| Tipo | Decreto do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 16.646 / 2025 |
| Date | 2025-04-14 |
| Ementa | Altera o Decreto n° 6.997, de 16 de março de 2006, que “dispõe sobre a criação da Câmara Técnica de Avaliação de Documentos da Prefeitura Municipal de Divinópolis”. |
| native_id | 20934 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS DECRETO Nº 16.646/25 Altera o Decreto n° 6.997, de 16 de março de 2006, que “dispõe sobre a criação da Câmara Técnica de Avaliação de Documentos da Prefeitura Municipal de Divinópolis”. O Prefeito Municipal de Divinópolis, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, VI, da Lei Orgânica Municipal, DECRETA: Art. 1º O parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 6.997/06 passa a vigorar acrescido do inciso VI, com a seguinte redação: “Art. 1º ... Parágrafo único ... ... VI - Jordanna Barbosa Caetano – Membro. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Fica revogado o inciso IV do parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 6.997/06, a partir do dia 1º.08.2025. Divinópolis, 14 de abril de 2025. (assinado digitalmente) Gleidson Gontijo de Azevedo Prefeito Municipal (assinado digitalmente) Matheus da Silva Tavares Secretário Municipal de Governo (assinado digitalmente) Leandro Luiz Mendes Procurador-geral do Município Data de criação do documento: 14/04/2025 às 17:25:33 Assinantes Veracidade do documento Documento assinado digitalmente. Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse o site verificador-assinaturas.plataforma.betha.cloud e insira o código abaixo: 6M3 72G RXZ OG0