| Tipo | Decreto do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 16.602 / 2025 |
| Date | 2025-03-18 |
| Ementa | Destitui titular da função pública que especifica, a pedido. |
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MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS - Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 - DECRETO Nº 16.602/25 Destitui titular da função pública que especifica, a pedido. O Prefeito Municipal de Divinópolis, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, VI, da Lei Orgânica Municipal, e considerando o pedido de formulado pela titular; DECRETA: Art. 1º Fica o titular Gabriel Henrique Silva Faria, matrícula 99042616, destituído da função pública de Agente Comunitário de Saúde, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA, contratado por meio do Processo Seletivo Público regido pelo Edital nº 01/2023, nos termos da Lei Federal 11.350/06 e mediante credenciamento pelo Ministério da Saúde. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 26/02/2025. Divinópolis, 18 de março de 2025. (Assinado digitalmente) Gleidson Gontijo de Azevedo Prefeito Municipal (Assinado digitalmente) Matheus da Silva Tavares Secretário Municipal de Governo (Assinado digitalmente) Leandro Luiz Mendes Procurador-geral do Município Data de criação do documento: 19/03/2025 às 09:37:41 Assinantes Veracidade do documento Documento assinado digitalmente. Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse o site verificador-assinaturas.plataforma.betha.cloud e insira o código abaixo: N5V 8Z6 1LE 7QD