| Tipo | Decreto do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 16.537 / 2025 |
| Date | 2025-02-17 |
| Ementa | Dispõe sobre a substituição em cargo comissionado que especifica e dá providências. |
| native_id | 20754 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS DECRETO Nº. 16.537/25 Dispõe sobre a substituição em cargo comissionado que especifica e dá providências. O Prefeito Municipal de Divinópolis, no uso das atribuições que lhe confere oart.62, VI, da Lei Orgânica Municipal e nos termos do art. 46 da Lei Complementar nº 009/92 e considerando o afastamento do titular para gozo de férias, DECRETA: Art. 1º Ficam delegadas ao Secretário Municipal de Governo, Matheus da Silva Tavares, as atribuições do cargo de provimento em comissão de Secretário Municipal de Operações e Serviços Urbanos, para fins de substituição do titular, no período de 14.02.2025 a 15.04.2025. Parágrafo único: A substituição de que trata o caput dar-se-á sem acúmulo de subsídios. Art. 2º Em razão da temporária delegação de atribuições de que trata o art. 1º, fica o Assessor Especial do Gabinete do Prefeito, Fernando Henrique Costa Oliveira, designado para cooperar junto à Secretaria Municipal de Governo. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 14.02.2025. Divinópolis, 17 de fevereiro de 2025. (assinado eletronicamente) Gleidson Gontijo de Azevedo Prefeito Municipal (assinado eletronicamente) Leandro Luiz Mendes Procurador-geral do Município Data de criação do documento: 18/02/2025 às 16:33:19 Assinantes Veracidade do documento Documento assinado digitalmente. Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse o site verificador-assinaturas.plataforma.betha.cloud e insira o código abaixo: 0X7 48P 8XQ 9K8