| Tipo | Decreto do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 16.540 / 2025 |
| Date | 2025-02-17 |
| Ementa | Dispõe sobre a convocação da 11ª Conferência Municipal de Saúde de Divinópolis e da 5ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora. |
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MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS - Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 - DECRETO Nº 16.540/25 Dispõe sobre a convocação da 11ª Conferência Municipal de Saúde de Divinópolis e da 5ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora. O Prefeito Municipal de Divinópolis, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, VI, da Lei Orgânica Municipal, e considerando: - a Lei Federal nº 8142/90, que regulamenta a participação social na construção do SUS; - a necessidade de elaborar o Plano Municipal de Saúde de Divinópolis, para os anos de 2026/2029, e subsidiar o sistema ascendente de planejamento no município; - a Resolução nº 723/24, do Conselho Nacional de Saúde, que convoca a 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora; - a Lei Federal nº 8.142/90 (art. 1º, § 1º), que regula a participação social no Sistema Único de Saúde (SUS), determinando que as conferências de saúde devem ser realizadas em todos os níveis (municipal, estadual e nacional), com o objetivo de discutir e aprovar as diretrizes para o SUS; - a Lei complementar nº 138/07, que dispõe sobre a competência, organização, estrutura e funcionamento do Conselho Municipal de Saúde; DECRETA: Art. 1º Ficam convocadas a 11ª Conferência Municipal de Saúde de Divinópolis e a 5ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, a serem realizadas no dia 23 de março de 2025, tendo como tema central: “Integralidade e Equidade no Cuidado do Usuário do SUS”. Art. 2º As Conferências Municipais de Saúde serão precedidas por préconferências, que deverão ser realizadas de acordo com cronograma a ser definido pelo Conselho Municipal de Saúde, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA. Art. 3º Para a organização das conferências, fica instituída a Comissão Organizadora, com representantes do governo e da sociedade civil que, sob coordenação da primeira, será assim composta: I - representantes do segmento usuário: a) Kely Viviane da Silva; b) Miguel Francisco Isvar Tantric Ferreira Viegas Meireles; c) Adriano Guimarães Parreira; d) Marcos Antônio da Silva; e) Adriana Alves Campolina; f) Maria Rosa Pinto Amaral; MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS - Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 - g) Israel de Castro; h) Maria Aparecida de Sousa; i) Andréia Maria Pinto Rabelo; j) Flávia de Oliveira; k) Guilherme Augusto da Silva Barbosa; l) Lourdes Ribeiro de Almeida La Porta; m) Soraia Mileib Santos Oliveira; n) Luciana Aparecida dos Santos; o) José Marcelo David; p) José Aparecido Leobalto de Jesus; q) Aline Souza; II - representantes do segmento trabalhador em saúde: a) Fernando Henrique da Silva; b) Anderson Rodrigues; c) Matheus Elias Fernandes Silva; d) Júlia Esteves de Assunção; e) Maria Amerci Teodoro; f) Vantuil Aparecido Alves; g) Juliano Gonçalves Resende; h) Eduardo Dias Chula; i) Richardson Miranda Machado. III - Representantes do Governo: a) Sheila Salvino; b) Érika Camargos Ferreira; c) Geraldo Mangelo de Almeida; d) Simone Alzira Zanardi Burakowski; e) Henrique Meckler dos Santos; f) Cristiane Silva Joaquim. IV - representantes dos prestadores de serviços: a) Amarildo de Sousa; b) Elis Regina Guimarães; c) Marco Aurélio de Oliveira; d) Marcela Valério Silva; e) Ana Laura Santos Lopes; f) Michelle Martins de Castro. MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS - Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 - V - Representantes da CISTT: a) Juliano Vieira dos Santos; b) Júlio Cesar Santos; c) Eduardo Rodrigo de Oliveira; d) Roseli Batista dos Santos. VI - representantes do Conselho Estadual de Saúde: a) Aletéia D'Alcântara Gonçalves Silva; b) Marília Aparecida Rosário Oliveira Santos. VII - voluntários: a) Ronaldo Alves Duarte - CAPS III; b) Ana Carolina Ferreira Cardoso - ACS; c) Mayara Cristina Silva Batista - Gerente de ESF; d) Marineusa Alves Martins - ACS; e) Julia Ferreira da Silva - ACS; d) Juliana Luzia de Almeida Assunção - CRP; e) Bruno Alves Camargos - SINTEMD. VIII - convidados: a) Fanny Ferreira - Secretária do Comitê das Mulheres Trabalhadoras na Internacional de Serviços Públicos - ISP da Federação; b) Eduardo de Souza Maia - Diretor Jurídico na Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB; c) Acácio Wander Maciel - Federação dos servidores municipais e estaduais de Minas Gerais. Art. 4º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto ocorrerão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de saúde. Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Divinópolis, 17 de fevereiro de 2025. Gleidson Gontijo de Azevedo Prefeito Municipal Matheus da Silva Tavares Secretário Municipal de Governo Sheila Salvino Secretária Municipal de Saúde Leandro Luiz Mendes Procurador-geral do Município Data de criação do documento: 18/02/2025 às 14:39:57 Assinantes Veracidade do documento Documento assinado digitalmente. 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