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norma nº 16.554/2025

Tipo Decreto do Executivo
Número / Ano 16.554 / 2025
Date 2025-02-25
EmentaExonera o titular de função gratificada que especifica.
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MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
- Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 -
DECRETO Nº 16.554/25
Exonera o titular de função gratificada que 
especifica.
O Prefeito Municipal de Divinópolis, no uso das atribuições que lhe confere o 
art. 62, VI, da Lei Orgânica Municipal, e considerando as atribuições do cargo de Vice-Diretor 
de Unidade Escolar I, previstas no art. 23 da Lei nº 7.290/2011; assim como o contido no OFÍCIO 
SEPLAG-DRH-GRH Nº 034/2025;
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerada Maria Teresa da Silva Alves Rosa (matrícula 99015892), 
da função gratificada de Vice-Diretor de Unidade Escolar I, da Secretaria Municipal de Educação 
- SEMED.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus 
efeitos ao dia 19/02/2025.
Divinópolis, 25 de fevereiro de 2025.
(Assinado digitalmente)
Gleidson Gontijo de Azevedo
Prefeito Municipal
(Assinado digitalmente)
Matheus da Silva Tavares
Secretário Municipal de Governo
(Assinado digitalmente)
Leandro Luiz Mendes
Procurador-geral do Município
Data de criação do documento: 25/02/2025 às 15:14:51
Assinantes
Veracidade do documento
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