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norma nº 16.602/2025

Tipo Decreto do Executivo
Número / Ano 16.602 / 2025
Date 2025-03-18
EmentaDestitui titular da função pública que especifica, a pedido.
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MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
- Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 -
DECRETO Nº 16.602/25
Destitui titular da função pública que especifica, a 
pedido.
O Prefeito Municipal de Divinópolis, no uso das atribuições que lhe confere o 
art. 62, VI, da Lei Orgânica Municipal, e considerando o pedido de formulado pela titular;
DECRETA:
Art. 1º Fica o titular Gabriel Henrique Silva Faria, matrícula 99042616, 
destituído da função pública de Agente Comunitário de Saúde, vinculada à Secretaria Municipal 
de Saúde – SEMUSA, contratado por meio do Processo Seletivo Público regido pelo Edital nº 
01/2023, nos termos da Lei Federal 11.350/06 e mediante credenciamento pelo Ministério da 
Saúde.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus 
efeitos ao dia 26/02/2025.
Divinópolis, 18 de março de 2025.
(Assinado digitalmente)
Gleidson Gontijo de Azevedo
Prefeito Municipal
(Assinado digitalmente)
Matheus da Silva Tavares
Secretário Municipal de Governo
(Assinado digitalmente)
Leandro Luiz Mendes
Procurador-geral do Município
Data de criação do documento: 19/03/2025 às 09:37:41
Assinantes
Veracidade do documento
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8Z6 
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