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norma nº 16.538/2025

Tipo Decreto do Executivo
Número / Ano 16.538 / 2025
Date 2025-02-18
EmentaAltera o Decreto n° 11.638, de 06 de novembro de 2014, que “Institui a Comissão de controle do Ponto Biométrico”.
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MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
- Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 -
DECRETO Nº 16.538/25
Altera o Decreto n° 11.638, de 06 de novembro de 
2014, que “Institui a Comissão de controle do Ponto 
Biométrico”.
O Prefeito Municipal de Divinópolis, no uso das atribuições que lhe confere o 
art. 62, VI, da Lei Orgânica Municipal, 
DECRETA:
Art. 1º O inciso VI do art. 1º do Decreto nº 11.638/2014, passa a vigorar com a 
seguinte redação:
“Art. 1º ...
I - Ronaldo José Pereira – Presidente;
II - Samara Alyne Souza Rosa – membro; 
III - Tereza Cristiane Lemos de Bessa – membro;
IV - Marcos Aparecido de Oliveira Neto – membro;
V - Rildo José Pereira – membro;
VI - Graziane Conceição Corsino de Oliveira. (NR)”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus 
efeitos ao dia de sua edição.
Divinópolis, 18 de fevereiro de 2025.
(Assinado digitalmente)
Gleidson Gontijo de Azevedo
Prefeito Municipal
(Assinado digitalmente)
Matheus da Silva Tavares
Secretário Municipal de Governo
(Assinado digitalmente)
Leandro Luiz Mendes
Procurador-geral do Município
Data de criação do documento: 18/02/2025 às 15:10:56
Assinantes
Veracidade do documento
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DJL P06 QPJ 
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