| Tipo | Decreto do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 16.622 / 2025 |
| Date | 2025-03-27 |
| Ementa | Altera o Decreto nº. 13.501, de 11 de outubro de 2019, que “dispõe sobre a Nomeação de Comissão de Regularização Fundiária Urbana – (REURB) do Município de Divinópolis”. |
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MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS - Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 - DECRETO Nº 16.622/25 Altera o Decreto nº. 13.501, de 11 de outubro de 2019, que “dispõe sobre a Nomeação de Comissão de Regularização Fundiária Urbana – (REURB) do Município de Divinópolis”. O Prefeito Municipal de Divinópolis, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, VI, da Lei Orgânica Municipal, DECRETA: Art. 1º O art. 1º do Decreto nº 13.501/2019 passam a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º Ficam nomeados os seguintes membros para composição da Comissão de Regularização Fundiária Urbana – Reurb – do município de Divinópolis: I - representantes da Diretoria de Habitação de Interesse Social / Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social SEMDS: a) Sheila Aparecida Costa Fonseca; b) Karina Barbosa Ferreira Santiago; II - representantes da Secretaria Municipal de Governo – SEGOV: a) Demétrio Bento da Cruz; b) Felipe Soalheiro Israel; III - representante do Gabinete do Prefeito: Rodrigo Paula Braga; IV - representante da Procuradoria-Geral do Município: Ronny Marinho; V - representante da Secretaria Municipal de Fazenda - SEMFAZ: Gabriela Santos Fonseca; VI - representante da Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana e Patrimônio – SEMFUP: Emerson Gregório da Silva. ” Art. 2º Este Decreto entra em vigor com a sua publicação. Divinópolis, 27 de março de 2024. Gleidson Gontijo de Azevedo Prefeito Municipal Matheus da Silva Tavares Secretário Municipal de Governo Leandro Luiz Mendes Procurador-geral do Município Data de criação do documento: 27/03/2025 às 09:23:18 Assinantes Veracidade do documento Documento assinado digitalmente. Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse o site verificador-assinaturas.plataforma.betha.cloud e insira o código abaixo: ON1 L3J 9XE R75