica.............................................................................................................R$ 11.000,00
02.12.02.10.302.0007.2811 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL 
E HOSPITALAR (TERCEIROS)
3.3.90.93.00 - F. 1166 - Fonte 1600 - Indenizações e Restituições................R$ 116.800,00
Superávit financeiro apurado pelas contas vinculadas do exercício anterior (Art. 43, § 1º, 
inciso I da Lei 4.320/64), sendo que o Grupo da Fonte e Destinação de Recursos é 2 (dois).
Fonte 2715 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º -
Audiovisual .............................................................................................................R$128,38
MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
 - Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 -
Fonte 2716 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 8º -
Demais Setores da Cultura .....................................................................................R$865,56
Total........................................................................................................R$128.793,94
Art. 2º Este Crédito vigorará até 31/12/2025.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos ao dia de sua edição.
Divinópolis, 14 de janeiro de 2025.
(assinado digitalmente)
Gleidson Gontijo de Azevedo
Prefeito Municipal
(assinado digitalmente)
Matheus da Silva Tavares
Secretário Municipal de Governo
(assinado digitalmente)
Thiago Nunes Lemos
Secretário Municipal de Planejamento, Gestão, Ciência e Tecnologia
(assinado digitalmente)
Leandro Luiz Mendes
Procurador-geral do Município
Data de criação do documento: 10/02/2025 às 17:26:40
Assinantes
Veracidade do documento
Documento assinado digitalmente.
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MEO D9L Q42 P95

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