| Tipo | Decreto do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 16.642 / 2025 |
| Date | 2025-04-08 |
| Ementa | Destitui titular da função pública honorífica que menciona. |
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MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS - Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 - DECRETO Nº 16.642/25 Destitui titular da função pública honorífica que menciona. O Prefeito Municipal de Divinópolis, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, VI, da Lei Orgânica Municipal, e considerando pedido de destituição da função pública honorífica de conselheiro tutelar, firmado pelo respectivo titular eleito; DECRETA: Art. 1º Fica Robson Alves destituído da função pública honorífica de conselheiro tutelar. Art. 2º Este Decreto entra em vigor com sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 1º.04.2025. Divinópolis, 08 de abril de 2025. (assinado eletronicamente) Gleidson Gontijo de Azevedo Prefeito Municipal (assinado eletronicamente) Matheus da Silva Tavares Secretário Municipal de Governo (assinado eletronicamente) Leandro Luiz Mendes Procurador-geral do Município Data de criação do documento: 09/04/2025 às 10:31:19 Assinantes Veracidade do documento Documento assinado digitalmente. Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse o site verificador-assinaturas.plataforma.betha.cloud e insira o código abaixo: 10V 6QN W3E VE4