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norma nº 16.630/2025

Tipo Decreto do Executivo
Número / Ano 16.630 / 2025
Date 2025-04-14
EmentaAltera o Decreto n° 14.653, de 29 de setembro de 2021.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
DECRETO Nº 16.630/25
Altera o Decreto n° 14.653, de 29 de setembro de 2021.
O Prefeito Municipal de Divinópolis, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, 
VI, da Lei Orgânica Municipal, e considerando indicação errônea da designação do cargo público no texto 
originário, a reclamar, pois, pelo saneamento do ato administrativo,
DECRETA:
Art. 1º O art. 1º do Decreto nº 14.653/21 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica exonerado, a pedido, Marconi Alves da Cunha do cargo público de 
provimento em comissão correspondente à Diretoria de Tesouraria Geral, da 
Secretaria Municipal de Fazenda - SEMFAZ.”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos 
ao dia 30.09.2021.
Divinópolis, 14 de abril de 2025.
(assinado digitalmente)
Gleidson Gontijo de Azevedo
Prefeito Municipal
(assinado digitalmente)
Matheus da Silva Tavares
Secretário Municipal de Governo
(assinado digitalmente)
Leandro Luiz Mendes
Procurador-geral do Município
Data de criação do documento: 15/04/2025 às 10:35:43
Assinantes
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