br-locleg corpus explorer

← Divinópolis (MG)

norma nº 16.560/2025

Tipo Decreto do Executivo
Número / Ano 16.560 / 2025
Date 2025-02-26
EmentaDispõe sobre a composição da Comissão de Acompanhamento da Execução do “Programa Municipal de Coleta de Resíduos Sólidos Recicláveis”, e dá providências.
native_id20780

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
- Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 -
DECRETO Nº 16.560/25
Dispõe sobre a composição da Comissão de 
Acompanhamento da Execução do “Programa 
Municipal de Coleta de Resíduos Sólidos 
Recicláveis”, e dá providências.
O Prefeito Municipal de Divinópolis, no uso das atribuições que lhe confere o 
art. 62, VI, da Lei Orgânica Municipal, e considerando a Lei nº 8.644/19,
DECRETA:
Art. 1º A Comissão de Acompanhamento da Execução do “Programa Municipal 
de Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos Recicláveis” será composta pelos seguintes membros:
I - Secretaria Municipal de Governo - SEGOV:
a) titular: Felipe Soalheiro Israel;
b) suplente: Matheus da Silva Tavares.
II - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social - SEMDS:
a) titular: Sirleia Moreira Tavares;
b) suplente: João Carlos Cândido.
III - Secretaria Municipal de Educação - SEMED:
a) titular: Maria Isabel Menezes;
b) suplente: Sueli Alves de Paula.
IV - Secretaria Municipal de Operações e Serviços Urbanos - SEMSUR:
a) titular: Rodrigo Álvares de Assis;
b) suplente: Régilan Rozária Ribeiro.
V - Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Cuidado Animal - SEMAC:
a) titular: Valdirene Gomes da Silva;
b) suplente: Érico de Bessa Ribeiro.
VI - Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA:
a) titular: Juliano Aparecida da Cunha;
b) suplente: Érika Camargos Ferreira.
VII - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo - SEMDE:
a) titular: Ewerton Carlos da Silva;
MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
- Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 -
b) suplente: Igor Silva Cardoso.
Parágrafo único: Os membros ora designados não receberão remuneração 
específica, para desempenho das funções relativas à comissão de que trata este Decreto, cujo 
serviço será considerado de relevante interesse público e social, prestado à comunidade.
Art. 2º A execução das ações por cada Pasta, no âmbito da comissão de que 
trata este Decreto, dar-se-á com observância das competências definidas nos seguintes 
dispositivos da Lei nº 8.644/19:
I - art. 5º: Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Cuidado Animal – SEMAC; 
II - art. 6º: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – SEMDS;
III - art. 7º: Secretaria Municipal de Operações e Serviços Urbanos – SEMSUR; 
IV - art. 8º: Secretaria Municipal de Educação – SEMED; 
V - art. 9º: Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA. 
Parágrafo único: À Secretaria Municipal de Governo, conjuntamente com a 
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável e Turismo, caberá a 
coordenação necessária à garantia de execução do Programa, mediante estabelecimento e 
fiscalização quanto ao cumprimento do cronograma de objetivos, setores, normas, prazos, 
valores e condições estabelecidas, conforme art. 4º da Lei nº 8.644/19.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Divinópolis, 26 de fevereiro de 2025.
(Assinado eletronicamente)
Gleidson Gontijo de Azevedo
Prefeito Municipal
(Assinado eletronicamente)
Matheus da Silva Tavares
Secretário Municipal de Governo
(Assinado eletronicamente)
Leandro Luiz Mendes
Procurador-geral do Município
Data de criação do documento: 26/02/2025 às 16:56:51
Assinantes
Veracidade do documento
Documento assinado digitalmente.
Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse
o site verificador-assinaturas.plataforma.betha.cloud e insira o código abaixo:
NWY NWO MOO YQZ

open original →