| Tipo | Decreto do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 16.630 / 2025 |
| Date | 2025-04-14 |
| Ementa | Altera o Decreto n° 14.653, de 29 de setembro de 2021. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS DECRETO Nº 16.630/25 Altera o Decreto n° 14.653, de 29 de setembro de 2021. O Prefeito Municipal de Divinópolis, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, VI, da Lei Orgânica Municipal, e considerando indicação errônea da designação do cargo público no texto originário, a reclamar, pois, pelo saneamento do ato administrativo, DECRETA: Art. 1º O art. 1º do Decreto nº 14.653/21 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º Fica exonerado, a pedido, Marconi Alves da Cunha do cargo público de provimento em comissão correspondente à Diretoria de Tesouraria Geral, da Secretaria Municipal de Fazenda - SEMFAZ.” Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 30.09.2021. Divinópolis, 14 de abril de 2025. (assinado digitalmente) Gleidson Gontijo de Azevedo Prefeito Municipal (assinado digitalmente) Matheus da Silva Tavares Secretário Municipal de Governo (assinado digitalmente) Leandro Luiz Mendes Procurador-geral do Município Data de criação do documento: 15/04/2025 às 10:35:43 Assinantes Veracidade do documento Documento assinado digitalmente. Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse o site verificador-assinaturas.plataforma.betha.cloud e insira o código abaixo: LD0 QYP 65L 2KR