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norma nº 16.621/2025

Tipo Decreto do Executivo
Número / Ano 16.621 / 2025
Date 2025-03-26
EmentaExonera empregado público titular de função pública que especifica.
native_id20895

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MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
DECRETO Nº. 16.621/25
Exonera empregado público titular de função 
pública que especifica.
O Prefeito Municipal de Divinópolis, no uso das atribuições que lhe confere o 
art. 62, VI, da Lei Orgânica Municipal, e considerando o pedido formulado pelo empregado 
público;
DECRETA:
Art. 1º Fica o empregado público Djalma Estevam, matrícula 1006980, 
exonerado da função pública de Oficial de Serviços, da Secretaria Municipal de Operações e 
Serviços Urbanos - SEMSUR.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor com a sua publicação, retroagindo seus 
efeitos ao dia 24/03/2025.
Divinópolis, 26 de março de 2025.
(Assinado eletronicamente)
Gleidson Gontijo de Azevedo
Prefeito Municipal
(Assinado eletronicamente)
Matheus da Silva Tavares
Secretário Municipal de Governo
(Assinado eletronicamente)
Leandro Luiz Mendes
Procurador-geral do Município
Data de criação do documento: 26/03/2025 às 16:29:47
Assinantes
Veracidade do documento
Documento assinado digitalmente.
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3V7 ONR 
25P XD4

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