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norma nº 16.555/2025

Tipo Decreto do Executivo
Número / Ano 16.555 / 2025
Date 2025-02-26
EmentaNomeia substituta na função gratificada que especifica.
native_id20785

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MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
- Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 -
DECRETO Nº 16.555/25
Nomeia substituta na função gratificada que 
especifica.
O Prefeito Municipal de Divinópolis, no uso das atribuições que lhe confere o 
art. 62, VI, da Lei Orgânica Municipal, e considerando o teor do Ofício SEPLAG-DRH-GRH nº 
036/2025, as atribuições do referido cargo, previstas no art. 23 da Lei nº 7.290/2011, e 
considerando afastamento da titular para gozo de licença à saúde, nos termos do art. 46 da Lei 
Complementar nº 009/92,
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeada interinamente para a função gratificada de Vice-Diretor 
de Unidade Escolar I, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, Maria Emília Santos, 
matrícula 99015434, em substituição à titular (matrícula 99014754), de 19/02/2025 a 
31/12/2025.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus 
efeitos ao dia 19/02/2025.
Divinópolis, 26 de fevereiro de 2025.
(Assinado eletronicamente)
Gleidson Gontijo de Azevedo
Prefeito Municipal
(Assinado eletronicamente)
Matheus da Silva Tavares
Secretário Municipal de Governo
(Assinado eletronicamente)
Leandro Luiz Mendes
Procurador-geral do Município
Data de criação do documento: 26/02/2025 às 14:54:10
Assinantes
Veracidade do documento
Documento assinado digitalmente.
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R8L 
Z8N R5K ODM

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